| materia |
54/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para promover melhorias na infraestrutura do Viveiro Municipal. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a substituição das lajotas por pavimentação asfáltica na Rua Barão de Antonina, no trecho entre os números 1.114 e 1.226, bem como o reaproveitamento das lajotas retiradas em melhorias de pavimentação em outros locais do município. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para dar continuidade às obras de pavimentação com lajotas nas ruas da Vila São Pedro. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação com lajotas da Rua Maria Nunes Brizola, situada na Vila Antônio Campina. |
1 |
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| norma |
201/2025 |
2025-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. |
0 |
no document
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| norma |
202/2025 |
2025-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. |
0 |
no document
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| norma |
203/2025 |
2025-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas. |
0 |
no document
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| norma |
1/2025 |
2025-04-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-17 |
Moção |
À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela realização da Campanha da Fraternidade 2025. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o loteamento Orestes Pagliusi. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre decisões em processos administrativos disciplinares envolvendo servidor que especifica. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados ao Termo de Colaboração/Contrato nº 017/2024. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação e implementação do Programa Troca Verde. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação do serviço de coleta de lixo no Bairro São Francisco. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrada rural do Sr. João Neves, localizada no Bairro São Sebastião. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Conjunto Habitacional João Batista Volpi. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Benedito Ferraz, localizada na Vila Alvorada. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências necessárias para que se encontre, com urgência, uma solução eficaz para o problema de escoamento de águas pluviais na Rua Sebastião Norio dos Santos, no cruzamento com a Rua Silvio Batista Rosa, no bairro Rio Verde. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a revogação de dispositivos na Lei Complementar nº 67/2009 (Código Tributário Municipal), que especifica e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2605/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de embarcação do tipo ferryboat (balsa) ao Município de Fartura e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2606/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN), e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2607/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
2608/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) e providências correlatas. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.540/23 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de direito real de uso de bem público do Município localizado na Escola Municipal do Bairro São Sebastião. |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Aluguel Social” para famílias de baixa renda do Município. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município de Itaporanga e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias das notas fiscais referentes aos convênios celebrados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal o fornecimento de cópias do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2024 – Registro de Preços nº 03/2024. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a prestação de contas do Fundo Social de Solidariedade, referente ao saldo remanescente do exercício de 2024. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações acerca da jornada de trabalho em setores específicos da administração municipal. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a criação e implantação do Dia de Campo no calendário oficial de eventos do município. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de implantar uma unidade do Programa Poupatempo em nosso município. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para o reforço do quadro funcional da rede municipal de ensino, por meio da contratação de mais professores para as creches e escolas municipais. |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, retirada de entulhos e roçada no campo do Bairro Cruzeirão. |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de manutenção geral na Praça Valdolino Dorte dos Santos e na Cancha de Bocha e Malha, situada no Conjunto Habitacional Dom Estevam Stork. |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a realização de processo seletivo visando à contratação de professor intérprete de Libras. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério. |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores do nível GEF I, que não recebem adicional de insalubridade, mas desempenham atividades de risco ou de alto esforço físico. |
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| norma |
17/2025 |
2025-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
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| norma |
13/2025 |
2025-03-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para atuarem nas contratações diretas realizadas através de inexigibilidade ou dispensa de licitação, e nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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