| materia |
44/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024. |
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| materia |
45/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 2082, de 21 de março de 2023, que “Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências” |
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| materia |
46/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – F.M.S.A.I, bem como da estrutura do Conselho Municipal de Saneamento de Jambeiro e dá outras providências” |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
-“Dispõe sobre a criação do benefício denominado “cesta de natal” aos servidores públicos municipais”. |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
– Usando de minha atribuição legal, regulamentado pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro Informações a secretaria de saúde |
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| materia |
48/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
– Usando de minha atribuição legal, regulamentado pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro Informações a farmácia do hospital porque fazem mal atendimento ao munícipe |
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| materia |
49/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Usando de minha atribuição legal, regulamentado pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro cópia da planilha orçamentária |
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| materia |
50/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Usando de minha atribuição legal, regulamentado pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja informado o motivo pelo qual a parede interna e externa da sala de coleta localizada no prédio da saúde que está sendo reformado encontram-se estufadas. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Usando de minha atribuição legal, regulamentado pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro Informações sobre as medidas adotadas em relação à parede com mofo na Unidade de Saúde da Família. |
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| sessao |
14 |
2024-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
41/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA – NÚMERO 2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025 |
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| materia |
42/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2142 DE 24 DE JUNHO DE 2024 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção, a distribuição e a publicidade de produtos que contribuem para a obesidade infantil e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informe os
motivos do congelamento do núcleo loteamento São João da Mata, localizado à Estrada Municipal Lucia
Marcondes Machado Penido, nº 1400, bairro Varadouro. |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-30 |
Requerimento |
Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informe quais providências foram tomadas com relação
ao posteamento do loteamento São João da Mata, localizado à Estrada Municipal Lucia Marcondes Machado Penido, nº 1400,
bairro Varadouro. A empresa de energia responsável foi notificada? |
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| norma |
14/2024 |
2024-09-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. |
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| sessao |
13 |
2024-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES a Equipe Gestora da Escola Coronel Joaquim Franco de Almeida. |
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| materia |
41/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos
Alberto de Souza, informações e se já foi realizada licitação para reforma do conselho tutelar. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Usando de minha atribuição legal, regulamentadas pelos Artigos 229, 230, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, indico ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos
Alberto de Souza, solicito que a prefeitura notifique Sr. Lauro Do Posto
proprietário do ponto comercial na esquina da praça Almeida Gil com a rua cel.
Batista, solicito o fechamento total do ponto comercial com grade ou tela para que
não possa ter mais acesso por transeunte que ali se locam gerando um fedor
insuportável e suposto ponto de droga. E uma solicitação de comerciantes e
moradores próximo ao local. E este ponto não condiz e não contempla o visual da
praça e jambeiro que quer a mudança sempre para melhor. Cumpra a lei de
posturas da cidade. |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Seja tomada providencias quanto a falta de placa de sinalização das estradas rurais e trocadas danificadas já existentes. |
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| materia |
63/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja estudada a construção da ponte no Bairro Tapanhão, Agenor Guedes em frente ao Sr. Dito Guedes e família Balbino. |
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| materia |
64/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja feita a melhoria nos pontos de ônibus escolares no Bairro Jardim Luciana e Santa Cruz antes do período de chuvas. |
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| materia |
65/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Nos Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do
Exma. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento
Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que seja
elaborado um projeto de Lei que instituí, no âmbito do Município de Jambeiro, o Censo
Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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| sessao |
12 |
2024-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação do “Parque Municipal da Cascata”, e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
38/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
por qual motivo foi retirada a academia ao ar livre do bairro Canaã I. Justificativa: Tal solicitação visa prestar esclarecimentos para os moradores que faziam uso da mesma. Sala “Major Gurgel”, 02 de Setembro de 2024. |
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no document
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| materia |
59/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
que seja reinstalada a placa de congelamento de bairro que se encontra caída as margens da estrada Agenor Guedes dificultando a passagem dos moradores. |
0 |
no document
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| materia |
60/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
para que seja feita com urgência a roçada e limpeza das ruas no bairro Canaã I, pois conforme informações dos moradores o mato alto está dificultando a passagem de pedestres e das Vans escolares |
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| norma |
2147/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2082, de 21 de março de
2023, que “Estabelece definições e normas para a
vegetação de porte arbóreo no território urbano do
Município e dá outras providências” |
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| norma |
2148/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação da Rua Ricardo Ribeiro no
Município de Jambeiro, e dá outras providências”. |
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| norma |
2149/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2024. |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RICARDO RIBEIRO NO MUNICIPIO DE JAMBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a Alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraiba, anexa a esta, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa 'Cão Comunitário', no âmbito do Município de Jambeiro e da outras
providencias" |
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| norma |
2143/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 100043-05.2023.8.26.0101, EM TRAMITE PERANTE A 2ª VARA CIVIL DAD COMARCA DE CAÇAPAVA |
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| norma |
2144/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2024 |
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| norma |
2145/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2024 |
1 |
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| norma |
2146/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
AUMENTA NUMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMEENTO INFANTIL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
34/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2024. |
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| materia |
33/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo firmar acordo judicial no Processo 100043-05-2O23.8..23.0101, em trâmite perante a
2 a Vara Cível da Comarca de Caçapava. |
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| norma |
13/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SERVIDOR PARA CONCORRER AO PLEITO ELEITORAL DE 2024 |
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| materia |
31/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 40 da Lei Municipal n° 1808, de 28 de novembro de 2017, que “Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, autorizando o Poder Executivo a conceder Estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio, Ensino Técnico Profissionalizante e Superior e Pós-Graduação regularmente matriculados em Instituições Públicas de Ensino, e Instituições Privadas Reconhecidas pelo Ministério da Educação e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
32/2024 |
2024-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUMENTA NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
DESPÕE SOBRE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. |
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| norma |
2138/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. |
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| norma |
2139/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico |
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| norma |
2140/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
AUMENTA NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTAS,
DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2141/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2024. |
1 |
extracted
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| norma |
2142/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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no document
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