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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 224/2025 2025-04-30 Indicação IMPLANTAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ COM LUMINÁRIAS NA ESTRADA DA TEAGEM I 1 extracted
norma 2180/2025 2025-04-29 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBSIDIO E COBRANÇA DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 2202/2025 2025-04-28 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2179/2025 2025-04-25 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC - COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU 1 extracted
sessao 9 2025-04-25 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-04-24 Moção CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DE JOVENS JUNTO COM MARIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES 1 extracted
materia 2/2025 2025-04-24 Moção PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLLIO "PAPA FRANCISCO" 1 extracted
materia 20/2025 2025-04-24 Requerimento SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA LINO MARINO PETTENÁ-JARDIM MIRACATU 1 extracted
materia 21/2025 2025-04-24 Requerimento SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO ANTONIO CUNHA DE BUENO 1 extracted
materia 22/2025 2025-04-24 Requerimento ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA 1 extracted
materia 209/2025 2025-04-24 Indicação SOLICITA QUE ESVAZIE A PISCINA LOCALIZADA NO CAMPO DOS TRABALHADORES-JARDIM MIRACATU 1 extracted
materia 210/2025 2025-04-24 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ KOWALES-LOTEAMENTO EDEN DO VALE 1 extracted
materia 211/2025 2025-04-24 Indicação INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIA 1 extracted
materia 212/2025 2025-04-24 Indicação PINTURA DE GUIA NA SUBIDA DO ESCADÃO DA RUA JOÃO FLORÊNCIO 1 extracted
materia 213/2025 2025-04-24 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A VILA BATISTA AO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 214/2025 2025-04-24 Indicação VOLTA DA MINI OLIMPIADA ESCOLAR 1 extracted
materia 215/2025 2025-04-24 Indicação COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA MARTIN LUTHER KING-VILA FORMOSA 1 extracted
norma 13/2025 2025-04-23 Portaria Suspende Expediente da Secretaria Administrativa Feriado do Dia do Trabalho 1 extracted
norma 2198/2025 2025-04-23 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2199/2025 2025-04-23 Lei "PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". 1 extracted
norma 2200/2025 2025-04-23 Lei INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE CORPUS CHRISTI 1 extracted
norma 2201/2025 2025-04-23 Lei INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA SANTA 1 extracted
materia 29/2025 2025-04-22 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO' NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 28/2025 2025-04-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS-PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2025 2025-04-15 Ato do Presidente Coloca à disposição as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 2024 1 extracted
norma 2178/2025 2025-04-15 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2025-04-15 Ordinária — 1 extracted
materia 18/2025 2025-04-11 Requerimento INFORMAÇÕES REFERENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO BAIRRO PANELAS E BARRA FUNDA 1 extracted
materia 19/2025 2025-04-11 Requerimento SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GUARD RAILS NA SERRA DO MORAES 1 extracted
materia 23/2025 2025-04-11 Parecer FAVORÁVEL AO PDL 01/2025 1 extracted
materia 198/2025 2025-04-11 Indicação EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GALDINO GONÇALVES 1 extracted
materia 199/2025 2025-04-11 Indicação SOLICITA REFORMA NO VELÓRIO MUNICIPAL EM OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 200/2025 2025-04-11 Indicação SHOW E ATIVIDADES NO SALTO DE BIGUÁ 1 extracted
materia 201/2025 2025-04-11 Indicação MELHORIA NA INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS-SALTO DE BIGUÁ 1 extracted
materia 202/2025 2025-04-11 Indicação ALARGAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA QUE LIGA A VILA SÃO PEDRO A BARRA FUNDA 1 extracted
materia 203/2025 2025-04-11 Indicação MELHORIAS NA ARENINHA DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 204/2025 2025-04-11 Indicação ALTERAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIA DE LED NO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 205/2025 2025-04-11 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA WHASHINGTON LUIZ 1 extracted
materia 206/2025 2025-04-11 Indicação REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO MORAES 1 extracted
materia 207/2025 2025-04-11 Indicação ÁREA COBERTA PARA AS CRIANÇAS DA ESCOLA DIOGO RIBEIRO AGUARDAR A CONDUÇÃO 1 extracted
materia 208/2025 2025-04-11 Indicação COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL NA DESCIDA DA ESTRADA DO BAIRRO ARARIBÁ 1 extracted
materia 27/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE 1 extracted
norma 2176/2025 2025-04-09 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 490.587,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS 1 extracted
norma 2177/2025 2025-04-09 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM REGIME MODULAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU. 0 no document
norma 2195/2025 2025-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2196/2025 2025-04-09 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2197/2025 2025-04-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2025 2025-04-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ROBERTO LUCIANO 1 extracted
materia 9/2025 2025-04-07 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 extracted
norma 2175/2025 2025-04-07 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 367.645,45 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS 1 extracted