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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1715/2013 2013-12-20 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1716/2013 2013-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA 1 extracted
norma 1717/2013 2013-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ( PARA PAGAMENTO 13º SALÁRIO) 1 extracted
norma 1718/2013 2013-12-20 Lei DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.712/13 SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS 1 extracted
norma 1719/2013 2013-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1720/2013 2013-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1721/2013 2013-12-20 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 57/2013 2013-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.712/13 1 extracted
materia 58/2013 2013-12-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1712/2013 2013-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS 1 extracted
norma 1713/2013 2013-12-18 Lei ALTERA A LEI 1527/10 QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PUBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 1714/2013 2013-12-18 Lei INSTITUI O DIA DA FESTA DE ENTREGA DO PREMIO EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE 1 extracted
materia 55/2013 2013-12-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 56/2013 2013-12-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 54/2013 2013-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ( PARA PAGAMENTO 13º SALÁRIO) 1 extracted
materia 212/2013 2013-12-16 Requerimento URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 53/13 1 extracted
norma 24/2013 2013-12-16 Ato da Mesa SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 54/2013 2013-12-16 Ato do Presidente DISPENSA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MICROONDAS E IMPRESSORAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
sessao 32 2013-12-16 Ordinária — 0 no document
materia 23/2013 2013-12-13 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES TONI DE RAMOS COSTA E OZIEL DA SILVA SANTOS 1 extracted
materia 53/2013 2013-12-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA 1 extracted
materia 208/2013 2013-12-13 Requerimento SOLICITA CÓPIA DE PROCESSO LICIATÓRIO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ULTRASSOM 1 extracted
materia 209/2013 2013-12-13 Requerimento EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
materia 210/2013 2013-12-13 Requerimento SOLICITA REPAROS NA REDE DE TELEFONIA DO BAIRRO DE MUTUCA 1 extracted
materia 211/2013 2013-12-13 Requerimento SOLICITA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, MARGEADA COM CICLOVIA, LIGANDO O JARDIM YOLANDA COM O CENTRO DA CIDADE 1 extracted
materia 296/2013 2013-12-13 Indicação SUBSTITUIÇÕES DE POSTES DE MADEIRA - BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 297/2013 2013-12-13 Indicação CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS - BAIRRO PANELAS 1 extracted
materia 298/2013 2013-12-13 Indicação SERVIÇO DE "TAPA BURACO" E ROÇADA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO MUSÁCEA 1 extracted
materia 299/2013 2013-12-13 Indicação ROÇADA E TAPA BURACO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA 1 extracted
materia 300/2013 2013-12-13 Indicação CAIXA DÁGUA PARA O BIGUAZINHO 1 extracted
norma 22/2013 2013-12-13 Portaria SUSPENDE EXPEDIENTE DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE 23/12/13 A 02/01/2014 - NATAL E ANO NOVO 1 extracted
materia 57/2013 2013-12-12 Parecer FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 52/13 0 no document
norma 53/2013 2013-12-12 Ato do Presidente NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 1 extracted
norma 23/2013 2013-12-11 Ato da Mesa LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A FUNCIONÁRIO 1 extracted
norma 21/2013 2013-12-10 Ato da Mesa EXONERA ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 22/2013 2013-12-10 Ato da Mesa NOMEIA ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA 1 extracted
norma 1710/2013 2013-12-09 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (CÂMARA) 1 extracted
norma 1711/2013 2013-12-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 6/2013 2013-12-06 Resolução DISPÕE SOBRE O USO DE CANECAS E COPOS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
materia 2/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Complementar ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12, CRIANDO CARGOS (MONITOR DE ABRIGO DE ADOLESCENTE, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO E NUTRICIONISTA) 1 extracted
materia 3/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 52/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
sessao 31 2013-12-05 Ordinária — 0 no document
materia 205/2013 2013-12-04 Requerimento PASSARELA NO BAIRRO DO ENGENHO 1 extracted
materia 206/2013 2013-12-04 Requerimento INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE DA SAÚDE 1 extracted
materia 207/2013 2013-12-04 Requerimento CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTE REGIMENTAL REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DE SECRETÁRIO DA MESA 1 extracted
norma 1709/2013 2013-12-04 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (TERRENO PARA CRECHE) 1 extracted
materia 202/2013 2013-12-03 Requerimento SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA RUA QUATRO- BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
materia 203/2013 2013-12-03 Requerimento POSTO DE SERVIÇOS DOS CORREIOS - BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
materia 204/2013 2013-12-03 Requerimento MANUTENÇÃO NO RETORNO DO KM 366- BAIRRO PEDRA DO LARGO 1 extracted