| materia |
12/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Combate à Endemias (ACE). |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do programa municipal " Cadeira de Rodas Motorizada" no Município de Mococa e dá outras providências. |
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| norma |
6438/2024 |
2024-04-19 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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| norma |
6439/2024 |
2024-04-19 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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51/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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52/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
6436/2024 |
2024-04-17 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
6437/2024 |
2024-04-17 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a modalidade licitatória Concorrência, na forma eletrônica, para a contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e
fundacional do Município de Mococa, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Mococa/SP. |
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49/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Campanha "Junho Verde" nas escolas da rede pública e privada do Município de Mococa. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja" de prevenção da crueldade e dos maus tratos contra os animais, no âmbito do município de Mococa, e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de Reparos Urgentes na Rua Guatemala, Bairro Chico Piscina. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a expansão no número de vagas para Profissionais de Apoio para atuação nas escolas municipais de nossa cidade, conforme solicitação expressa em ofício emitido pelo Secretário Municipal de Educação. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à Polícia Militar, representada pelo Comandante da 3ª CIA, Capitão Carlos Roberto Negrini, e a todos os membros desta digna Corporação em Mococa. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Mococa por sua inestimável contribuição para a segurança e bem-estar de nossa comunidade. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à Guarda Civil Municipal de Mococa, representada pelo Comandante Alexandre Gomes Ribeiro, em razão do inestimável serviço em prol da segurança pública e do bem comum. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
218/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer Regime de urgência Especial para matérias que especifica. |
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| materia |
219/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matérias que especifica. |
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| materia |
220/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo diligências necessárias para a realização dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Arthur Rossi, localizada no Jardim Alvorada. |
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| materia |
221/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Reitera ao Poder Executivo a necessidade de execução dos serviços de implantação de infraestrutura asfáltica no trecho final da Rua Rio de Janeiro. |
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| materia |
222/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o quadro de empregados efetivos da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
223/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo limpeza semanal em praça pública adjunta ao Terminal de Transporte Coletivo Urbano, no início da Rua Benjamin Constant, altura do n° 8, Centro. |
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| materia |
224/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a Lei de Fibromialgia - Lei Municipal 5131/2023 |
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| materia |
225/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo informações sobre a execução de emenda destinada à Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Carlinho Paroli - CAIC, no valor de R$ 600.000,00, para a reforma do telhado. |
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| materia |
226/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria de Agricultura, a implementação dos serviços de manutenção na Rua Crescêncio Alegrette, localizada na Vila Carvalho. |
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| materia |
227/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita à Usina Ipiranga Agroindustrial S/A a adoção de medidas de segurança na vicinal Mococa - Igaraí e nos trechos urbanos do Distrito de Igaraí que são afetados pela operação de caminhões e serviços da usina. |
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| materia |
228/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de uma vistoria técnica em árvores de grande porte da espécie eucalipto, localizada na Praça do PPA. |
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| materia |
229/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo providências com relação a condição de bueiro localizado em praça pública do bairro Jardim José Justi, especificamente na Rua Alvin Leite, em frente à residência de número 422. |
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| materia |
230/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, inspeção e providências necessárias em relação a buraco localizado na Rua Paraiba, nº695. |
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| materia |
231/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia das notificações feitas à empresa Itapress Logística Ambiental Ltda. |
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| materia |
232/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita que o Poder Executivo notifique o proprietário de terreno localizado na Rua Ítalo Pucciarelli, ao lado da residência de nº695, Jd. Colina Verde, para que seja providenciada a limpeza do imóvel. |
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| materia |
233/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo informações sobre aplicação dos recursos oriundos de imóvel público no Distrito Industrial, onde funcionava a empresa Delphi. |
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| materia |
234/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo adoção de medidas para aprimorar o sistema de recolhimento de materiais recicláveis, especialmente em relação ao funcionamento dos Ecopontos em nosso município. |
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| materia |
235/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade na Avenida São Paulo, especificamente no trecho acima do cruzamento com a Rua Amazonas, no bairro Vila Lambari. |
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| materia |
236/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a resolutividade de graves problemas em ponte na vicinal que liga Mococa - São Benedito das Areias. |
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| materia |
237/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer a intervenção do Ministério Publico junto ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para resolver definitivamente o problema da cratera na Rua Rio de Janeiro em nosso município. |
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238/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo diligencias necessárias para a realização dos serviços de limpeza e capina de mato alto em terreno institucional localizado na interseção das Ruas Plinio Silva com Albino Rotta, e Santa Luzia com Anita Ventuti. |
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| materia |
239/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a implantação de lombadas nas duas entradas do distrito de Igaraí, em virtude do aumento de problemas relacionados ao excesso de velocidade. |
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| materia |
240/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer providências ao Poder Executivo com relação a protocolo de solicitação de troca de lâmpada queimada na Rua Pará, altura do nº150, bairro Vila Santa Rosa, não atendido pela empresa terceirizada responsável pela prestação desses serviços públicos. |
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| materia |
241/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo priorização do bairro Por do Sol na instalação de Iluminação Pública por Lâmpadas de LED. |
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| materia |
242/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer providências ao Poder Executivo com relação a protocolo de solicitação de troca de lâmpada queimada na Avenida Getúlio Vargas, nº589, Jd. Primavera, não atendido pela empresa terceirizada responsável pela prestação desses serviços públicos. |
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| materia |
243/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Alves dos Santos, em frente à residência de n°66, bairro Mais Parque. |
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244/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer providências ao Poder Executivo com relação a protocolo de solicitação de troca de lâmpada queimada na Rua Ítalo Pucciarelli =, nº695, Jd. Colina Verde, não atendido pela empresa terceirizada responsável pela prestação desses serviços públicos. |
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| materia |
245/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Solicita que o Poder Executivo notifique o proprietário de terreno localizado na Rua Ovídio Mazieiro, ao lado da residência de nº679, Jd. Colina Verde, para que seja providenciada a limpeza do imóvel. |
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| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
12 |
2024-04-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
46/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.242, de 27 de março de 2024. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a varrição e limpeza de vias públicas das sessões eleitorais e adjacências em dia de processo eleitoral. |
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| norma |
46/2024 |
2024-04-11 |
Portaria da Prefeitura |
lnstaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório. |
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