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173/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público Estadual para, com fulcro no art. 27 da Lei Federal nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da eficiência administrativa e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, apresentar o presente REQUERIMENTO para que se digne a tomar as providências cabíveis e necessárias em relação à poluição sonora contínua e excessiva gerada pela Cozinha Piloto do Poder Executivo Municipal. |
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2025-11-19 |
Solene |
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no document
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401/2025 |
2025-11-18 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 395/2025 - GP - Convida o Vereador Homero Marques Filho para acompanhar o prefeito em viagem até Brasília. |
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262/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Adilson Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de Palmital. |
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263/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Rogério Alves Prado Pires, conhecido popularmente como Sensei Alessandro, Digníssimo Professor de Artes Marciais e Vereador do município de Palmital. |
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264/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA. |
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| norma |
265/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Bruno Luiz Ferraz, Digníssimo comerciário e sócio proprietário da Drogaria Saúde, em Palmital. |
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6/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição do programa Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga os artigos 139, 191 e 193 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital, e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22 e ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único do Art. 26 e o inciso IV do Art. 31, todos do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências |
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68/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. |
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69/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de parabenização ao senhor Bruno Rodrigues Pereira, pelo título de tricampeão na 3ª corrida pedestre de palmital. |
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70/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Vitor Lippi, DD. Deputado Federal, pela viabilização de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao nosso Município, destinada à Santa Casa de Misericórdia de Palmital. |
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71/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela inclusão do Município de Palmital no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal, para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. |
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72/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Agradecimento aos Excelentíssimos Senhores Gilmacy Santos, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto, DD. Deputados Estaduais, pela viabilização de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados à área da saúde do Município de Palmital, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da ALESP. |
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73/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Agradecimento a Excelentíssima Senhora Ana Perugini, DD. Deputada Estadual, pelos recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à área social do Município de Palmital, aplicados em cursos, palestras e ações voltadas às famílias atendidas pelo CRAS “Dr. Emílio Valério Neto. |
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74/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Nilto Tatto, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso Município para utilização na área da saúde, destinada ao custeio em geral. |
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83/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de parcela única referente ao incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências. |
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87/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua dos Jacintos – “RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA FILHO”. |
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110/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura da sinalização de trânsito de solo na rotatória localizada entre as Ruas Eduardo Zacarelli e Wady Zugaiar. |
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169/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que nos apresente as devidas informações detalhadas acerca da obra de Reforma e Manutenção da Piscina Municipal Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, objeto da licitação Tomada de Preço Presencial nº 8/2023 (Processo Administrativo nº 5131/2023 ). |
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| materia |
170/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requer Senhor Prefeito, informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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191/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 191/2025 - GP-J - Encaminha Lei Ordinária devidamente promulgada. |
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192/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 192/2025 - GP-J - Encaminha Projetos de Leis para apreciação e votação. |
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| norma |
21/2025 |
2025-11-17 |
Portaria |
Institui a Comissão Especial de Estudos destinada à análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, do Projeto de Resolução de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Projeto de Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apresentados pela contratada responsável pela revisão e atualização dos referidos instrumentos normativos. |
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2025-11-17 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-11-14 |
Veto |
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro. |
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| materia |
400/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 188/2025 - GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro. |
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| norma |
3257/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa. |
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76/2025 |
2025-11-13 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 76/2025 referente ao PL_81-2025 |
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| materia |
399/2025 |
2025-11-13 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 393/2025 - GP - Informa que os Balancetes da Receita e Despesa, de junho a outubro/2025, se encontram disponíveis para consulta no portal da transparência desta Prefeitura. |
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2025-11-13 |
Extraordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro. |
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| materia |
280/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 280/2025 encaminhando Decreto Legislativo nº 6/2025 |
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| materia |
281/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 281/2025 encaminhando Decreto Legislativo nº 7/2025 |
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| materia |
282/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 282/2025 encaminhando os arquivos digitais dos Requerimentos nºs 158 e 159/2025 de iniciativa do Vereador BI BIONDI. |
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| materia |
283/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 283/2025 encaminhando os arquivos digitais dos Requerimentos nºs 160, 161 e 162/2025 de iniciativa do nobre Vereador BAIANO CAMINHONEIRO. |
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284/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 284/2025 encaminhando o arquivo digital do Requerimento nº 163/2025 de iniciativa do Vereador MARQUINHOS TORTINHO. |
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| materia |
396/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 285/2025 encaminhando o arquivo digital do Requerimento nº 164/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
397/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 286/2025 encaminhando o arquivo digital do Requerimento nº 165/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
398/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 287/2025 encaminhando cópia da Moção nº 67/2025 de iniciativa DESTA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
93/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PR 05-2025 |
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| materia |
94/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PDL 08-2025 |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PDL 09-2025 |
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| materia |
96/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PDL 10-2025 |
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| materia |
97/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PDL 11-2025 |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 75-2025 |
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