| materia |
657/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a retirada de pelo menos 5 tambores de 200 litros com lixo acumulado, depositados no interior do Recinto de Rodeio Mario Zaparolli desde o último evento realizado naquele local. |
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658/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita municipal que possa através do setor técnico e competente avaliar melhor as condições das ruas a serem contempladas com o recape asfáltico, pois especificamente a rua do centro da nossa cidade denominada João da Costa Vieira foi recapeada na última quinta-feira(01/12), mas claramente na opinião da população não apresentava nenhuma razão para receber tal melhoria, uma vez que o estado de conservação do asfalto dessa importante via estava em perfeito estado de conservação. Assim sendo deveria ter tido a sensatez de destinar toda essa energia e recursos públicos para outras ruas existentes nos bairros que de fato necessitam de recapeamento. |
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659/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde as providências que se fizerem necessárias visando a limpeza do calçamento situado em frente ao Centro de Especialidades Médicas "Dr. José Traballi Camargo", retirando o mato existente no referido espaço. |
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660/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a realização de limpeza em toda a extensão da Avenida Benjamin Constant, tendo em vista a existência de muito mato, como por exemplo na altura da Associação de Convivência do Idoso. |
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661/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de construção de uma pista destinada a passagem destinada a passagem de cadeirantes no Cemitério Municipal, uma vez que o atual calçamento daquele local dificulta a locomoção dos cadeirantes e daqueles com mobilidade reduzida. |
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662/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando uma solução para resolver o problema que vem ocorrendo na Quadra Poliesportiva “Mário Moretti”, localizada no bairro Residencial Primavera. |
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663/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente roçar o acostamento da Estrada Vicinal Tufic Baracat, tendo em vista que o mato alto está prejudicando a visibilidade dos condutores. |
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664/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de manutenção da Área de Lazer "Sonia Helena Capitulina Bernardes - Kekeu", situada na Rua Pedro Paulino Filho. |
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665/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere, NOVAMENTE, ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a manutenção da placa que contém um versículo bíblico situada no monumento que homenageia a Bíblia Sagrada, na Praça Jesus Maria, tendo em vista que a impressão da escrita está toda danificada. |
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666/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que através do setor competente realize uma vistoria visando verificar se as mesmas estão sendo construídas de acordo com o memorial descritivo e com as legislações de acessibilidade. |
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667/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere, NOVAMENTE, à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando interligar à galeria de água pluvial o escoamento que vêm ocorrendo na Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis, nas proximidades da residência de número 99, tendo em vista que a água tem permanecido parada, propiciando a criação de insetos, principalmente do mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue. |
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| materia |
668/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a implantação de um estacionamento na região central exclusivo para os comerciantes da nossa cidade. |
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| materia |
669/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, para que sejam realizadas obras de drenagem na Rua Quintino Bocaiuva defronte ao Centro de Fisioterapia “Comendador Nivaldo Bueno Brasil” e defronte a auto mecânica do “Caetano”. |
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| materia |
670/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua José Candido Prizão, defronte ao antigo Banespinha. |
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| materia |
671/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos para que seja alterada a localização do redutor de velocidade da Avenida Benjamin Constant, altura do nº 492, evitando com a medida que os condutores de veículos pratiquem o excesso de velocidade. |
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| materia |
672/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de implantar um Centro Comunitário na quadra do bairro Tufic Baracat. |
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| materia |
673/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a realização da pintura da sinalização de solo na rotatória próxima à Igreja São José, defronte do CEMEI e da Creche Maria Stella de Carvalho Lacombe e defronte da Unidade de Saúde do bairro Tufic Baracat, visando dar mais segurança para todos que passam pelo local. |
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| materia |
674/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de placas de sinalização com limite de velocidade nas vias longas existentes no município, tais como: Avenidas Argentina, Brasil e Benjamin Constant e nas ruas Luiz Padilha de Oliveira, Otília Clementina Rodes, Brasília, entre outras. |
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| norma |
18/2022 |
2022-12-12 |
Ato da Mesa |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.650,12. |
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| norma |
5943/2022 |
2022-12-12 |
Decreto |
Dispõe sobre o Calendário Administrativo para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para o exercício de 2023. |
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| sessao |
41 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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| norma |
826/2022 |
2022-12-09 |
Portaria |
Concessão de férias. |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia, para os fins que especifica. |
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| norma |
3127/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2023. |
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| norma |
3128/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de dezembro de 2022. |
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| norma |
3129/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP. |
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| norma |
3130/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, à Associação Centro de Convivência do Idoso – ACI. |
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| norma |
3131/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da lei nº 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências. |
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| norma |
3132/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica. |
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| norma |
3133/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia, para os fins que especifica. |
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| norma |
3134/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00. |
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| norma |
5939/2022 |
2022-12-06 |
Decreto |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.132, de 6 de dezembro de 2022. |
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| norma |
5940/2022 |
2022-12-06 |
Decreto |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Câmara Municipal de Pompeia para os fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.133, de 6 de dezembro de 2022. |
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| norma |
5941/2022 |
2022-12-06 |
Decreto |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.134, de 6 de dezembro de 2022. |
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| norma |
5942/2022 |
2022-12-06 |
Decreto |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.129, de 6 de dezembro de 2022. |
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| materia |
12/2022 |
2022-12-05 |
Emenda |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que substitui a redação do inciso III do art. 4º do Projeto de Lei nº 64/2022. |
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| materia |
13/2022 |
2022-12-05 |
Emenda |
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que altera dotações. |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-05 |
Emenda |
Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria dos Vereadores Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que altera dotações das despesas descritas na forma do Anexo I da Emenda, utilizando-se para cobertura a anulação das dotações descrito no incluso Anexo II. |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-05 |
Emenda |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que substitui a redação do §1º do art. 1º. |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-05 |
Ofício da Administração Municipal |
Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia referente ao mês de outubro/2022. |
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| materia |
54/2022 |
2022-12-05 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 128/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Ofício nº 746/2022, advindo do Requerimento nº 344/2022, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde e ao responsável pela Vigilância Sanitária do Município informarem os motivos de não estar sendo realizada a Campanha de Vacinação Antirrábica em cães e gatos no Município.
Informa que a distribuição das vacinas antirrábicas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, a qual tem enviado, mensalmente, cerca de 100 (cem) doses a este Município, que são aplicadas de terça-feira a quinta-feira, no período da manhã, no Gatil Municipal. |
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| materia |
55/2022 |
2022-12-05 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício nº 131/2022, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Ofício nº 800/2022, advindo do Requerimento nº 354/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, Diogo Montefusco Ceschim Silva e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitam ao Ilustríssimo Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe qual é o planejamento do DHS para a utilização do incentivo financeiro repassado no ano de 2022, pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
Informa que o incentivo financeiro repassado no ano de 2022, na importância de 5%(cinco por cento) do piso salarial, foi utilizado para o fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários, conforme disposto no Art.9-D, da Lei 11.340/2006. |
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| materia |
73/2022 |
2022-12-05 |
Ofício do Executivo |
Ofício GP nº 317/2022, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Requerimento nº 345/2022, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informar o nome da empresa vencedora da Licitação cujo objeto é o recape da Estrada Vicinal Tufic Baracat, bem como para quando está previsto o início da referida obra de pavimentação.
Informa que a Licitação foi realizada pelo Governo do Estado.
Salienta que, segundo o DER de São Paulo, em breve será expedida a Ordem de Serviço de Início de Serviço. |
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| materia |
85/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de dezembro de 2022. |
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| materia |
86/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, e autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2022, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP. |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2022, à Associação Centro de Convivência do Idoso – ACI. |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 2º da lei nº 2.391, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a regularização de núcleos habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, para os fins que especifica. |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00. |
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112/2022 |
2022-12-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício GCRMC nº 1750/2022, do Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa, referente aos TC-005181.989.17-7, TC-006890.989.17-1, TC-006959.989.18-7 e TC-006961.989.18-3, que encaminha, na conformidade do disposto no inciso XV, do art. 2º da Lei Complementar nº 709/93, cópia do inteiro teor das decisões da E. Segunda Câmara e do E. Tribunal Pleno da Corte, publicadas no DOE de 29/11/18 e 25/07/21, para as providências cabíveis. Por oportuno, alerta de que o decidido não é suscetível de revisão por este Legislativo. |
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