| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022 que Institui a Política de incentivo à atuação dos Idosos na Organização do Trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito". |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022 que Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022 que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande. |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Licenças Especiais Temporárias para o exercício da atividade de ambulante e dá outras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar de nº. 779/18. |
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| norma |
16/2022 |
2022-12-19 |
Resolução |
- |
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| sessao |
18 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
19 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
39/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal de nº. 574/10. |
0 |
no document
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| materia |
252/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
Disciplina o exercício das atividades náuticas de lazer com stand up paddle, caiaques e embarcações à motor/reboque, do tipo “banana boat”, canoa havaiana e escunas, para fins comerciais e dá outras providências. |
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| materia |
253/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1986 de 8 de abril de 2020, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Praia Grande, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ALMIR GOMES LACERDA e adota providências correlatas". |
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| norma |
34/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor THIAGO FELIPE DO NASCIMENTO GONZALES e adota providências correlatas". |
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| norma |
35/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ROBERTO ANDRADE E SILVA e adota providências correlatas". |
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| norma |
36/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor CLEBER SUCKOW NOGUEIRA e adota providências correiatas" |
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| norma |
37/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ROMÁRIO DIAS MARTINS e adota providências correlatas". |
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| materia |
34/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Eliezer Pereira da Silva e adota providências correlatas. |
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| materia |
35/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima à Sra. Rosângela Domingos de Andrade Coelho e adota providências correlatas. |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Define as infrações administrativas incidentes no processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC na Lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, financiamento e dá outras providências” e dá providências correlatas. |
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| materia |
36/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Almir Gomes Lacerda e adota providências correlatas. |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Thiago Felipe do Nascimento Gonzales e adota providências correlatas. |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Roberto Andrade e Silva, adota providências correlatas. |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Cleber Suckow Nogueira e adota providências correlatas. |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Rodrigo Rosário dos Santos e adota providências correlatas. |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Romário Dias Martins e adota providências correlatas. |
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| materia |
78/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
REQUEIRO á Mesa Diretora desta casa,
ouvindo o Colendo Plenário e satisfeita todas as formalidades
regimentais, que seja enviada essa MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Grupo Universal Nos Presídios (UNP). |
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| materia |
79/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS
à Deputada Federal Rosana Valle, e conto com a aprovação dos nobres pares. |
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| materia |
80/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
Profissional de Jiu-Jitsu e professor de Luta Olímpica Cícero Ivanildo dos
Santos, conhecido como "Hulk", já representou nossa cidade em diversos
campeonatos importantes. |
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| materia |
81/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
Nos últimos dois finais de semana, a Associação
Umbandista e Espiritualista do Estado de São Paulo realizou aqui no
município de Praia Grande o tradicional evento Festejos de lemanjá. |
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| materia |
244/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Praia Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| materia |
245/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “PG Trabalho, Renda e Qualificação”, estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências. |
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| materia |
246/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal. |
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| materia |
247/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prioridade da comercialização ou administração de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em fêmeas das espécies caninas e felinas, e dá outras providências. |
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| materia |
248/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município. |
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| materia |
249/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| materia |
250/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas a permanencia de idosos instalarem, em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências. |
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| materia |
251/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Praia Grande o mês "Dezembro Vermelho". |
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| materia |
544/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto a Secretaria competente, para que responda sobre o acumulo e descarte diário de resíduos sólidos em um terreno localizado na Av. Roberto de Almeida Vinhas no Bairro Caiçara. |
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| materia |
545/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Requeira a Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais, que seja PRORROGADO por mais 180 dias o prazo para que a
Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 262/2022 -
(CEV - com o objetivo de estabelecer um padrão de avaliação periódica de
desempenho dos funcionários efetivos desta Câmara), possa apresentar seu
relatório final. |
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| materia |
546/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Criado em 2002 pela Secretaria de Promoção Social (Sepros), o Programa de Integração
e Cidadania (PIC) conta com cinco unidades, localizadas nos bairros Melvi, Anhanguera
(Vila Alice), Vila Sônia, Quietude e Real. O programa oferece cursos de geração de renda,
atividades esportivas, culturais e de lazer gratuitas, para participantes de todas as
idades. É um espaço aberto à convivência, ao diálogo e entrosamento familiar. |
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| materia |
547/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini e ao gerente da Divisão da SABESP em Praia Grande Sr. Fernando Eduardo Ventura Doveri, para que responda sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas de vazamento de agua e alagamentos em dias de chuva nas ruas do Bairro Princesa. |
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| materia |
548/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Os grandes centros urbanos sofrem constantemente com alagamentos, sendo este um
dos grandes desafios que os gestores públicos enfrentam. O problema é complexo e
necessita de esforços conjuntos, devendo o poder público fazer a sua parte, tendo um
bom sistema de drenagem pluvial, com manutenção e limpeza periódica, e a população
colaborar, não descartando lixo e entulho nas ruas. |
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549/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
A perturbação do sossego prejudica não só o bem-estar das pessoas, como também pode
causar danos à saúde física e mental. Em nosso município temos a Lei Complementar N.
765 de 14 de dezembro de 2017 e a Lei Complementar N. 875 de 24 de março de 2021,
que visam assegurar aos habitantes do município uma melhor qualidade de vida,
controlando a poluição sonora e punindo os infratores. |
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| materia |
550/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
O Governo da Prefeita Raquel Chini divulgou
um balanço de sua gestão sendo mais de 62% de suas metas
foram cumpridas nestes dois primeiros anos de sua gestão. |
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| materia |
551/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Este vereador foi procurado por pacientes da
NEFRO que relaram que a ala 04 e a sala de espera do local se
encontra a muito tempo sem ar condicionado, uma situação
teoricamente simples de ser resolvida, porém como os próprios
pacientes relatam está a muito tempo sem solução. |
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| materia |
552/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Este vereador foi procurado, por vários munícipes moradores do Bairro
Aviação, os quais indignados com a falta de respeito e consideração do
Poder Executivo para com o Bairro, pelo fato de não serem contemplados
com as arenas de praia, arenas essas que costumam ser montadas em todos
os verões, com o intuito de divertir munícipes e turistas que freqüentam o
bairro, bem como bairros vizinhos. |
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553/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, é que requeiro à
MESA depois de ouvido o colendo Plenário, satisfazendo —se todas as
exigências regimentais, a liberação de uma verba para custear o transporte e
hospedagem na cidade de CANANÉIA, onde a convite da Câmara
Municipal da cidade, irei palestrar no dia 15 de dezembro as 19:00h sobre
nossa experiência a frente da Presidência da Procuradoria Especial da
Mulher de Praia Grande, assim como também representarei esta nobre Casa
de Leis. |
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| materia |
554/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Em denúncias que chegaram a este vereador sobre a obstrução do canal
entre a rua Alécio Messiano e a rua Silas Baltazar de Araújo na Vila São Jorge por conta
de uma obra no bairro próximo à Vila Sônia, e essas ruas estão ficando alagadas devido
à falta de vasão para o canal. |
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| materia |
555/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Em vista os muitas denúncias que este vereador recebeu referente ao
perigo que a população está correndo por conta da retirada das
barreiras para motocicletas na passarela do Melvi |
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| materia |
556/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
REQUEIRO à
Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências
regimentais, que este documento seja encaminhado à Exma. Prefeita
Raquel Chini e ao Secretário de Cultura e Turismo, o limo. Sr. Maurício
Petiz, com as minhas sinceras e efusivas congratulações por todo trabal
realizado no que tange os eventos de nossa Cidade. |
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