| norma |
5062/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara Zona Residencial e Comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim dos Azaleias, no Parque dos Resedás 03 |
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| norma |
5063/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas), a Rua Coroonel José Procópio, localizada nos Bairros Perpétuo Socorro, Vila Conrado e Santo Antônio |
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5064/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina |
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5065/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara Zona Mista (residencial e comercial), com restrições a Rua José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina |
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5066/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Declara Zona Mista (residencial e comercial com pequenas empresas) a Rua José Maria de Carvalho, no Bairro Jardim Ipê |
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5067/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional suplementar. |
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| norma |
5068/2022 |
2022-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do § 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas |
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| materia |
148/2022 |
2022-09-28 |
Indicação |
Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas do município de São João da Boa Vista |
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1074/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Solicita ao SIRETRAN e ao IMETRO a atualização dos certificados dos veículos de transporte escolar da Prefeitura que se encontram atualmente desatualizados |
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1075/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Solicita ao Jurídico da Casa a elaboração de um parecer jurídco acerca da decisão do STF sobre a obrigatoriedade do Poder Público ser obrigado a ofertar vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 05 anos de idade, bem como se o Município de São João da Boa Vista é obrigado a dar efetividade à decisão da corte constitucional |
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| materia |
1086/2022 |
2022-09-28 |
Requerimento |
Solicita informações da Diretoria de Ensino Região de São João da Boa Vista-SP, a possibilidade da criação do ensino médio em outras escolas da Rede Estadual do nosso município. |
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196/2022 |
2022-09-27 |
Ofício do Expediente |
Provedor da Santa Casa de Miericórdia "Carolina Malheiros" Marcio Roberto Franciolli e o Diretor Geral Carlos Maria Guisasola, encaminham resposta ao Ofício - dv nº 239/2022, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). |
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| norma |
5/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Lei |
Fica prorrogado, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público 001/2018, com fundamento no Art. 37, Inciso II, da CF/1988. |
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| norma |
44/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR. |
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45/2022 |
2022-09-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Dr. Gustavo Massari |
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17/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal a contratar médico psiquiatra na modalidade psiquiatria forense, com o objetivo de acompanhar a perícia médica realizada em ação anulatória movida pelo ex procurador jurídico da Câmara Municipal |
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| materia |
28/2022 |
2022-09-26 |
Pautas das Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/09/2022. |
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| materia |
194/2022 |
2022-09-26 |
Ofício do Expediente |
O senhor Franciso Antonio Alves, Vice-Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Carolina Malheiros", informa que o Direitor Geral, senhor Carlos Maria Guisasola não comparecerá no dia 27 de setembro de 2022. |
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| materia |
195/2022 |
2022-09-26 |
Ofício do Expediente |
Josy Marta Ferreira Mathias, protocola petição pública digital em apoio dao Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
493/2022 |
2022-09-26 |
Oficio do Executivo |
Departamento de Administração encaminha cópia do Termo de Convênio nº 005/2022 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, para concessão de oportunidade de estágio curricular obrigatório e educandos do ensino profissionalizante, na área de enfermagem, junto ao Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
5057/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21. |
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| norma |
5058/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Alice da Silva Shimabukuro a viela localizada entre as Ruas Valdemar Eugênio e José Osório dos Reis, no Parque Residencial Tereza Cristina. |
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| sessao |
28 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
82/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPOE SOBRE A IMPORTANCIA DOS PAlS OU RESPONSAVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSENCIA DO ALUNO NA ESCOLA |
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| materia |
83/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a desafetação da Praça Fernando Furlanetto e a parte do logradouro denominado "Praça Fernando Furlanetto", com área de 585,22 m² (Lote C), do Município de São João da Boa Vista-SP. |
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| materia |
84/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (CAMID) e abre crédito adicional suplementar. |
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| materia |
85/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a redação do § 2º, do art. 2º da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2018; altera as redações do art. 2º, caput e do § 1º, da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, bem como, altera a redação do Anexo I da Lei nº 5.040, de 23 de agosto de 2022, autorizando o credenciamento de instituições financeiras estabelecidas nesta cidade, para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas |
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| materia |
147/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Solicita a troca de um refletor queimado, ao lado do padrão de energia, da iluminação pública da quadra de esportes, localizada no bairro Jardim Almeida. |
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| materia |
152/2022 |
2022-09-23 |
Moção |
Envia Moção de Congratulações ao Asilo São Vicente de Paulo pelos seus 100 anos de fundação em São João da Boa Vista |
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| materia |
153/2022 |
2022-09-23 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos ao atleta Juninho Campos, pela convocação para a Seleção Brasileira de Beach Tennis |
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193/2022 |
2022-09-23 |
Ofício do Expediente |
A Diretora do Departamento Municipal de Educação requer que Diretores de Escolas Municipais e Supervisores de Ensino ocupem a Tribuna na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022 para livre manifestação. |
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| materia |
479/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
480/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 700/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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| materia |
481/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 851/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van; nº 869/2022, de autoria do Vereador Rui Nova Onda e 884/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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| materia |
482/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 864/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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| materia |
483/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 934/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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| materia |
484/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
485/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 922/2022, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). |
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| materia |
486/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 940/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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| materia |
487/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2022, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), nº 952 e 960/2022 do Vereador Júnior da Van e 939/2022 dos vereadores Gustavo Belloni e Júnior da Van. |
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488/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 606/2022 de autoria do Presidente da Câmara em referência aos Of. Expediente nº 159 e 160/2022. |
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| materia |
489/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta aos Requerimentos nº 925/2022 de autoria do Vereador Luiz Paraki e nº 930/2022, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). |
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| materia |
490/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022, às 9:30 horas, na Câmara Municipal, para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais da Saúde, relativos ao 2º quadrimestre. |
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491/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Comunica realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2022, às 9:00 horas, na Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre. |
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492/2022 |
2022-09-23 |
Oficio do Executivo |
Departamento de Educação encaminha agradecimentos ao Vereador Mercílio Macena Benevides pelo apoio recebido na realização do "Altar da Pátria" e Desfile Cívico, em comemoração aos 200 anos de Independência do Brasil. |
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1042/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo o cumprimento do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos. Ou seja, os municípios não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas. |
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1043/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Solicita a Diretora do Departamento Municipal de Educação, quais são os critérios que autoriza os alunos a venderem rifas para manutenção das escolas da Rede Pública Municipal. |
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| materia |
1044/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que a farmácia da UPA do Município forneça atendimento à população 24 horas por dia |
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1045/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, que explique os motivos e solucione a falta de cloro, papel toalha, copos e outros insumos no Departamento Municipal de Saúde |
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1046/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade de vaga para estudante na EMEB José Peres Castelhano |
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