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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code	3549102
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	28360 / 11958 / 700
Documents (with text)	40260 (40213)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (41018)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	282/1972	1972-03-13	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".	1	extracted
norma	280/1972	1972-03-03	Lei Ordinária	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".	1	extracted
norma	281/1972	1972-03-03	Lei Ordinária	FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À LAMINAÇÃO "DACOTA" - ELETRO METAIS LTDA -, UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM A ÁREA DE 16.000 M2, CONFRONTANDO COM A RUA 3 DA VILA FLEMING, COM A RUA LUIS LÁZARO ZAMENHOFF, DE UM LADO, COM PASCOAL GREGÓRIO, DE OUTRO, E COM O LATICÍNIOS POÇOS DE CALDAS, ONDE SERÁ INSTALADA UMA INDÚSTRIA PARA REFINO DE SUCATA DE COBRE, LAMINAÇÃO, TREFILAÇÃO, RECOSIMENTO A VÁCUO E PLASTIFICAÇÃO.	1	extracted
norma	279/1972	1972-02-09	Lei Ordinária	FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 181, DE 3 DE MARÇO DE 1.971.	1	extracted
norma	277/1971	1971-12-29	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	278/1971	1971-12-29	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.	1	extracted
norma	268/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	269/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''FIXA NOVOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS''.	1	extracted
norma	270/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	1	extracted
norma	271/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL''.	1	extracted
norma	272/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	273/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.	1	extracted
norma	274/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR ,COM O I.N.P.S,CONFISSÃO DE DÍVIDA,PARA EFEITO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO''.	1	extracted
norma	275/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.	1	extracted
norma	276/1971	1971-12-21	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	259/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 202 DE 28 DE ABRIL DE 1.971''.	1	extracted
norma	260/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.	1	extracted
norma	261/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	262/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	263/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted
norma	264/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL''.	1	extracted
norma	265/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA ASSINATURA DE CONVÊNIO''.	1	extracted
norma	266/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS''.	1	extracted
norma	267/1971	1971-12-07	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$671.340,00 (SEISCENTOS E SETENTA E HUM MIL,TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO''.	1	extracted
norma	258/1971	1971-12-03	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.972''.	1	extracted
norma	250/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.A.E''.	1	extracted
norma	251/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.	1	extracted
norma	252/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO''.	1	extracted
norma	253/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	ARTIGO 1º:-FICA PRORROGADO POR MAIS 360 DIAS O PRAZO QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI 122,DE 26 DE ABRIL DE 1.970.	1	extracted
norma	254/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO''.	1	extracted
norma	255/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO''.	1	extracted
norma	256/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 241,DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.971''.	1	extracted
norma	257/1971	1971-11-30	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 238,DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.971''.	1	extracted
norma	236/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	237/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	238/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	239/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	240/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	241/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	242/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	243/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	244/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	245/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	246/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	247/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	248/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	249/1971	1971-11-23	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO''.	1	extracted
norma	235/1971	1971-11-17	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.	1	extracted
norma	232/1971	1971-11-12	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 1.964''.	1	extracted
norma	233/1971	1971-11-12	Lei Ordinária	''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.	1	extracted