| norma |
26/2025 |
2025-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica. |
1 |
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| norma |
27/2025 |
2025-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica. |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-03-28 |
Lei |
Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica. |
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| norma |
29/2025 |
2025-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica. |
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| norma |
77/2025 |
2025-03-28 |
Atos da Presidência |
Transferir, a partir 1º de abril de 2025, para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCG-1, o servidor Rafael Militão da Rocha. |
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| norma |
78/2025 |
2025-03-28 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 1º de abril de 2025, mediante indicação do Vereador Wellington José Antônio Francisco de Oliveira,
Luiz Claudio dos Santos. |
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| norma |
76/2025 |
2025-03-27 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 1º de abril de 2025, MAYARA COUTINHO DOS SANTOS para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo. |
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| norma |
10/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Licitantes e Interessados em Licitação no Município de Apucarana e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. |
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| norma |
14/2025 |
2025-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. |
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| norma |
73/2025 |
2025-03-26 |
Atos da Presidência |
Alterar, partir de abril de 2025, para CCG-9 o símbolo do cargo do servidor MARCOS ROBERTO DE CAMARGO. |
1 |
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| norma |
74/2025 |
2025-03-26 |
Atos da Presidência |
Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-8 o símbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE. |
1 |
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| norma |
75/2025 |
2025-03-26 |
Atos da Presidência |
Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-5 o símbolo do cargo do servidor HUGO MATHEUS GONÇALVES MINELLA. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas escolas de ensino, como especifica. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Cria o “CADASTRO ÚNICO” para pessoas em situação de rua e estabelece diretrizes para a coleta de dados pessoais e socioeconômico de indivíduos em
situação de vulnerabilidade social em Apucarana. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Implementa o programa “Evasão Zero” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Apucarana. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Apucarana o Banco de Serviços Voluntários, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Envio de ofício `Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a ASERFA, sobre a disponibilidade de terrenos de propriedade do Município, para a construção de uma capela mortuária na região dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire, no Loteamento Sol Nascente, no Jardim Primavera e demais bairros da região. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.47/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos. |
1 |
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| materia |
380/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
PODA E/OU ABATE DE ÁRVORE QUE ESTÁ OBSTRUINDO PARCIALMENTE A VISÃO DO MOTORISTA EM RELAÇÃO AO SEMÁFORO E OFERECE RISCOS À POPULAÇÃO COMPROMETENDO A SEGURANÇA VIÁRIA |
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| materia |
381/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
PODA DE ÁRVORE QUE ESTÁ OBSTRUINDO A VISIBILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM ESPECIAL A PLACA PARE NA RUA ARTHUR MILLER, OFERECENDO RISCOS À POPULAÇÃO COMPROMETENDO A SEGURANÇA |
1 |
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| materia |
382/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PLACA PARE (R-1), ESPECIALMENTE NA INTERSEÇÃO DAS VIAS R. PIRIQUITO X R. LETÉRIO LIVOTI X R. MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO JARDIM TAROBÁ |
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| materia |
512/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que faça à inscrição dentro do prazo previsto no Programa Espaços Esportivos Comunitários. |
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| materia |
513/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal e a AME – Autarquia Municipal de Educação, que promovam a convocação dos professores aprovados nos concursos vigentes para exercerem suas funções nos CEMEIs e nas escolas municipais. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-03-24 |
Atos da Mesa Executiva |
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da Câmara Municipal de Apucarana. |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as atribuições dos agentes de trânsito do Município de Apucarana. |
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| materia |
376/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOÃO ANTÔNIO BRAGA CORTÊS NO BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO. |
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| materia |
377/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA RIO DOS PATOS NO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO ASA BRANCA. |
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| materia |
378/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) OU FAIXA ELEVADA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA COLONIAL NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES I. |
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| materia |
506/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Recape asfáltico na Rua João Matiuzzi, no Parque Bela Vista. |
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| materia |
507/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Presidente Roosevelt, nas proximidades do Detran, no Jardim Iguatemi. |
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| norma |
72/2025 |
2025-03-21 |
Atos da Presidência |
Em razão de solicitação do vereador Wellington José Antônio Francisco de Oliveira, determinar a exoneração, a partir de 21 de março de 2025, da Sra. HARIANA ANDRADE ALVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o uso da norma culta da língua portuguesa nas comunicações oficiais e documentos produzidos pela administração pública municipal de Apucarana, vedando a utilização da linguagem neutra ou não binária, conforme especifica. |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Rosa e demais ruas do Jardim das Flores. |
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| materia |
375/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DE SOLO) DA ÁREA DE CARGA E DESCARGA NA RUA MONTEIRO LOBATO, 231. |
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| materia |
501/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Realização de estudos técnicos no sentido de transformar em mão única os trechos das ruas em frente os CMEIs e escolas municipais, nos locais onde seja viável e possível esta transformação. |
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| materia |
502/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Construção de um parquinho infantil na Rua Sebastiana Vieira Correa, esquina com a Rua Rio Tibagi, ao lado da UBS Massayoshi Tatesuji, entre o Jardim Primavera e o Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
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| materia |
503/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Recolocação das placas de sinalização de trânsito na Avenida Carlos Schmidt, na esquina do CISVIR e na rotatória existente no entroncamento da Avenida Carlos Schmidt com as ruas Pará e Paraíba, no Jardim Apucarana. |
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| materia |
504/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Valdelino Antônio Vidor, próximo a Rua dos Produtores, no Residencial Orlando Bacarin. |
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| materia |
505/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua José Caetano da Silva Filho, nos fundos das residências nºs.158, 164, 172 e 176, no Jardim Aeroporto. |
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| norma |
8/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica. |
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| norma |
9/2025 |
2025-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente, sobre a sustentabilidade dos animais silvestres que vivem nas matas e parques do Município. |
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