| materia |
756/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Limpeza Bairro Perobas |
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| norma |
235/2025 |
2025-08-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Pedro José de Freitas Ziroldo. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-22 |
Emenda Supresiva |
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda supressiva ao PROJETO DE LEI L n° 40/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024 |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON à Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente – SEASPMA, para aplicação em ações públicas voltadas à causa animal no Município de Arapongas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre critérios para a denominação de prédios públicos no Município de Arapongas. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Proíbe, no âmbito do Município de Arapongas, a concessão e proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data das eleições municipais. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Altera a redação e acrescenta parágrafos no art. 2º da Lei 3.787/2010, que institui no Calendário Municipal o dia da Pessoa portadora de Deficiência. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas a Exmo. Sr. Pedro José de Freitas Ziroldo |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, ouvido o Plenário, requerer a aprovação deste requerimento a fim de
que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná –
DER/PR, solicitando informações quanto ao trecho da PR-444 (Rodovia Hermínio
Antônio Pennacchi), em Arapongas, nas proximidades da rotatória do Conjunto
Habitacional Bem Viver.
A população tem encaminhado diversas reclamações devido à falta
de iluminação adequada no local, que torna a rodovia escura e perigosa, situação
agravada pela inexistência de uma trincheira, aumentando os riscos de acidentes.
Diante disso, requer-se:
1. Informações se já existe algum projeto de iluminação pública previsto para o
referido trecho;
2. Caso não exista, que seja realizado, com urgência, um estudo técnico para
implantação da iluminação, em razão da necessidade imediata de maior
segurança para motoristas e moradores da região. |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos à Clínica Veterinária Doctor Zoo, pelos seus 15 anos de atuação, comemorados este ano, celebrando a relevante contribuição da instituição à saúde animal e ao bem-estar das famílias araponguenses. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Voto de pesar Roberto Kummel |
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| materia |
747/2025 |
2025-08-22 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de um estudo técnico visando à implantação
de um bloqueio físico no canteiro central localizado na Avenida Sanhaço Rei, em frente à Rua Tacha do Sul no Jd. Caravelle |
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| materia |
742/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, para que seja implantada uma área
de lazer destinada à prática de esportes urbanos, como skate e street, no espaço
localizado na Rua Alma de Gato, no Conjunto Araucária, onde já existe uma mini
rampa de skate. A proposta visa aproveitar o equipamento existente e ampliar a
estrutura, de modo a transformar o local em um ponto de convivência saudável,
de incentivo ao esporte e de prevenção social, afastando a juventude de
situações de risco e oferecendo à comunidade um espaço adequado para lazer e
integração. |
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| materia |
743/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em entendimento com a secretaria competente para que se faça estudos técnicos para a implantação de um sinaleiro (semáforo) na Rua Rouxinol com Rua Canindé no Município de Arapongas. |
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| materia |
744/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em entendimento com a secretaria competente para que se faça estudos técnicos para a instalação de uma lombada elevada na Rua Sabia Poca esquina com Corruíra do Brejo Jardim Bela Vista, no Município de Arapongas. |
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| materia |
745/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja realizado a roçagem do mato localizado na Rua Bem Te Vi do Brejo no Jardim Columbia III, município de Arapongas. |
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| materia |
746/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Que seja feita a instalação de sinalização de carga e descarga em
frente ao número 194, da Rua Martim Pescador Verde, onde se localiza a empresa
Alimentos Petisko’s. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
SOLICITAR OS RELATORIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS PROCURADORIAS DESTA CASA LEGISLATIVA |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-20 |
Requerimento |
requer informações acerca de destinação dos aparelhos de ar cond removidos. |
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| materia |
738/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, na Rua Juriti Piranga, no Bairro Conjunto Flamingos III,
exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via. |
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| materia |
739/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de um
semáforo na Rua Rouxinol, nas proximidades do Colégio Ivanilde de Noronha. |
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| materia |
740/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que sejam realizadas as devidas providências para a pintura e demarcação de vagas de estacionamento prioritárias para idosos em todos os Pronto Atendimentos 18 horas do Município de Arapongas. |
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| materia |
741/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita a construção de uma
estrutura coberta com banheiros no Parque de Esportes Radicais, localizado na Zona Sul
de Arapongas. |
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| norma |
5427/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão do inciso VI ao Art. 87, da Subseção VI e do Art. 98-A, na Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, para instituir a Gratificação Especial de 'Transporte Escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
5428/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 59 da Lei Municipal n2 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
5429/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui em Arapongas o Programa “Ciclista Seguro – Primeiros Socorros sobre duas rodas”, com o objetivo de promover a conscientização, a prevenção de acidentes e a capacitação em primeiros socorros voltados aos ciclistas do município. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits Escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Arapongas. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Senhor Presidente:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais (Art. 115, § 4°, l) vem, a presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento da Sª Maria de Lurdes Ribeiro ocorrido no dia 19 de agosto de 2025. |
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| materia |
730/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Que seja feita Limpeza de Bueiros na Rua Papagaio Esquina com a
Rua Mandarim, Jardim Panorama. |
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| materia |
731/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Que seja feita a revitalização da cobertura da quadra esportiva do
Sesi. |
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| materia |
732/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja substituída a iluminação comum por lâmpadas de LED na Rua Curiango e demais ruas do Jd. Columbia. |
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| materia |
733/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços
de tapa-buracos, na Rua Formigueiro de Topete, no Bairro Jardim São Carlos,
exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via. |
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| materia |
734/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feito uma unidade do Meu Campinho na região do Jd. Paraiso. |
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| materia |
735/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em
entendimento com a Secretária competente, para que seja feito a Reforma e
Pintura do Centro de Monitoramento da Praça Mauá, |
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| materia |
736/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Dó Ré Mí, no Jd. Morumbi |
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| materia |
737/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para seja viabilizada a implantação de uma pista de caminhada na calçada que circunda a quadra onde se localizam o Colégio Estadual Unidade Polo e o Fórum de Justiça da Comarca de Arapongas. |
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| sessao |
21 |
2025-08-19 |
Extraordinária |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 036/25, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 037/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 036/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 037/25, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 038/25, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e 3ª alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei nº 5.366 de 12/12/2024. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 037/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 037/25, que propõe alterações na Lei Municipal 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher deste município de Arapongas, Estado do Paraná. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 038/2025
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 038/25, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), afim de adequar dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o Combate à Ludopatia, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar em espaços públicos municipais, e dá outras providências. |
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