| materia |
783/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Tapa Buraco - Rua Bico de Lacre |
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| materia |
784/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Iluminação Rua Mergulhador |
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| materia |
785/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Iluminação Rua Pega |
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| materia |
786/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Rua Suindará - Iluminação |
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| materia |
787/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja refeita a sinalização viária da Rua Rouxinol, no trecho compreendido entre a Zona Sul, Vila Aparecida, até o Centro. |
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| sessao |
29 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
45/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045/25, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Arapongas/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 046/25, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP. |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-12 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 045/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no município de Arapongas. |
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| materia |
48/2025 |
2025-09-12 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 046/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre o Município de Arapongas e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP, na forma aprovada pela Assembleia Geral realizada no dia 29 de agosto de 2025, por meio da Resolução n. 25/2025 de 01 de setembro de 2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Comerciário e a Semana Municipal do Comerciário no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-12 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a arrecadar ração para animais em eventos promovidos no Município de Arapongas e estabelece diretrizes para sua destinação, transparência e controle, e dá outras providências |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Vem requerer seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito - SESTRAN, para que preste informações concernentes às medidas de segurança viária que poderão ser adotadas, ou que estejam em estudo, para a Rua Canastreiro, nas proximidades das residências de nº 608 e 620, no Jardim Santa Efigênia. |
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| materia |
769/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Que seja feita a instalação de sinalização de carga e descarga na
Rua Atingau, em frente ao número 309 onde se localiza o estabelecimento Armazém
Pet. |
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| materia |
770/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, para que seja realizada a imediata
correção da placa de “PARE” localizada na esquina da Rua Urutau com a Rua
Pica-Pau Branco, uma vez que a mesma encontra-se instalada em posição
incorreta (virada para o lado errado), prejudicando a visualização pelos motoristas
e oferecendo risco à segurança viária. |
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| materia |
771/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, a fim de providenciar o recapeamento ou a manutenção asfáltica da Rua Avoante, localizada no bairro Vila Aparecida, tendo em vista que a via se encontra em péssimas condições. |
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| materia |
772/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito uma Rotatória no entroncamento da Rua Rouxinol com a Rua Sabiá Castanho, na Zona Sul. |
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| materia |
773/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito a duplicação da Rua Sabiá Castanho em toda sua extensão. |
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| materia |
774/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feito o Tapa Buracos na Rua Dançarino Vermelho, entre os números, 590 e 663, no Jardim Paulino Fedrigo. |
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| materia |
775/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja destinado um carro para uso exclusivo da UBS Joel Paulo de Souza, no Alto da Boa Vista, na Zona Sul. |
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| norma |
5438/2025 |
2025-09-12 |
Lei |
Institui no Município de Arapongas o Programa Municipal de Incentivo à Inserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho e dá outras providências. |
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| norma |
5439/2025 |
2025-09-12 |
Lei |
Altera a redação e acrescenta parágrafos no art. 22 da Lei 3.787/2010, que institui no Calendário Municipal o dia da Pessoa portadora de Deficiência. |
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| norma |
5440/2025 |
2025-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.962, de 02 de março de 2012, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
5441/2025 |
2025-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão de incisos ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo. |
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| norma |
5442/2025 |
2025-09-12 |
Lei |
Proíbe, no âmbito do Município de Arapongas, a concessão e proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas nos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data das eleições municipais. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-08 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.203, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado o presente à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para que preste os devidos esclarecimentos. |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e com fulcro no artigo 115, § 4°, inciso I do Regimento Interno, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer a inserção, nos Anais desta Casa de Leis, de Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jovelina de Souza Ramos, dedicada educadora e servidora pública de Arapongas, que dedicou sua vida à educação infantil. |
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| sessao |
28 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispoe de Diretrizes sobre o Cartão Escolar Municipal (CEM), destinado à aquisição de material escolar e uniformes pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer aprovação deste requerimento afim de que seja encaminhada um oficio para ao coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 solicitando informações a respeito de eventuais falhas, interrupções ou indisponibilidades na linha telefônica 192, destinada ao atendimento de urgências médicas, bem como nos números adicionais disponibilizados à população. |
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| materia |
94/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Senhor Presidente:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada do Projeto de Lei L 38/2025 de sua autoria. |
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| materia |
95/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem, respeitosamente, requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo
48/2025 de sua autoria. |
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| materia |
768/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se faça um estudo solicitando a construção de uma Sede própria da UBS Del Condor. |
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| norma |
5436/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2025 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, 1' alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022, 2a alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023 e 3a alteração Lei n° 5.367 de 12/12/2024 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei 5.343 de 16/07/2024, alterada pela Lei n° 5.366 de 12/12/2024. |
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| norma |
5437/2025 |
2025-09-04 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.216, de 05 de julho de 2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja encaminhada Moção de Aplausos à Assembleia Estrela da Paz nº 9 da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, em reconhecimento à relevância de sua atuação em prol do Município de Arapongas – PR. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja enviada Moção de
Aplausos e Reconhecimento ao atleta Flávio Pelisser, o “Falcão”, em razão de
sua brilhante trajetória esportiva, que tanto honra o nome de Arapongas no
cenário da luta de braço. |
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| materia |
766/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 114 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de
estudos técnicos, para execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas
Pássaro Preto e Coatinga Azul, ambas situadas no Parque Industrial II. |
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| materia |
767/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
O Vereador Subscritor do presente, na forma facultada
no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao
Poder Executivo:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que entre em
entendimento com a secretaria competente para que se faça estudos
técnicos para a criação de vaga de estacionamento (PCD) - Pessoas com
Deficiência e acesso adequado nas calçadas, na Rua Albatroz Real no
Conjunto Flamingos I, em frente a casa de ração Caninus no Município de
Arapongas. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a arrecadar ração para animais em eventos promovidos no Município de Arapongas e estabelece diretrizes para sua destinação, transparência e controle, e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2025-09-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-01 |
Emenda Aditiva |
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI L n° 37/2025, de autoria do Poder Legislativo que – Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Arapongas por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas municipais transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual, em
tempo real e pela internet. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Cadastro Municipal Integrado da População em Situação de Rua e o Conselho Consultivo de Inclusão Social no Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Estabelece a fixação de cartaz com instruções da Manobra de Heimlich em estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos no município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e Jogos de Azar e estabelece diretrizes para o Combate à Ludopatia, proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar em espaços públicos municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.962, de 02 de março de 2012, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-01 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a inclusão de incisos ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo. |
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