| norma |
4272/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Compulsão Alimentar. |
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| norma |
4273/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Denomina “Padre Leocádio José Zytkowski”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. |
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| norma |
4274/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Araucária. |
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| norma |
4275/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. |
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| materia |
114/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Nos termos do inciso XII do art. 11 e alínea “c” do inciso XXVII do art. 11 da Lei Orgânica de Araucária, juntamente com inciso II do art. 66, art. 68 e art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, vem os vereadores que subscrevem o presente requerimento, apresentar para apreciação e constituição, a abertura de Comissão de Inquérito, visando apuração sobre a contratação do FIA, por meio do Processo nº 40631/2021, Contrato nº 72/2021, referente a contratação, contrato, valores, prestação do serviço, forma de recebimento, pagamentos, produtos entregues. |
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| materia |
1489/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REBAIXADA A GUIA EXISTENTE NA RUA PEDRO DE ALCANTARA MEIRA, EM FRENTE AO NUMERAL 386. |
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| norma |
4270/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. |
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| sessao |
111 |
2023-10-17 |
Ordinária |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-16 |
Documento Administrativo |
Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a setembro de 2023, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
1486/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica, próximo a Rodovia do Xisto, BR-476, em frente a empresa Rosset Implementos. |
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| materia |
1487/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de uma internet de alta velocidade na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na rua Augusto Ribeiro dos Santos, número 168, bairro Costeira. |
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| materia |
1488/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Anacã, número 1167, bairro Capela Velha. |
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| norma |
4268/2023 |
2023-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres. |
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| norma |
4269/2023 |
2023-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-11 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 196/2023 de autoria parlamentar, que Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Araucária. |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a existência de um planejamento de reformas do Ginásio Joval. |
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| materia |
2643/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matriculas n° 2.445, n° 33.199, n° 33.200 e n° 33.201, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-10 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos(as) nas Escolas do Município de Araucária. |
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| materia |
103/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Urbanismo, resposta sobre a indicação 327/2023 que foi respondida no processo nº 27861/2023. |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-10 |
Emenda |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei 305/2023 que “Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 2360/2011. |
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| materia |
363/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2360/2011. |
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| materia |
1130/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado planejamento e execução de reforma do Terminal Central de Araucária. |
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| materia |
1468/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o reparo no asfalto da Manoel Ribas, entre a rua Santa Catarina e rua Maranhão. |
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| materia |
1484/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que promova a Vaga de Recuo, na Avenida Manoel Ribas em frente ao numeral 3286. |
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| materia |
1485/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize o patrolamento na Rua Cedrinho, bairro Capela Velha. |
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| sessao |
110 |
2023-10-10 |
Ordinária |
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| materia |
99/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR, informações sobre a instalação de um semáforo e um recuo aberto na Avenida das Araucárias próximo aos pontos de ônibus ali presentes. Ambos os pedidos que foram solicitados na indicação 812/2022 pelo Vereador Ricardo Teixeria. |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal este requerimento, para que, através da Secretaria competente,
proceda as seguintes informações:
- Quantas empresas terceirizadas prestam serviços para o Município;
- Quais os nomes das empresas e CNPJ;
- Quantidade de funcionários de cada empresa;
- Qual é o custo para o Município na contratação dessas empresas. |
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| materia |
353/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Título Amigo da Vida’' a ser concedido à família ou responsável do doador de órgãos” |
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| materia |
1465/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua Alderico Talamini |
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| materia |
1466/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada rua Aleixo budziak em frente ao número 12. |
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| materia |
1467/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito para que seja feito a roçada na rua Daniel incot em frente ao número 257 e na esquina com Janaína Assef, em um terreno abandonado. |
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| materia |
1483/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Pedro Druszcz, número 660, em frente ao Luto Araucária. |
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| norma |
4267/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
institui o "Programa Agroindústria Queijeira Legal" com a finalidade de estimular a produção e a regularização de queijos, derivados lácteos e
demais produtos de origem animal artesanais no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
354/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências |
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| materia |
355/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal do Protetor Independente de Animais”. |
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| materia |
362/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de
março. |
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| materia |
1472/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizado estudo de viabilidade para construção de Complexo Esportivo, no final da Rua Paulo Lúcio Zimmermann – Capela Velha. |
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| materia |
1477/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de um playground na comunidade do Rio Abaixinho, atrás da Escola do Campo Municipal Rural João Sperandio. |
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1478/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Jorge Tieto Iwasa, em frente a empresa Kloeckner Metals Brasil, n° 608. |
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1479/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco, sito a rua Emílio Lemos, cruzamento com a rua Peroba, ao lado da Cancha Sports e Bar. |
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| materia |
1480/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro, localizado na Av. das Nações, esquina com a rua Jorge Tieto Iwasa. |
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| materia |
1481/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do piso intertravado, localizado na rua Arthur Hasselmann, em frente ao número 343, bairro Fazenda Velha. |
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| materia |
1482/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a substituição do poste localizado na rua Perdiz, em frente ao número 150, bairro Capela Velha. |
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4266/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
institui o Programa Moradia Primeiro no Município de Araucária. |
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| materia |
1463/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado um ponto de ônibus em frente ao CTI. |
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| materia |
1464/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja mudado o horário do ônibus do CTI para 17:15 |
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| materia |
2642/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS. |
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| norma |
4265/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.547 de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de
Araucária, para criar a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SMCIT, acresce vagas na Lei nº 1.703,
de 11 de dezembro de 2006, acresce vagas ao cargo de Analista de Sistemas, constante na Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras
providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-04 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria parlamentar, que institui a Politica Municipal para População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípio, diretrizes e ações prioritárias. |
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