| materia |
971/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de melhorias para revitalização do ginásio de esporte Joval de Paula Souza. |
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| materia |
977/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de melhorias para revitalização do campo do Tayra. |
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990/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos de viabilidade para a finalização da pavimentação da Rua Peroba, bairro Chapada. |
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991/2022 |
2022-07-19 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos de viabilidade a fim de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Vicente Budziak, bairro Estação. |
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no document
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| norma |
3925/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e da outras providências |
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| norma |
3926/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária / TRIAR – Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para atuarem no Município de Araucária. |
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| materia |
18/2022 |
2022-07-18 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 87/2022 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Araucária. Autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima. |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam encaminhadas informações a este Legislativo, acerca da possibilidade da construção de um refeitório na Escola Municipal Rosa Picheth. |
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| materia |
178/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR. |
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| materia |
976/2022 |
2022-07-18 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas do município. |
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| materia |
90/2022 |
2022-07-15 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 157/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.” |
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| materia |
176/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, a cerca do rol de direito do cidadão portador de neoplasia maligna - câncer, em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2022-07-15 |
Extraordinária |
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| materia |
880/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pintura de faixa amarela na lateral direita da Rua Paulo Lúcio Zimmermann, em frente ao número 159. |
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| materia |
881/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de limpeza da Rua Saracura, Jardim Califórnia. |
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| materia |
974/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de divulgação através das redes sociais, e também com fixação de cartazes em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública, privada e congêneres no Município, informando às gestantes sobre o direito a acompanhante durante o parto. |
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| materia |
975/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada pavimentação asfáltica, incluindo serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos, instalação de iluminação pública e placas de comunicação visual na Avenida Presidente Castelo Branco, bairro Thomaz Coelho. |
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| materia |
983/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção da calçada na Rua Paulo Lúcio Zimmermann, bairro Capela Velha. |
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| materia |
984/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de revitalização, bem como a iluminação da ponte na Avenida das Nações, bairro Estação. |
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| materia |
988/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de travessia elevada na Rua Manoel Ribas, nas proximidades da Escola Municipal Professora Nadir Nepomuceno Alves Pinto, Bairro Costeira. |
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| materia |
989/2022 |
2022-07-14 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a readequação, colocação ou construção de meios-fios nas calçadas para pedestres na Travessa Orlikowski, Bairro Barigui. |
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| materia |
2471/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
2483/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022. |
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| sessao |
16 |
2022-07-14 |
Extraordinária |
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3 |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Resolução |
Altera, inclui e revoga dispositivos na Resolução n° 70, de 23 de agosto de 2019. |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-13 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 13/2022 - Institui o programa “IPTU Amigo” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis, cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ONGs cadastradas. Autoria do Vereador Irineu Cantador. |
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| materia |
17/2022 |
2022-07-13 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 54/2022 - Cria o Programa da Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Araucária e da outras providências. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes. |
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| materia |
129/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. |
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| materia |
831/2022 |
2022-07-13 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo da viabilidade para construção de autódromo no Município de Araucária. |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 157/2022, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.”. |
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| materia |
877/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo do bueiro, localizado na Rua Tangará, próximo ao número 1236, Jardim Califórnia. |
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| materia |
878/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam disponibilizadas e regulamentadas vagas de estacionamento com tempo limitado de 15 (quinze) minutos na Rua São Vicente de Paula nº 1.337, bairro Centro. |
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| materia |
972/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção ou troca das cadeiras de rodas, utilizadas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. |
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| materia |
973/2022 |
2022-07-12 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam criadas medidas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em condomínios. |
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| sessao |
57 |
2022-07-12 |
Ordinária |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que sejam encaminhadas informações a este Legislativo, se existe o serviço de agendamento de visitas de psicólogos nas escolas públicas municipais de educação e ensino para atender as necessidades e orientações de alunos e professores. |
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| materia |
69/2022 |
2022-07-11 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 147/2022 - Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais nº 1803/2007 e 2983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica, de autoria da Comissão Executiva. |
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| materia |
87/2022 |
2022-07-11 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 151/2022, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que “Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná”. |
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| materia |
947/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma Unidade Básica de Saúde - UBS 24 horas na região do Capela Velha. |
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| materia |
948/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a contratação de serviços de Teleconsulta através de aplicativo, direcionando o paciente para especialistas. |
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| materia |
949/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Francisco Raksa Junior, em frente ao número 316. |
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| materia |
950/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a remoção do pedaço de cano presente na calçada, em área localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres, próximo ao supermercado Condor, bairro Costeira. |
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| materia |
2481/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
2482/2022 |
2022-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA e altera a redação da Lei nº 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA. |
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| norma |
3920/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e dá outras providências. |
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| norma |
3921/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica. |
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| norma |
3922/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 59.227,59 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
3923/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 928,07 (novecentos e vinte e oito reais e sete centavos), na forma em que específica abaixo. |
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| norma |
3924/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-08 |
Emenda |
Emenda supressiva ao projeto de lei nº 147/2022 de iniciativa da Comissão Executiva, que “Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais nº 1803/2007 e 2983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica”. |
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