| materia |
53/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 53/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel e equipamentos móveis à Associação Convicção Ambiental, e dá outras providências. |
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51/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 51/2026 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí, CONSEG. |
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52/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 52/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Pioneiro Colônia. |
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| sessao |
10 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
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60/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
IND Nº 060/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de melhorias de infraestrutura na rotatória localizada na entrada da cidade, próxima ao início da Estrada do Catanduvas. |
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61/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
IND Nº 061/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal para que tome providências para a implantação, regulamentação e adequada sinalização de vagas destinadas à parada rápida (embarque e desembarque) nas unidades de saúde do Município. |
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62/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
IND Nº 062/2026 - Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize vistoria técnica e execute melhorias na via de ligação entre o Bairro Campinho Pequeno e o Bairro Jardim Brasília, a qual foi implantada como estrada de chão, considerando as dificuldades recorrentes de trafegabilidade e os transtornos causados à população residente nas proximidades e aos usuários do trajeto. |
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63/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
IND Nº 063/2026 - Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a revitalização e manutenção da calçada em frente à Paróquia Imaculada Conceição de Carambeí. |
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64/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
IND Nº 064/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico visando à perfuração e implantação de um poço artesiano no povoamento Tainha, em caráter de urgência. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 49/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 546.842,87 (quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 50/2026 -Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
IND Nº 059/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Unidade de Saúde Novo Horizonte, está localizada na Avenida das Flores no bairro Novo Horizonte, neste município. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA ADITIVA |
Emenda Aditiva ao Projeto e Lei nº 39/2026. |
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1/2026 |
2026-04-23 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2026. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
IND Nº 058/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação de uma área industrial destinada à instalação de pequenas e médias empresas no Município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-22 |
Moção de Aplauso |
MAP Nº 02/2026 - Moção de Aplauso a Pierri Augusto De Geus Bueno. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 48/2026 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Carambeí à senhora Luciana Peral Araújo. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
IND Nº 057/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade e sistema de monitoramento com câmeras de leitura de placas de veículos na Rua Porto Alegre no Bairro Jardim Brasília. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-17 |
Moção de Aplauso |
MAP Nº 01/2026 - Moção de Aplauso a Sandro Alex Cruz de Oliveira. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 47/2026 - Institui, no âmbito do Município de Carambeí, diretrizes de valorização das mulheres nas artes marciais e de promoção da defesa pessoal para mulheres, cria a Semana Municipal “Mulheres nas Artes Marciais e Defesa Pessoal” e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 46/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de protocolos anestésicos adequados em procedimentos cirúrgicos realizados em cães, gatos e animais de pequeno porte no município de Carambeí, visando assegurar o bem-estar animal e prevenir dor e sofrimento. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 45/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). |
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| sessao |
9 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 051/2026 - Indica que o Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir gratificação específica aos servidores públicos efetivos designados para exercer a função de fiscal de contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 052/2026 - Indica que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros Nações, Imigrantes e Mondrian, no município de Carambeí. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 053/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas, na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Jardim Brasília. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 054/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a viabilização de reformas e execução de serviços de manutenção em vias públicas do município. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 055/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal competente, que seja avaliada a implantação e melhoria da sinalização viária horizontal e vertical na Avenida dos Pioneiros, indicando o acesso aos pátios de descarga da Frísia, JBS e BRF, a serem instaladas antes da rotatória localizada nas proximidades do Cemitério. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
IND Nº 056/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do órgão competente, adote providências visando à reforma e manutenção dos campos localizados no bairro Boqueirão. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Resolução |
PRE Nº 1/2026 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, sobre normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, revogando a Resolução nº 003/2022. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
REQ Nº 14/2026 - Requer documentos comprobatórios da execução das emendas impositivas de autoria exclusiva ou coautoria do Vereador Professor Sergio Luís de Oliveira, encaminhadas para inserção nas Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 44/2026 Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Boqueirão como Unidade Básica de Saúde Paulina Iaros. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
IND Nº 050/2026 - Indica que o Poder Executivo que realize estudos técnicos, administrativos, operacionais e de viabilidade para a implantação de rotatórias em quatro pontos do Município de Carambeí. |
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| sessao |
8 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQ Nº 13/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação da ampliação do Bairro Novo Horizonte e o andamento da regularização fundiária do núcleo urbano informal. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
IND Nº 046/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a revitalização do espaço público localizado na Rua das Camélias, esquina com a Rua Brinco de Princesa. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
IND Nº 047/2026 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na drenagem da Rua das Safiras, próxima à distribuidora Taveski, visando solucionar os problemas de alagamento que afetam diversas residências durante chuvas intensas, por meio de ações como estudo de drenagem da região para compreender melhor o escoamento da água, melhoria da rede de galerias pluviais, instalação de bocas de lobo mais eficientes com filtros adequados e, em casos específicos, execução de obras de contenção ou canalização da água. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
IND Nº 048/2026 indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico visando a regularização e implantação de um plano de progressão salarial, bem como a revisão e reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
IND Nº 049/2026 - Indica que o Poder Executivo determine aos órgãos competentes a adoção de providências urgentes na Rua das Orquídeas, em razão das condições precárias de escoamento pluvial, segurança e trafegabilidade. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
IND Nº 044/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal estude a possibilidade e adote providências para a implantação e melhoria da iluminação pública nos bairros Katinha, Ronca Porco, Tubo, Campina do Jutuva e Vila Esperança do Bairro Boamorte e desde Brands até a capela. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
IND Nº 045/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de construção de uma ponte, bem como a implantação de sinalização adequada, na localidade próxima ao Vale do Jotuva, conhecida pela população como “Bueiro dos Vinque”. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
IND Nº 043/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria apropriada, promova um estudo técnico para a análise e viabilidade da implementação de cercas de proteção, como fotos em anexo, em todos os parques infantis públicos do município de Carambeí. |
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| sessao |
7 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQ Nº 11/2026 - REQUEREM o destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto de Lei Ordinária n° 38/2026, o qual promove alterações na Lei n° 1.510/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQ Nº 12/2026 - Requer informações e documentos comprobatórios sobre a execução da coleta de resíduos recicláveis no Município de Carambeí, no período de janeiro de 2025 até a data da resposta, inclusive cronograma, registros de execução, custos, destinação do material e medidas de regularização. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 037/2026 - Indica a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas nas Ruas Angelim, Ébano e continuação da Rua Imbuia, atualmente pavimentadas com pedras poliédricas. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 038/2026 - Indica a possibilidade de instalar um parquinho na Escola Municipal Maria de Jesus Ruth de Lima, localizada na Estrada do Catanduvas de Fora. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 039/2026 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o estudo e providências para a destinação de lotes localizados nas seguintes vias públicas do município: Rua Grevilha, Rua Carnaúba, Rua Angelim Rua Araçá, localizadas no bairro Jardin Eldorado com a finalidade de viabilizar a construção de unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 040/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para ampliação das coletas de sangue no município, intensificação de campanhas e disponibilização de transporte a doadores. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 041/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal responsável pelo trânsito e mobilidade urbana, a elaboração de projeto técnico com vistas à adesão do Município ao Programa “Sinaliza Paraná”, instituído pelo Governo do Estado do Paraná, conforme divulgado pelo DETRAN/PR. |
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