| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 007/2026 - Indica que o Poder Executivo, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua das Águas Marinhas, em frente ao mercado ali localizado. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 008/2026 - Indica ao Poder Executivo que, por meio do órgão executivo municipal de trânsito e secretaria competente, seja realizado estudo técnico detalhado de avaliação para readequação da ciclofaixa implantada ao longo da Avenida das Flores, especialmente quanto à sua coexistência com as vagas de estacionamento de veículos. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 009/2026 - Indica ao Poder Executivo que, estude a possibilidade e que determine ao setor competente da Prefeitura o estudo de viabilidade para a construção de calçadas no trajeto até a localidade “Vila Spinardi”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 010/2026 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente estudo e posterior execução de melhorias urbanísticas e de segurança
pública no final da Rua Lavanda, consistentes em limpeza, iluminação pública, construção de calçadas e instalação de câmeras de monitoramento. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 011/2026 - Indica ao Poder Executivo seja realizado estudo técnico e administrativo visando à celebração de convênio com clínicas veterinárias do município. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 36/2026 Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”. |
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| norma |
1627/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.444 857 12 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
1628/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos). |
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| norma |
1629/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 10/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil reais) |
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| norma |
1630/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos). |
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| norma |
1631/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). |
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no document
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| norma |
1632/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
1633/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências. |
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| norma |
1634/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 21/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). |
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| norma |
1635/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 191.150,00 (cento e noventa e um mil e cento e cinquenta reais). |
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| norma |
1636/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e dez reais). |
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| norma |
1637/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). |
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| norma |
1638/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 27/2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município de Carambeí e dá outras providências. |
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| norma |
1639/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000. (setenta mil reais) |
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| norma |
1640/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais). |
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| norma |
1641/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). |
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| norma |
1642/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) |
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| norma |
1643/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 09/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). |
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| norma |
1644/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 17/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
1645/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais) |
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| norma |
1646/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carambeí, e dá outras providências. |
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| norma |
1647/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 25/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.409/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1648/2026 |
2026-02-19 |
Lei |
PLO Nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). |
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| sessao |
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2026-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2026-02-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
IND Nº 005/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo à demanda dos frequentadores do espaço. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC Nº 01/2026 - Altera Lei nº 294/2003 e da outras providências. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 32/2026 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.122/2015. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000. (setenta mil reais) |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos reais). |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
IND Nº 004/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma praça pública com academia ao ar livre e um parque infantil no bairro Campinho Pequeno. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 17/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais) |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 21/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 191.150,00 (cento e noventa e um mil e cento e cinquenta reais). |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e dez reais). |
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