| materia |
42/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
IND Nº 042/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, seja implantada a oferta de duas refeições diárias aos pacientes em situação de vulnerabilidade atendidos nas unidades de saúde do município. |
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36/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
IND Nº 036/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar, por meio da Secretaria competente um redutor de velocidade (lombada) ou, preferencialmente, uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua das Prímulas. |
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| sessao |
6 |
2026-03-24 |
Ordinária |
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10/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQ Nº 10/2026 - Relação de Imóveis Públicos Desocupados. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 029/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, que sejam adotadas providências urgentes para análise e solução da falta de água na região de Catanduvas, atendendo moradores, chácaras e propriedades rurais afetadas. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 030/2026 - Indica ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente, avaliar a possibilidade de ampliação das rotas do programa Busão Grátis no município. |
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31/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 031/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico de viabilidade visando a pavimentação da Rua do Basalto. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 032/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos, administrativos, jurídicos e orçamentários, bem como promova as tratativas institucionais necessárias junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Educação e ao setor municipal responsável por Segurança Pública Institucional e Defesa Civil, visando à implantação do Programa Bombeiro Mirim no Município de Carambeí, mediante parceria, convênio, cooperação técnica ou instrumento congênere, nos termos da Lei Estadual nº 17.193/2012. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 033/2026 - Indica que o Poder Executivo promova a instalação de caçambas ou pontos apropriados de coleta de resíduos em locais identificados como recorrentes para o descarte irregular de entulho e lixo em áreas de vegetação. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 034/2026 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua das Águas Marinhas, no bairro Nova Holanda (centro), nas proximidades do número 280. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
IND Nº 035/2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal, que através dos órgãos competentes da Administração a elaboração de projeto e posterior execução de uma pista de skate no Bairro AFCB, em área pública adequada. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 42/2026 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 43/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
IND Nº 028/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um local apropriado para o descarte correto de restos de mato, gramas, folhas e galhadas, oriundos de limpezas de terrenos baldios e serviços de jardinagem realizados no município. |
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| sessao |
5 |
2026-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PDL Nº 01/2026 - Aprova com ressalva as Contas do Poder Executivo do município de Carambeí – estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade da senhora Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes - Prefeita Municipal. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
REQ Nº 09/2026 - Solicitação de informações sobre a obra do poço artesiano e rede de distribuição de água potável na área rural Catanduvas, localidade Sítio Grande. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
IND Nº 027/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize obras de manutenção e reposição do corrimão e dos elementos de proteção da calçada localizada nas proximidades do CMEI Canaã, na Rua Tarumã, bairro AFCB. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
IND Nº 023/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas laterais, na via de ligação entre os bairros Jardim Brasília e Campinho Pequeno, compreendendo a continuação da Rua Campo Grande (Jardim Brasília) até a Rua Sabiá (Campinho Pequeno). |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
IND Nº 024/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico para avaliação e viabilidade à instalação de uma faixa elevada na Avenida do Ouro, nas imediações da Tedesco Móveis, Móveis Pontarollo e Carmo Choperia e Petiscaria. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
IND Nº 025/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, no âmbito da revisão e aplicação do Plano Diretor do Município, seja analisada a possibilidade de deixar de conceder novos alvarás de funcionamento para mineradoras e empresas exploradoras de pedra na área rural do Catanduvas, permitindo-se apenas que as empresas atualmente instaladas mantenham suas atividades até o término de seus contratos e/ou vencimento dos alvarás. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
IND Nº 026/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de serviços de manutenção nas seguintes vias, rua Tibagi e Rua Perimetral Coop. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 41/2026 - Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”. |
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22/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
IND Nº 022/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo técnico visando à revitalização dos parquinhos infantis do município, bem como à viabilidade de cercamento desses espaços com tela ou estrutura adequada de proteção. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 40/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que específica abaixo |
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39/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 39/2026 - Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA – CIPTEA, determina a inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQ Nº 07/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca da tabela salarial dos professores da rede municipal de ensino e eventual adequação ao Piso Salarial Nacional do Magistério. |
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8/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
REQ Nº 08/2026 - Requer informações detalhadas sobre a execução da Lei Municipal nº 1500/2023 Programa de Atendimento Emergencial Veterinário. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
IND Nº 021/2026 - Indica que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a implantação de funcionamento ininterrupto (24 horas) da Farmácia Municipal, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos de
uso contínuo e àqueles prescritos em situações de urgência. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQ Nº 06/2026 - Requer informações com relação às vagas de estacionamento no município e multas aplicadas. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
IND Nº 020/2026 - Sugere ao Poder Executivo Municipal, que, através da secretaria competente, a necessidade de estudos técnicos e, havendo viabilidade, a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Pinheiro com Avenida das Flores. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
IND Nº 019/2026 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, à criação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE GRAVE, com a inclusão de medicamentos de última geração como a Tirzepatida (Mounjaro) e/ou Semaglutida (Ozempic) na rede pública de saúde de Carambeí. |
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| sessao |
3 |
2026-03-03 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQ Nº 03/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal acerca do sistema de monitoramento de segurança do Município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores. |
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5/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQ Nº 05/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos projetos, obras e ações com previsão de execução no exercício de 2026. |
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14/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
IND Nº 014/2026 - Indica ao Poder Executivo que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, está localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão, neste município. |
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15/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
IND Nº 015/2026 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de que o Poder Executivo promova a construção de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação à atual estrutura existente. |
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16/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica. |
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17/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
IND Nº 017/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico detalhado de avaliação e viabilidade, com a consequente instauração de processo administrativo, visando a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio do Município, localizado na Rua das Águas Marinhas com a Rua do Quartzo, nas proximidades do Cemitério Municipal, o qual se situa, inclusive, na própria Rua das Águas Marinhas. |
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18/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
IND Nº 018/2026 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a troca do ponto de ônibus escolar no bairro Vila Mariane, na estrada velha. |
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38/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 38/2026 - Promove alterações na Lei n° 1510/2024, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
IND Nº 013/2026 - Indica ao Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da via localizada paralelamente à rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição. |
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37/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 37/2026 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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12/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
IND Nº 012/2026 - Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade da implantação de uma lombada na estrada que dá acesso ao bairro Boa Morte, bem como ao bairro Catinha, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno, via que também faz ligação com o bairro Limpo Grande, na localidade de Catanduvas. |
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2 |
2026-02-24 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQ Nº 01/2026 - Requer informações acerca da execução do Contrato nº 92/2023, Transporte Escolar Municipal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQ Nº 02/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal sobre o Contrato nº 74/2024 - recape asfáltico, drenagem e sinalização. |
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6/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
IND Nº 006/2026 - Indica que o Executivo avalie a viabilidade de implantar um canal específico para denúncias de maus-tratos, integrado ao protocolo da Prefeitura ou à Ouvidoria Municipal. |
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