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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2004/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a construção da calçada localizada em frente ao Cmei Júlio Inácio Uncer, na Rua Rubens Lopes nº 869, no Bairro Universitário. 1 extracted
materia 2005/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando revitalização asfáltica da Estrada Linha Guavirá, acesso por meio da Avenida Aracy Tanaka Biazetto, entre o lote 00P1 quadra 120 P loteamento 240 até o lote 00A3 quadra 128ª, loteamento 240, no Município de Cascavel-PR. 1 extracted
materia 2006/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando revitalização asfáltica da Estrada Rural localizada entre a Estrada Alto Bom Retiro, sentido Comunidade Alto Bom Retiro, iniciando no lote 72a2, quadra 72a2, loteamento 296, no Município de Cascavel-PR. 1 extracted
materia 2007/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Luiz Macanhão, próximo ao número 45, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 2008/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buracos na Rua Ji-Paraná entre as Ruas Castro e São Gabriel, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 2009/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização em esquina, na Rua Sérgio Djalma Hollanda, nº 1975, no Bairro Parque São Paulo. 1 extracted
materia 2010/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Sérgio Djalma de Hollanda, nº 1449, no Bairro Parque São Paulo 1 extracted
materia 2011/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a revitalização asfáltica na Rua Berlim, no Bairro Cascavel Velho. 1 extracted
materia 2012/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a revitalização asfáltica na Rua Espanha, no Bairro Cascavel Velho. 1 extracted
materia 2013/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando a construção de uma capela mortuária no Loteamento Presidente, Bairro Cascavel Velho. 1 extracted
materia 2014/2025 2025-10-23 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos e de viabilidade para a substituição do passeio público em torno do Parque Tarquinio, na Rua Wenceslau Braz, entre a Rua Sete de Setembro e Rua Carlos de Carvalho, no Bairro Parque São Paulo. 1 extracted
materia 2015/2025 2025-10-23 Indicação INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, solicitando a elaboração de estudo técnico de viabilidade para a construção de um banheiro e a instalação de ponto de água potável no campinho localiza na Rua Itaqui, 140, no Bairro Canadá. 1 extracted
materia 19/2025 2025-10-22 Parecer Comissão de Esporte Projeto de Lei nº 100, de 2025. 1 extracted
materia 20/2025 2025-10-22 Parecer Comissão de Esporte Projeto de Lei nº 163, de 2025. 1 extracted
materia 572/2025 2025-10-22 Requerimento A Comissão de Indústria e Comércio, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que "Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providencias." 1 extracted
materia 573/2025 2025-10-22 Requerimento A Comissão do Trabalho e Administração de Pessoal, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Procuradoria Geral do Município - PGM, solicitando informações acerca da Mensagem Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a atribuição do cargo de Agente de Apoio. 1 extracted
materia 2002/2025 2025-10-22 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização em ponto de ônibus na Rua Flamboyant, nº 1784, no Bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 2003/2025 2025-10-22 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização na Rua Flamboyant, nº 1243, no Bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 18/2025 2025-10-21 P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 19/2025 2025-10-21 P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 21/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 22/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 23/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 24/2025 2025-10-21 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de "Cidadão Honorário de Cascavel" ao Senhor Fernando Lucio Giacobo. 1 extracted
materia 40/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 54/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 262/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 263/2025 2025-10-21 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Emendas nºs 1 e 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 564/2025 2025-10-21 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca do servidor com a matricula nº 36690, ocupante do cargo de enfermeira. 1 extracted
materia 565/2025 2025-10-21 Requerimento REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Controladoria Geral do Município, solicitando informações acerca de uma denúncia supostamente realizada junto à Ouvidoria Municipal, envolvendo uma residência localizada na Rua Guilherme Ludivic Ceriolli, nº 490. 1 extracted
materia 566/2025 2025-10-21 Requerimento A Comissão de Cultura, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza Urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
materia 567/2025 2025-10-21 Requerimento A Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 159, de 2025, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos caminhoneiros nas Unidades de Saúde do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 568/2025 2025-10-21 Requerimento A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente a Mensagem Aditiva nº 02, de 2025, ao Projeto de Lei nº 102, de 2025, que "Dispõe sobre as alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências" 1 extracted
materia 569/2025 2025-10-21 Requerimento A Comissão de Defesa do Consumidor, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que "Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza Urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências". 1 extracted
materia 570/2025 2025-10-21 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando as seguintes informações referentes as Hortas Comunitárias, no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 571/2025 2025-10-21 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando as seguintes informações referentes aos Salões Comunitários, no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 2000/2025 2025-10-21 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para que seja realizada uma operação tapa buraco na Rua Diogo Giovani Mattei, entre a Rua Cumbica e Avenida Aracy Tanaka Biazetto, no bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 2001/2025 2025-10-21 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos para a criação e instalação de um Abrigo Municipal destinado ao acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de rua ou abandono. 1 extracted
sessao 71 2025-10-21 Ordinária — 1 unsupported_format
materia 18/2025 2025-10-20 Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. Projeto de Lei nº 161, de 2025. 1 extracted
materia 23/2025 2025-10-20 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso. 1 extracted
materia 76/2025 2025-10-20 Emenda Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 77/2025 2025-10-20 Emenda Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 78/2025 2025-10-20 Emenda Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. 1 extracted
materia 94/2025 2025-10-20 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda, Secretário de Estado da Educação do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 95/2025 2025-10-20 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 96/2025 2025-10-20 Moção A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da intenção de destinar aproximadamente R$ 20 bilhões de recursos públicos para cobrir o déficit financeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional. 1 extracted
materia 179/2025 2025-10-20 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 1 extracted
materia 180/2025 2025-10-20 Projeto de Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio lntergestores Paraná Saúde - Cips, aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 1 extracted
materia 181/2025 2025-10-20 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker. 1 extracted