| materia |
2004/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a construção da calçada localizada em frente ao Cmei Júlio Inácio Uncer, na Rua Rubens Lopes nº 869, no Bairro Universitário. |
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2005/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando revitalização asfáltica da Estrada Linha Guavirá, acesso por meio da Avenida Aracy Tanaka Biazetto, entre o lote 00P1 quadra 120 P loteamento 240 até o lote 00A3 quadra 128ª, loteamento 240, no Município de Cascavel-PR. |
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2006/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando revitalização asfáltica da Estrada Rural localizada entre a Estrada Alto Bom Retiro, sentido Comunidade Alto Bom Retiro, iniciando no lote 72a2, quadra 72a2, loteamento 296, no Município de Cascavel-PR. |
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2007/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buraco na Avenida Luiz Macanhão, próximo ao número 45, no bairro São Cristóvão. |
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2008/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado o serviço de tapa buracos na Rua Ji-Paraná entre as Ruas Castro e São Gabriel, no bairro São Cristóvão. |
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2009/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização em esquina, na Rua Sérgio Djalma Hollanda, nº 1975, no Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
2010/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizada a operação tapa buraco na Rua Sérgio Djalma de Hollanda, nº 1449, no Bairro Parque São Paulo |
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| materia |
2011/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a revitalização asfáltica na Rua Berlim, no Bairro Cascavel Velho. |
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2012/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando que seja realizado a revitalização asfáltica na Rua Espanha, no Bairro Cascavel Velho. |
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| materia |
2013/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando a construção de uma capela mortuária no Loteamento Presidente, Bairro Cascavel Velho. |
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2014/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos e de viabilidade para a substituição do passeio público em torno do Parque Tarquinio, na Rua Wenceslau Braz, entre a Rua Sete de Setembro e Rua Carlos de Carvalho, no Bairro Parque São Paulo. |
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2015/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, solicitando a elaboração de estudo técnico de viabilidade para a construção de um banheiro e a instalação de ponto de água potável no campinho localiza na Rua Itaqui, 140, no Bairro Canadá. |
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19/2025 |
2025-10-22 |
Parecer Comissão de Esporte |
Projeto de Lei nº 100, de 2025. |
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20/2025 |
2025-10-22 |
Parecer Comissão de Esporte |
Projeto de Lei nº 163, de 2025. |
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| materia |
572/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
A Comissão de Indústria e Comércio, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que "Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providencias." |
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| materia |
573/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
A Comissão do Trabalho e Administração de Pessoal, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Procuradoria Geral do Município - PGM, solicitando informações acerca da Mensagem Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 62, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a atribuição do cargo de Agente de Apoio. |
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| materia |
2002/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização em ponto de ônibus na Rua Flamboyant, nº 1784, no Bairro Alto Alegre. |
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| materia |
2003/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando pintura de sinalização na Rua Flamboyant, nº 1243, no Bairro Alto Alegre. |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-21 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-21 |
P. C. Acessibilidade e dir. pessoas c/deficiência |
Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de "Cidadão Honorário de Cascavel" ao Senhor Fernando Lucio Giacobo. |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
262/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
263/2025 |
2025-10-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Emendas nºs 1 e 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
564/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca do servidor com a matricula nº 36690, ocupante do cargo de enfermeira. |
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| materia |
565/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
encaminhado expediente à Controladoria Geral do Município, solicitando informações acerca de uma denúncia supostamente realizada junto à Ouvidoria Municipal, envolvendo uma residência localizada na Rua Guilherme Ludivic Ceriolli, nº 490. |
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| materia |
566/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
A Comissão de Cultura, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza Urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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| materia |
567/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 159, de 2025, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos caminhoneiros nas Unidades de Saúde do Município de Cascavel. |
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| materia |
568/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
A Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, nos termos que regem o art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente a Mensagem Aditiva nº 02, de 2025, ao Projeto de Lei nº 102, de 2025, que "Dispõe sobre as alterações na Lei Ordinária nº 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências" |
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| materia |
569/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
A Comissão de Defesa do Consumidor, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59,
§1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, ao Projeto de Lei nº 163, de 2025, que "Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza Urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências". |
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| materia |
570/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando as seguintes informações referentes as Hortas Comunitárias, no Município de Cascavel. |
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| materia |
571/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando as seguintes informações referentes aos Salões Comunitários, no Município de Cascavel. |
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| materia |
2000/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para que seja realizada uma operação tapa buraco na Rua Diogo Giovani Mattei, entre a Rua Cumbica e Avenida Aracy Tanaka Biazetto, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
2001/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos para a criação e instalação de um Abrigo Municipal destinado ao acolhimento, tratamento, recuperação e adoção de cães e gatos em situação de rua ou abandono. |
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2025-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. |
Projeto de Lei nº 161, de 2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso. |
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| materia |
76/2025 |
2025-10-20 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
77/2025 |
2025-10-20 |
Emenda |
Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
78/2025 |
2025-10-20 |
Emenda |
Emenda nº 3, de 2025 ao Projeto de Lei nº 176, de 2025. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem
os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda, Secretário de Estado da Educação do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da intenção de destinar aproximadamente R$ 20 bilhões de recursos públicos para cobrir o déficit financeiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional. |
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| materia |
179/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
180/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio lntergestores Paraná Saúde - Cips, aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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| materia |
181/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato
Paranaense de Poker. |
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