| materia |
12/2022 |
2022-03-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-16 |
Decreto Legislativo |
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/11/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021) para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.731.507,94 (um milhão, setecentos e trinta e um mil e quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos) conforme abaixo discriminada. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-11 |
Moção |
Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações à pessoa de Sandra Regina Saucedo dos Santos Wanderlei e Mirian Brazolotto devido aos seus históricos de vida, especialmente pelo projeto "Falando com as mãos." |
1 |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à pessoa de Alcindo Brunos Cunha. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita manutenção nas rotatórias da Avenida Thomaz Luiz Zabellos. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de academia ao ar livre na Rua Goiás, no Jardim Sete Quedas. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a propositura de projeto de lei sobre o auxílio alimentação do servidor público. |
1 |
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| materia |
23/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Glonike Filho. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma travessia elevada na Rua Monteiro Lobato. |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a instalação de tomadas em locais públicos. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita a inclusão da zoonose esporotricose no rol de estatísticas de doenças do município. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Mantem o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Solicita a revitalização do campo de areia localizado na Vila Eletrosul. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Solicita a instituição de Programa Educativo sobre Educação Financeira voltado à rede de Ensino Municipal (5º ano, Fundamental I). |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-03 |
Indicação |
Solicita a destinação de um psicólogo e um assistente social para a UPA. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-02 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 015/2022. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-26 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma através da denominação de rua à pessoa de Audálio José da Silva. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco", e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de Abel Cyriaco Cabrera. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita a disponibilização de bingo mesmo que não ocorra a Festa das Nações. |
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| materia |
11/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de tubos para a barragem de veículos junto à Rua Elias Muntoreanu, nas proximidades do Jardim dos Pássaros. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita a instalação para pouso de helicóptero na UPA. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à Senhora Ada Mafalda Benassi da Silveira. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de um abrigo (ponto de ônibus) na Rua Julieta de França Camargo Lwankiw, no Parque Anhembi. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Solicita uma proteção de rede no entorno do parquinho infantil localizado junto ao Parque do Lago. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de lixeiras no decorrer da Estrada da Faixinha até o Distrito de Doutor Oliveira Castro. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma ao senhor Jorim Lima Coutinho. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a revitalização da pracinha da quadra Residencial III, na Vila Eletrosul. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-17 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma academia ao ar livre e instalação de mais parques infantis no Parque do Lago. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2022. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2107/2019, modificando o Art. 2º para criação de até 03 (três) cargos de subprocuradoras e acrescenta o artigo 3-A. |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e por superavit financeiro no valor de R$ 7.153.332,97 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) totalizando R$ 7.263.332,97 (sete milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados no 1º e 5º ano das Escolas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Legislativo |
Convoca suplente de Vereador. |
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| materia |
80/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Solicita a reativação da PROVOPAR no âmbito do município de Guaíra. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma através da denominação de rua à pessoa de Abel Lourenço da Cruz. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-26 |
Projeto de Resolução |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Solicita a homenagem póstuma à pessoa de Pedro Venâncio da Silva. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à Primo Raffagnato. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à pessoa de Ângelo Arcego. |
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| norma |
2210/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 15,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| norma |
2211/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| norma |
2212/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização e Iluminação Pública, para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV, da Lei 4320/1964. |
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| norma |
2213/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| norma |
2214/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16 (dez vírgula dezesseis por cento) no valor real dos subsídios. |
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