| norma |
2215/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito à reposição inflacionária do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2216/2022 |
2022-01-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.079.908,40 (um milhão, setenta e nove mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos. |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 2.120/2018 que trata do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 06/2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 07/2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 09/2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 09/2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2022. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 07/2022. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-17 |
Resolução |
Altera os artigos 127, da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 01/2022. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Resolução |
Altera os artigos 127, da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 10,16 (dez vírgula dezesseis por cento) no valor real dos subsídios. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura o direito à reposição inflacionária do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 15,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Repõe em 10,16% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
5/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização e Iluminação Pública, para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV, da Lei 4320/1964. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e ajustar as programações no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021, para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.079.908,40 (um milhão, setenta e nove mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos). |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tomba bens públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1935/2015, modificando os artigos 2º e 3º e revogando o artigo 5º para adequar o valor e incluir o Auxílio Alimentação como parcela de incidência de contribuição previdenciária. |
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| norma |
2209/2021 |
2021-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-21 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 56/2021. |
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| materia |
56/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2207/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Atribui competência à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências. |
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| norma |
2208/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-14 |
Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021. |
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| materia |
134/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
Solicita a implementação de uma ciclovia na Avenida Martin Luther King. |
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| materia |
135/2021 |
2021-12-10 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma através da denominação de rua à pessoa de Alcindo Brunos Cunha. |
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| norma |
2206/2021 |
2021-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado "Abraço da Vida" (Manobra Heimlich) e dá outras providências. |
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| materia |
133/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Solicita as providências necessárias para viabilizar a numeração dos imóveis localizados na Comunidade Maracaju dos Gaúchos. |
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| norma |
2202/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2203/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2204/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
2205/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera o § 1º do artigo 150 da Lei Municipal 2.024/2017 e dá outras disposições |
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| norma |
2200/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera o § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.129/2020. |
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| norma |
2201/2021 |
2021-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2021 (Lei Municipal 2.156 de 11/12/2020) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.140 de 25/06/2020 e alterado pela Lei Municipal 2.155 de 11/12/2020), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.840.995,48 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) e por redução de dotação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) totalizando R$ 2.040.995,48 (dois milhões, quarenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) conforme abaixo discriminada. |
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| materia |
131/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma, através de denominação de Rua à pessoa de Nolar Claudino Ames. |
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| materia |
132/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente à Cooperativa Lar, localizada em Bela Vista (Estrada Encruzo Lovera). |
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