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14 |
2026-04-30 |
Sessão Ordinária |
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22/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera as especificações/destinações nº 03, 04 e 05 constantes da Emenda Impositiva Individual nº 04, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. |
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23/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a especificação/destinação nº 06 constante da Emenda Impositiva Individual nº 08/2025, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. |
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9 |
2026-04-28 |
REUNIÃO DAS COMISSÕES |
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13 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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21/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita providências quanto à reforma da ponte localizada no Bairro Pinheirinho, sobre o Rio Jacaré, a qual faz a ligação entre os municípios de Joaquim Távora e Quatiguá.
A referida ponte encontra-se em condições precárias, apresentando sinais evidentes de desgaste estrutural, o que tem gerado grande preocupação aos moradores da região e aos usuários que transitam pelo local, com risco iminente de acidentes.
Solicita, ainda, que seja substituída por uma de concreto, nos termos da lei municipal 17652024, já que a de madeira atingiu o esgotamento da sua vida útil (conforme art. 4º da mencionada lei). |
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27/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Para que a Prefeitura, pelo respectivo setor, proceda a manutenção preventiva e corretiva nos brinquedos do parque infantil instalados em praça próxima ao Mercado do Edivan, tendo em vista que vários estão quebrados, colocando em risco a saúde das crianças que continuam a utilizar os equipamentos.
Solicita que seja efetuada vistoria imediata das condições dos brinquedos e que, se for o caso e verificados riscos, que sejam proibidos de uso até a correção da situação. |
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48/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita providências para que seja instalado redutor de velocidade (lombada) nas proximidades da “oficina mecânica do Tiburcio”, na Av. Getúlio Vargas, considerando a necessidade de garantir a segurança viária de pedestres e moradores e, considerando ainda que vários usuários do Parque Ecológico também por ali transitam.
Recomenda-se que, antes da instalação, a Secretaria Municipal competente proceda a sinalização, vertical e horizontal necessária. |
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50/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
A Prefeitura executou excelente obra na rua do cemitério do Distrito do São Roque do Pinhal, levando benefícios a comunidade
Porém, alguns motoristas passaram a transitar em excesso de velocidade pelo local, motivo pelo qual solicita que o Executivo instale redutor de velocidade para garantir a segurança, especialmente dos transeuntes. |
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| norma |
1921/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE. |
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| norma |
1922/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESPECIFICAÇÃO/DESTINAÇÃO N.º 11 CONSTANTE DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 02, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI N.º 1.904/2025), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores do São Roque do Pinhal. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Para que o Prefeito determine ao setor competente a realização de limpeza na área externa do CMEI do São Roque do Pinhal, pois com acúmulo de mato alto, sujeira e possíveis resíduos, o que compromete o ambiente escolar. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
Ofício de Resposta Proposição |
Resposta dos Requerimentos 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 21, 22 e 23/2026 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo efetuar a venda de veículos, maquinários e equipamentos considerados inservíveis para o desempenhar dos serviços públicos prestados pela municipalidade e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Subistitutivo |
Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Acertadamente os vigias/vigilantes do Município passaram a fazer rondas em logradouros de nossa cidade. Porém, estão utilizando um veículo caracterizado (adesivado) como de uso da saúde. Assim, requer ao Executivo que regularize a situação, providenciando a correta caracterização dos veículos (Vigilância Pública), até mesmo para transmitir mais segurança aos munícipes. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de instalação de radares (controle eletrônico de velocidade/semáforo) em pontos estratégicos/críticos de nossa cidade, já que detém competência para tanto, desde que cumpridas as normas técnicas para fiscalização eletrônica. |
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45/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
"Para que o Executivo, através do respectivo setor, proceda a instalação do alambrado do Campo de Futebol do Cruzeiro, tendo em vista que os postes já estão no local, e há material em estoque". |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
"Para que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, realize o levantamento das bocas de lobo e proceda a abertura/implantação de mais saída de água pluvial na Rua Rui Barbosa, no cruzamento com a Rua Jerônimo Vaz Vieira". |
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47/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda à pintura de sinalização horizontal (faixa) sobre a lombada localizada na Avenida Senador Souza Naves, nas imediações da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
A pintura da faixa sobre a lombada contribuirá para melhor identificação do dispositivo redutor de velocidade, prevenindo acidentes e promovendo maior segurança para motoristas e pedestres. |
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4 |
2026-04-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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12 |
2026-04-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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8 |
2026-04-14 |
REUNIÃO DAS COMISSÕES |
— |
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2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-13 |
PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO (EMENDA) |
Para que seja retirada a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 12/2026, com fundamento no inciso I, art. 107 do Regimento Interno desta Casa. |
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18/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara de utilidade pública municipal o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. |
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24/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Há forte cobrança por parte de usuárias do Sistema de saúde para que o Município contrate mais profissionais especializados em ginecologia, tendo em vista que é constante a fila de espera com a consequente demora no atendimento, motivo pelo qual apresenta esta proposição para que o Executivo tome providências para sanar a situação. |
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10 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
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43/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, verifique e interceda pela solução da situação de abastecimento no bairro da Pederneira, pois os moradores estão com dificuldades em pagar as faturas de água, tendo em vista que é comum que um relógio atenda vários moradores, sendo que reivindicam, cada um deles, sua unidade (relógio). |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, instale coberturas no pátio do prédio do hospital para abrigar os veículos que atualmente ficam expostos as intempéries, evitando-se deterioração mais acelerada. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao o Projeto de lei nº. 12/2026, que “Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências”. |
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2/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reconhecimento do período de suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, para fins de aquisição de direitos remuneratórios, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo informe quando, de fato, será solucionada a questão de falta de esgoto adequado no Bairro Vista Bela, tendo em vista que há anos os moradores aguardam por providências que garantam o regular funcionamento de tal serviço tão essencial. |
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9 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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17/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a especificação/destinação nº 11 constante da Emenda Impositiva Individual nº 02, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. |
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22/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações:
a) Qual a previsão para o cumprimento da Lei Municipal no 1.809/2025, que institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de Joaquim Távora?
b) Em especial, requer esclarecimentos quanto à implementação do disposto no artigo 40, inciso I, da referida lei, o qual prevê que o Poder Executivo deverá promover a instalação de sistemas de geração de energia solar, mediante usina própria, para atendimento de todos os prédios públicos municipais.
Requer, ainda:
a) Informações sobre eventual planejamento, cronograma ou estudos técnicos já realizados para viabilizar a implantação das usinas solares;
b) Se há previsão de utilização dos recursos economizados ou eventualmente arrecadados para custeio da iluminação pública (COSIP)•,
Caso ainda não tenha sido iniciado o cumprimento da lei, que sejam informados os motivos da não implementação e a previsão para início das ações.
O presente requerimento tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação da Lei no 1.809/2025, considerando a relevância da utilização de fontes renováveis de energia, especialmente a solar, que contribui para a sustentabilidade ambiental, redução de custos públicos e maior eficiência na gestão dos recursos municipais.
Além disso, a possível destinação de recursos à COSIP pode representar significativa economia aos cofres públicos, revertendo-se em beneficio direto à população. |
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39/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Para que o Executivo estude possiblidade de estender os serviços de profissionais da ortodontia no período noturno, ao menos duas vezes da semana, no Posto de Saúde Central, para otimizar o atendimento ao público que trabalha durante o dia. |
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40/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Para que o Executivo, através do respectivo setor, reforce a sinalização de trânsito, especialmente com a marcação dos locais de estacionamento de motocicletas, na Av. Paraná, pois muitos motoristas acabam estacionando de forma irregular, tomando espaço de outros tipos de veículos (carros, camionetes, etc). |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Para que o prefeito municipal adote providências necessárias para a concessão e pagamento do adicional de insalubridade as serventes que trabalham na limpeza de banheiros nas escolas e outras localidades publicas. (...) |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-24 |
Prestação de Contas do Poder Executivo |
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - 2024.
Processo n.º 192647/25 - Parecer Prévio 52/2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Ofícios - Documentos |
INFORMATIVO SOBRE OS DADOS CADASTRAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
Informo a todos os vereadores, vereadoras, servidores e servidoras o seguinte:
1 - sobre a obrigatoriedade de informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone celular ativo, com aplicativo WhatsApp instalado no cadastro desta Câmara Municipal e no cadastro do Tribunal de Contas;
2 - a sujeição às medidas previstas na Lei Complementar nº 113 de 2005, no Regimento Interno e na legislação penal pertinente pela falta de atualização cadastral, recusa no fornecimento de dados ou apresentação de informações falsas ou insubsistentes;
3 - a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal de Contas por qualquer dos referidos canais;
4 - os números de telefone (41) 3350-1616 e (41) 3350-1881 utilizados pelo Tribunal de Contas para entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem como a impossibilidade de alegação de desconhecimento;
5 - Informo ainda que qualquer alteração das informações cadastrais da Câmara Municipal de Joaquim Távora ou das pessoas físicas a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do evento;
6 - For fim, informo que o Tribunal de Contas não solicita senhas, dados bancários, informações sigilosas ou quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens.
BENEDITO AZARIAS
Responsável Legal
FRANCISCO DOS SANTOS REIS
Responsável Técnico |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a implantação de dois horários distintos de transporte destinados aos pacientes que realizam tratamento contra o câncer no Hospital do Câncer de Londrina. (...) |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Para que o Executivo proceda a manutenção da estrada que liga os Bairros do Ceboleiro a Água da Piçarra, a pedido dos moradores e de outros que por ali transitam. |
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| norma |
3/2026 |
2026-03-24 |
Resoluções |
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências. |
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