| sessao |
3 |
2026-02-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas Públicas Municipais, bem como outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal”. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Executivo |
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, relativo aos débitos fiscais junto ao Município de Kaloré, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1605/2026 |
2026-01-29 |
Lei |
Alteram os artigos 18, 34, 40 e 47 da Lei Municipal nº 1. 545/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Municipal Tutelar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
36/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
37/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1603/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
Dispões sobre Reajuste Salarial dos servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas da administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1604/2026 |
2026-01-28 |
Lei |
SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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1 |
2026-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Municipais Ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá Denominação à Estrada do Município de Kaloré, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 38, o Anexo II e o Anexo III da Lei nº 1.561/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Kaloré, e dá outras providências. |
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37 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza premiação aos contribuintes que recolherem à vista o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo ao exercício corrente, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município de Kaloré a receber, em dação em pagamento, três imóveis destinados à extinção de créditos tributários, nos termos da Lei Municipal nº 1595/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terras mediante doação. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Alteram os artigos 18, 34, 40 e 47 da Lei Municipal nº 1. 545/2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Municipal Tutelar e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder Cestas Natalinas para os Servidores Públicos Municipais de Kaloré, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção das lixeiras já existentes, bem como a instalação de novas lixeiras nos locais públicos onde há realização de eventos, com o objetivo de garantir a limpeza, organização e adequada destinação dos resíduos sólidos. |
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| sessao |
36 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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35 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.516/2023, que autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Eventos no Distrito de Jussiara, contemplando também a implantação de um barracão anexo, destinado ao acolhimento de atividades diversas, especialmente eventos de grande porte como rodeios, festividades tradicionais e encontros comunitários. |
1 |
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| sessao |
34 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a implantação do adicional de insalubridade as zeladoras do município, conforme previsto na NR-15, em razão das atividades desempenhadas e da exposição a agentes insalubres. |
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33 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional |
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| sessao |
14 |
2025-11-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Inovação de Kaloré - PR (SMI), Cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), o conselho municipal de inovação (CMI) e o plano municipal de inovação (PMI) e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Requere ao Executivo Municipal e à Secretaria de Indústria e Comércio informações sobre as campanhas de Natal e de final de ano voltadas ao comércio local, incluindo previsão de realização, data de início e forma de organização e divulgação das ações. |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize estudo técnico na Rua Ângelo Impossetto, especialmente na esquina com a Avenida Paraná, visando avaliar a necessidade de instalação de bueiros para melhoria do escoamento das águas pluviais, bem como proceder à limpeza e manutenção dos bueiros existentes, a fim de prevenir alagamentos e transtornos à população local. |
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| sessao |
31 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Kaloré. |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher FMDM no Município de Kaloré. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-10-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
30 |
2025-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
29 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize o estudo de viabilidade para a inclusão, no Plano Diretor Municipal, da estrada que se inicia na Estrada do Guaraci, passando pela propriedade da família Andreaci, com término no Balneário Recanto do Mineiro, perfazendo uma extensão aproximada de 1.500 metros, conforme previsto na Lei Complementar nº 007/2023, que trata do Sistema Viário do Município. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, de acordo com o artigo 129 da Lei Orgânica Municipal, a rotatória situada entre a Rua Orlando Carlos Pereira e a Rua Dr. Otávio, nesta cidade, passe a ser designada como “Rotatória Dimas Dantas da Silva”, e que seja instalada uma placa no local em homenagem ao referido cidadão. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal que estude junto aos setores responsáveis para se fazer valer a lei Nº 1.494/2023 que dispõe sobre a denominação de patrimônios públicos. Os mesmos devem ser identificados e as famílias homenageadas. |
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| sessao |
28 |
2025-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
27 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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