| materia |
36/2019 |
2019-07-04 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que sejam realizados melhorias na Rua Roberto Hoffman, localizada no Jardim Esplanada. |
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| materia |
37/2019 |
2019-07-04 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que sejam realizados melhorias na Rua Expedicionário João Hukan, Bairro Cidade Nova. |
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| norma |
100/2019 |
2019-07-03 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos pelo dia do Bombeiro Brasileiro comemorando no dia 02/06/2019. |
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| materia |
18/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. REGINA DA SILVA NATEL, ocorrido em 25/06/2019, haja vista sua intensa militância politica no Municipio da Lapa-PR, pautando sua vida sempre em defesa da liberdade e dos direitos sociais. Sua participação no pleito eleitoral de 2016 foi decisiva para que o Partido dos Trabalhadores obtivesse uma vaga nesta Câmara Municipal na presente legislatura.
Requer-se, por fim, que da decisão desta Casa seja dada ciência à sua família, na pessoa de sua filha Patricia Natel. |
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| materia |
19/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. VILSON SÁTIRO BITENCOURT, ocorrido nessa data, haja vista sua intensa militância em prol da agricultura familiar no Municipio da Lapa-PR durante toda sua vida demonstrada pelo fato de ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores na Lapa e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa.
Requer-se, por fim, que da decisão desta Casa seja dada ciência à sua família, na pessoa de sua filha SIMARA DE LURDES BITENCURT, residente e domiciliado Rua Ricardo Elhke, 38, Lapa-PR,CEP 83750-000. |
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| materia |
20/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Requer a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. LOURDES PAZ MULLER ocorrido em 27 de junho de 2019.
Requer-se, por fim, que da decisão desta Casa seja dada ciência ao seu esposo, Sr. Nivaldo Muller, residente e domiciliado à BR 476, s/n°, Mariental, Lapa-PR, CEP: 83760-000. |
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| materia |
35/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que na Localidade de São Bento, em bueiro localizado na estrada que segue para a Berneck, nas proximidades da residência do Sr. Lourival Ramos, seja realizada substituição de manilhas que após quebradas, estão entupidas por material espalhado por serviços de moto niveladora, fazendo com que a água do córrego transborde, atingido a estrada.
Outrossim, há também a necessidade de reforço de aterro da estrada, nos acessos ao citado bueiro, tendo em vista alagamentos vindos do córrego para a estrada em ocasiões de chuvas continuas e severas, que tem ocorrido na região. |
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| materia |
3423/2019 |
2019-07-02 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/07/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS (3.423). |
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| sessao |
18 |
2019-07-02 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
15/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Requer que seja implantado na rua Otavio José Kuss, mais especificamente entre o supermercado condor, e a esquina da rua João Candido Ferreira, um sistema de limitação de velocidade,assim como sinalização adequada, a pedido dos moradores. |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-25 |
Requerimento |
Requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos ao Assentamento Contestado pelo 20° aniversário, bem como pela realização da festa alusiva realizada em 22/06/2019. |
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| materia |
33/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que sejam, realizados revitalizações da pintura e colocação de uma placa para indicativo de vagas especificas de motos, na Rua Barão do Rio Branco, 1537 (Reloótica São Jose). |
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| materia |
34/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Obras que sejam realizados limpeza, no sentido de retirada do excesso de terra e areia trazidos pelas chuvas, na Rua Carlos Gomes. |
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| materia |
3422/2019 |
2019-06-25 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS(3.422). |
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| sessao |
17 |
2019-06-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2019 |
2019-06-19 |
Indicação |
Que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, saibramento na Localidade de Carqueja, Palmital de Cima e Palmital de Baixo, Melhoria no bueiro em frente à casa do Sr. Felix Stanczyk, em Carqueja.
Também abertura de valeta e feitio de um bueiro na estrada principal em frente à mercearia de Marcelo Lech. |
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| norma |
3637/2019 |
2019-06-19 |
Lei Municipal |
Altera o inciso V e inclui o inciso IX ao artigo 19, da Lei nº 3620, de 22.05/2019, que trata do Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
3638/2019 |
2019-06-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a regularização de construções já existentes que estão em desacordo com a legislação em vigor. |
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| norma |
3639/2019 |
2019-06-19 |
Lei Municipal |
Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao art. 1° da Lei Municipal n° 3619, de 16.05.2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos autos n°0004771-02.2011.8.16.0103,que tramitam na vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. |
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| materia |
52/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso IX e acrescenta o inciso X ao art. 1° da Lei Municipal n° 3619, de 16.05.2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos autos n°0004771-02.2011.8.16.0103,que tramitam na vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. |
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| materia |
3421/2019 |
2019-06-18 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM(3.421). |
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| sessao |
16 |
2019-06-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
392/2019 |
2019-06-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. (Sr. ARNOLDO HAMMERSCHMIDT). |
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| materia |
3420/2019 |
2019-06-11 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE(3.420). |
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| norma |
3636/2019 |
2019-06-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2019-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado votos de congratulações e aplausos ao atleta Lapeano JOELSON BRANDENBURG (Pará). |
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| materia |
14/2019 |
2019-06-07 |
Requerimento |
Requer que seja enviado votos de congratulações e aplausos ao atleta Lapeano JOELIR SIQUEIRA. |
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| materia |
51/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso V e inclui o inciso IX ao artigo 19, da Lei nº 3620, de 22.05/2019, que trata do Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
3635/2019 |
2019-06-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outas providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-04 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício á Primeira Promotoria do Ministério Público da Comarca da Lapa-PR comunicando acerca do extrapolamento do prazo legal de vigência do contrato de concessão de linhas municipais urbanas de trasporte coletivo firmado entre o Município da Lapa-PR e a Translapa Transportes Ltda, bem como acerca da aparente ausência de adoção de medidas administrativas pelo Poder Executivo Municipal para realização de novo certame licitatório. |
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| materia |
31/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam retiradas as manilhas de concreto instaladas em 03/06/2019 no acesso de entrada da Rua Barão do Rio Branco para a Rua Duque de Caxias, sentido Avenida Caetano Munhoz da Rocha. |
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| materia |
3419/2019 |
2019-06-04 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE(3.419). |
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| sessao |
14 |
2019-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
3630/2019 |
2019-05-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| norma |
3631/2019 |
2019-05-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 60%) e no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| norma |
3632/2019 |
2019-05-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação orçamentária, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 40%), na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| norma |
3633/2019 |
2019-05-31 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa Potencial Biodiesel Ltda, Imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
3634/2019 |
2019-05-31 |
Lei Municipal |
Altera o Anexo II- Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de Serviços "Passa Dois" da Lei Municipal nº1482/2000 |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-30 |
Emenda Modificativa |
Encaminha para apreciação Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei 09/2018 |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-29 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019. |
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| norma |
98/2019 |
2019-05-29 |
Resolução Legislativa |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do município para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
99/2019 |
2019-05-29 |
Resolução Legislativa |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| materia |
50/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outas providências. |
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| materia |
3418/2019 |
2019-05-28 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO(3.418). |
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| sessao |
13 |
2019-05-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento d a Sra. ROSELI HAMERSCHMIDT RAMOS, ocorrido em 25 de maio de 2019. |
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| materia |
3417/2019 |
2019-05-24 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE (3.417). |
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