| norma |
3621/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drograrias no Município da Lapa, na forma que estabelece; altera o inciso IX da Lei nº 1783/2004, e dá outras providências. |
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| norma |
3622/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3623/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias e do saldo do superávit financeiro de 2018 na LOA de 2019, para a Secretaria de Educação e no Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3624/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas de equipamentos e material permanente, obras e Instalações nos Blocos de Custeio e Investimento e dos rendimentos financeiros de vínculos da Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019. |
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| norma |
3625/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2019, para Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3626/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias na LOA de 2019, para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3627/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentária. |
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| norma |
3628/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n°2.336/2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3629/2019 |
2019-05-24 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal n°1.763/2003, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. |
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4 |
2019-05-24 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do município para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| materia |
29/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja VERIFICADO para arrumar a estrada do Sr. Hilario Piculski em Colonia Joanesdorf |
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| materia |
30/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal que seja feito uma vistoria no boeiro no Viadeiro mas precisamente na Estrada Municipal que liga a Propriedade do Sr. João Kossovski, pois o mesmo terá que ser aumentado com mais uma manilha e refeito as cabeceiras com urgência. |
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| materia |
49/2019 |
2019-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa Potencial Biodiesel Ltda, Imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
3620/2019 |
2019-05-22 |
Lei Municipal |
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
3416/2019 |
2019-05-21 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS (3.416). |
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| sessao |
12 |
2019-05-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-20 |
Requerimento |
Requer Informações referente contrato firmado entre o Município da Lapa-PR e JARDIM PIERIN SERVIÇOS MÉDICOS S.S.-EPP. |
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| materia |
28/2019 |
2019-05-20 |
Indicação |
Solicita ao Legislativo do Município da Lapa que encaminhe um Oficio a agência da Caixa Econômica Federal solicitando que seja colocado um película (ou similar) na frente do Prédio. |
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| materia |
44/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| materia |
45/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 60%) e no Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| materia |
46/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação orçamentária, para inclusão das rubricas Contratação por Tempo Determinado e Obrigações Patronais, na Secretaria de Educação (FUNDEB 40%), na LOA de 2019, para Processo Seletivo Simplificado. |
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| materia |
48/2019 |
2019-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções já existentes que estão em desacordo com a legislação em vigor. |
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| norma |
3619/2019 |
2019-05-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos autos nº 0004771-02-.2011.8.16.0103, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-14 |
Requerimento |
Requer que seja inserido voto de pesar, tendo o falecimento do senhor José Benedito Pinheiro, ocorrido em 13/05/19. |
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25/2019 |
2019-05-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal 50 mts de manilhamento da vala que passa dentro da propriedade do Senhor Diácono João Cruz na Rua:Travessa Ângelo Bortoleto nº 71, Bairro São Benedito. |
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26/2019 |
2019-05-14 |
Indicação |
Indica o chefe do Executivo Municipal que seja VERIFICADO para arrumar a estrada que passa pelo Pomar Espigão e a Linda Sul estrada esta que entra pelo Rio da Areia e sai no Mato Preto. |
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| materia |
27/2019 |
2019-05-14 |
Indicação |
Indica o chefe do Executivo Municipal que seja VERIFICADO para arrumar a Rua Fernando Weinhardt em frente aos condôminos da Dona Maria José. |
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| materia |
3415/2019 |
2019-05-14 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUINZE (3.415). |
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| sessao |
11 |
2019-05-14 |
Sessão Ordinária |
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7/2019 |
2019-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Oficio ao Chefe da Casa Civil Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA (GUTO SILVA), solicitando seu apoio para o pleito de elevação da Comarca da Lapa-PR, da atual situação de ENTRÂNCIA INTERMEDIARIA, PARA ENTRÂNCIA FINAL. |
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8/2019 |
2019-05-13 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Oficio ao Senhor: Clesio Thiago Cardoso de Jesus, secretario de administração solicitando, ampliação de rede para a instalação de iluminação pública da unidade consumidora n°6182607 denominada Colônia Peripau nesta cidade da Lapa-PR, conforme oficio em anexo do Senhor José Benedito Santos |
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6/2019 |
2019-05-10 |
Requerimento |
Requer votos de profundo pesares pelo falecimento do Ailton Plauda (conhecido como mancha), ocorrido na data de 10 de maio de 2019. |
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| materia |
47/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos autos nº 0004771-02-.2011.8.16.0103, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. |
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3618/2019 |
2019-05-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-Pr a firmar Termo de Fomento com Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-08 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a denominação da Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral, localizada na Vila do Príncipe. |
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| materia |
5/2019 |
2019-05-08 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao comandante e demais envolvidos do 28° batalhão de policia militar sediado na Lapa-PR, votos de congratulações e aplausos pela ação na data de 08 de maio de 2019, em especial aos soldados Hoffmann, Ramires e Michel, que interrompeu Roubo/Furto na agência do Banco do Brasil situada no município. |
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| materia |
24/2019 |
2019-05-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja construído um acesso compatível com as necessidades dos pacientes que frequentam a Clínica de Terapias Especializadas-Dr. João Cândido Ferreira, localizada na Rua Eduardo Correa, n°39, pelas razões abaixo. |
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3414/2019 |
2019-05-07 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUATORZE (3.414). |
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| sessao |
10 |
2019-05-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito um ponto de ônibus na BR 476, próximo entrada de acesso a localidade de Bonito, no município da Lapa. |
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23/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo municipal que seja feito um parque infantil na Rua dos Imigrantes, bairro Cristo Rei, podendo ser ao lado da academia ao ar livre já existente no local. |
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36/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias e do saldo do superávit financeiro de 2018 na LOA de 2019, para a Secretaria de Educação e no Fundo Municipal de Saúde. |
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37/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para inclusão das rubricas de equipamentos e material permanente, obras e Instalações nos Blocos de Custeio e Investimento e dos rendimentos financeiros de vínculos da Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019. |
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| materia |
38/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2019, para Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
39/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias na LOA de 2019, para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
41/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentária. |
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| materia |
42/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°2.336/2009, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
43/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°1.763/2003, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. |
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