| norma |
3018/2014 |
2014-09-17 |
Lei Municipal |
Altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências |
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| materia |
3207/2014 |
2014-09-16 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, DUZENTOS E SETE (3.207) |
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| sessao |
33 |
2014-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3015/2014 |
2014-09-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Ônibus Escolares-Programa Caminhos da Escola. |
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| materia |
3206/2014 |
2014-09-14 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E SEIS (3.206) |
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| materia |
87/2014 |
2014-09-11 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE NO MÍNIMO 3 VIAGENS DE CASCALHO NA ESTRADA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LAURO LESKE E CESAR KLOSTERMAN NA LOCALIDADE DE PINHEIROS BEM COMO A NECESSIDADE DO CONSERTO NA PONTE LÁ EXISTENTE. |
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| materia |
88/2014 |
2014-09-11 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DO CONSERTO NO BUEIRO AO LADO DA GRANJA DO SR. ARIANDRO SCHOUTZ WEIDE NA LOCALIDADE DE PINHEIROS. |
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| materia |
89/2014 |
2014-09-11 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E EMPEDRAMENTO EM PONTOS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ HAMMERSCHIMIDT NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO. |
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| materia |
85/2014 |
2014-09-09 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MELHORIAS NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DE MATO PRETO, ACESSO À RESIDÊNCIA DA SRA. ROSIMERE DE PAULA FONSECA. |
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| materia |
86/2014 |
2014-09-09 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE FEIJÓ, NA COLÔNIA JOHANNERSDORF. |
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| sessao |
32 |
2014-09-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
61/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE. |
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| materia |
64/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ÔNIBUS ESCOLARES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA. |
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| materia |
65/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
66/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
67/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
68/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
69/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE. |
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| materia |
70/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE. |
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| materia |
71/2014 |
2014-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE. |
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| materia |
83/2014 |
2014-09-05 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MELHORA NAS CONDIÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO DAS CALÇADAS EXISTENTES NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, AO LADO DO CEMITÉRIO, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES QUE EXISTEM NAS REFERIDAS CALÇADAS. |
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| materia |
84/2014 |
2014-09-05 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO, E SAIBRAMENTO NA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO RIO DA AREIA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ SIMÃO. |
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| materia |
3205/2014 |
2014-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, DUZENTOS E CINCO (3.205) |
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| sessao |
31 |
2014-09-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
60/2014 |
2014-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
62/2014 |
2014-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE. |
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| materia |
63/2014 |
2014-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. |
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| norma |
3013/2014 |
2014-09-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
3014/2014 |
2014-09-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente programa de apoio ao manejo e fertilidade do solo. |
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| materia |
93/2014 |
2014-09-03 |
Requerimento |
A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE CATEGORIA PARA AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, APROVADO PELO SENADO DA REPÚBLICA E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PORÉM AINDA NÃO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DA LAPA. |
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| materia |
94/2014 |
2014-09-03 |
Requerimento |
QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDEMAR ROBERTO HORNING. |
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| materia |
81/2014 |
2014-09-02 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ATENDIMENTO MÉDICO PARA ATENDER NO MINI POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE FLORESTA SÃO JOÃO. |
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| materia |
82/2014 |
2014-09-02 |
Indicação |
QUE SEJA OFICIADO O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE, URGENTEMENTE, A INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS EM FRENTE À PRAÇA DO QUEBRA POTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
3204/2014 |
2014-09-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, DUZENTOS E QUATRO (3.204) |
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| sessao |
30 |
2014-09-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
59/2014 |
2014-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
3011/2014 |
2014-08-29 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
3012/2014 |
2014-08-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
79/2014 |
2014-08-28 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A NECESSIDADE DE REFAZER A PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPIGÃO BRANCO PRÓXIMO À IGREJA |
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| materia |
80/2014 |
2014-08-28 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A NECESSIDADE DE REFAZER A PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPIGÃO BRANCO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. RENE HUKAN |
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| materia |
25/2014 |
2014-08-27 |
Atas Diversas |
ATA TRIBUNA LIVRE DA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ANIMAL |
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| materia |
78/2014 |
2014-08-26 |
Indicação |
A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO FINAL DA RUA HIPÓLITO ALVES DE ARAÚJO NAS PROXIMIDADES DA VILA JOSÉ LACERDA. |
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| materia |
3203/2014 |
2014-08-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E TRÊS (3.203) |
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| sessao |
29 |
2014-08-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
58/2014 |
2014-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2014 |
2014-08-22 |
Indicação |
A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA CARLOS WEIL EM MARIENTAL. |
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| materia |
76/2014 |
2014-08-22 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORIA NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO AS LAVOURAS DO SR. BENEDITO ZELA E REFORMA DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE PEDRA LISA. |
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| materia |
77/2014 |
2014-08-22 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO, E SAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DO SR. PEDRO STRUGALA NA LOCALIDADE DE CAMPINA DAS DORES. |
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| norma |
3010/2014 |
2014-08-21 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários. |
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| norma |
3009/2014 |
2014-08-20 |
Lei Municipal |
“Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril”. |
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