| materia |
117/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos, em virtude dos 50 anos do Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, na Mariental, e que seja dado ciência a Direção, Regiane Pinto dos Santos e Rogério Pedro. |
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| materia |
118/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, melhorias com tapa-buracos na Avenida Aloísio Leoni, no trecho em frente a Casa de Carnes Goslar. |
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| materia |
119/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Valfrido Soares, mais conhecido como Turíbio, ocorrido no dia 16/11/2024, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao seu filho. |
0 |
no document
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| materia |
3660/2024 |
2024-11-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA (3.660). |
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| sessao |
40 |
2024-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das atividades que especifica. |
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| materia |
103/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do ConsórcioIntermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nostermos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e LeiMunicipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
104/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências. |
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| materia |
106/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação para contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024. |
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| materia |
107/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3659/2024 |
2024-11-12 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.659). |
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| sessao |
39 |
2024-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
102/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente contrapartida do Convênio nº 372/2020 – SEDU, que tem como objeto a Construção de Infraestrutura Urbana Meu Campinho no Bairro São Lucas. |
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| norma |
4310/2024 |
2024-11-06 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Esportiva "Paqueton" Lapa-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais especialmente a Secretaria de Saúde, da possibilidade do atendimento de um médico Pediatra nos Postos de Saúde do interior, pelo menos uma vez ao mês. |
0 |
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| materia |
116/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas com o nome das Secretarias que funcionam na Rua Barão do Rio Branco e esquina com a Rua Tenente Henrique dos Santos. |
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| materia |
126/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Urbanismo para que seja realizado uma reforma na ponte ou substituição da ponte de madeira por tubo de concreto na comunidade do Faxinal. |
1 |
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| materia |
3658/2024 |
2024-11-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO (3.658). |
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| sessao |
38 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4309/2024 |
2024-11-01 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa MT TORTATO LTDA, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| materia |
125/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja instalado internet no Postinho de Saúde na Comunidade do São João Caiva. |
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| materia |
15/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias e reformas na Rua João Pacheco com a Cônego João Evangelista Braga. |
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| materia |
112/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento Verbal |
No que se refere a Emenda Parlamentar indicada por esta Casa de Leis, na aquisição de um maquinário para realização de exames de sangue à Maternidade Humberto Carrano e posteriormente esse aparelho foi repassado a UPA, para que lá fosse realizado esses testes, portanto, solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a sua utilização e se este vem atendendo aos exames também da Maternidade, conforme foi o combinado para o repasse a UPA. |
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| materia |
113/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, que sejam feitas melhorias, com urgência, na estrada do senhor Clodoir Pinheiro, conhecido como Gaúcho, na comunidade da Cachoeira, pois o mesmo está investindo na construção de estufas de tomates. |
0 |
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| materia |
114/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, informações, com urgência, de como está o projeto da reforma da Praça de Esportes Olívio Fávaro, na comunidade do Rio da Várzea, pois foi feita uma Emenda Impositiva no valor de cem mil reais e já estão há algum tempo esperando esse projeto, gostaria de saber como está o andamento disso, para entregar essa Praça a juventude daquela comunidade. |
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| materia |
124/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos à Escola Dr. Manoel Pedro pelos seus 72 anos. |
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| materia |
3657/2024 |
2024-10-29 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE (3.657). |
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4308/2024 |
2024-10-25 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a Receber em Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e Dá Outras Providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-24 |
Recomendação Administrativa |
Recomendação Administrativa nº 001/2024 - GPGMPC. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-23 |
Moção |
Moção de Apoio ao abaixo-assinado realizado pelos professores, alunos, funcionários e toda a comunidade escolar do Colégio Estadual São José, que se manifestam em repúdio à destituição da equipe de direção desta instituição. |
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| norma |
4307/2024 |
2024-10-23 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ONG Patinhas Carentes Lapa Pr, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-22 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Esportiva "Paqueton" Lapa-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
109/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Antônio Hoffmann, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência a toda família na pessoa do senhor Acyr Hoffmann. |
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| materia |
110/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao DER, através das empresas terceirizadas responsáveis, que deem continuidade na manutenção das PR’s 512 e 433, no Município da Lapa. |
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| materia |
111/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos aos Soldados Rafael Antônio Lech e Andreia Costa Zebonik, onde no dia último dia 14 de outubro, foi furtado um veículo na cidade da Lapa, e esses dois Soldados com muita bravura ficaram procurando o veículo até quase três horas da manhã, encontrando o mesmo na localidade do Passa Dois e prontamente entraram em contato com o proprietário que teve o veículo restituído, sendo uma ação muito efetiva desses dois Soldados que merecem os parabéns, portanto, solicita que seja dado ciência ao 28º Batalhão de Polícia Militar da Lapa. |
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| materia |
122/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Comandante do 28º Batalhão de Policia Militar, informações sobre como está o funcionamento do Modulo da Policia Militar existente no Distrito de Mariental, para atendimento daquela comunidade. |
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| materia |
123/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Sanepar, informações de quais obras estão previstas para a comunidade de Mariental e Feixo para melhorar o abastecimento de água. |
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| materia |
3656/2024 |
2024-10-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS (3.656). |
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| sessao |
36 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
100/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa MT TORTATO LTDA, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| materia |
101/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada. |
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| norma |
52/2024 |
2024-10-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |
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| norma |
4301/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua “Maria Rosi Ferreira” o logradouro municipal que especifica. |
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| norma |
4302/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4303/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4304/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4305/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA. |
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| norma |
4306/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2024. |
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