| materia |
10/2024 |
2024-10-02 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para reforma do muro da instituição. |
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| materia |
11/2024 |
2024-10-02 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a APM do CMEI Irmã Lídia, para construção de muro, instalação de coberturas, e outros conforme solicitado. |
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| norma |
4296/2024 |
2024-10-02 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. LIANA LOPES PARANÁ, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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7/2024 |
2024-10-01 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 25.000,00 a APM da Escola Dr. Manoel Pedro, para a aquisição de cadeiras para o laboratório de informática, de duas tabelas de basquete e estruturas metálicas, aquisição de celulares para uso pedagógico, aquisição materiais para pintura externa do prédio. |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-01 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a Associação Protetora dos Animais da Lapa-PR - Ong Defesa Animal para a aquisição de ração para cães adultos. |
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27/2024 |
2024-10-01 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o “Programa Saúde Rural Itinerante” no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
108/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Laura Leoni, ocorrido em data recente, e que seja dado ciência aos familiares, ante os relevantes serviços prestados pela ex-primeira Dama neste Município. |
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| materia |
119/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente a denúncia de diversos munícipes quanto aos recentes casos de ataques por cães nas vias públicas da cidade. |
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| materia |
120/2024 |
2024-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a colocação com urgência de tachões nas esquinas entre as Ruas Barão dos Campos Gerais e a Rua Fernando Weinhardt e as Ruas Octávio José Kuss e a Rua Dr. José Francisco Corrêa. |
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| materia |
3653/2024 |
2024-10-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS (3.653). |
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| sessao |
33 |
2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-30 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 35.000,00 a Associação Desportiva e Cultural Lapeana, para aquisição de Kits para treinamento de Boxe Chines e pagamento de aluguel de espaço para atividades desenvolvidas pela Instituição.
Substituição para Aquisição de Kits de Treinamento e pagamento de Professor para projeto que oferecerá aulas gratuitas de Boxe Chinês. |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-30 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a Associação Protetora dos Animais da Lapa-PR - Ong Defesa Animal para a aquisição de ração para cães e gatos. |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-27 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024. (27/09/2024). |
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| norma |
4295/2024 |
2024-09-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um local em caráter de acolhimento provisório às pessoas em vulnerabilidade social / pessoas em situação de rua no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
117/2024 |
2024-09-24 |
Requerimento |
Requer ao Comando do 28º Batalhão de PM, a realização de patrulhamento com maior intensidade nas proximidades da empresa Mega Placas e demais empresas localizadas na Rodovia do Xisto, BR 476, S/N, Km 202. E ainda a possiblidade de disponibilizar um Militar para realizar uma palestra sobre segurança pública na referida empresa. |
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| materia |
118/2024 |
2024-09-24 |
Requerimento |
Votos de Congratulações e Aplausos em reconhecimento e admiração pela atuação exemplar dos Policias Militares Rafael Kuss e Eder Roberto Dombroski no pronto atendimento e esclarecimento do crime de furto no Município, em que o autor deste, Vereador Osvaldo Camargo, foi vítima. |
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| materia |
3652/2024 |
2024-09-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS (3.652). |
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| norma |
4294/2024 |
2024-09-24 |
Lei Municipal |
Denomina de "Estrada Sr. Juarez Bueno dos Santos", o logradouro municipal que especifica. |
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| sessao |
32 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-09-20 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 70.000,00 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte para a construção de cobertura para a arquibancada do Campo de Futebol da comunidade da Água Azul. |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-20 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 70.000,00 a Associação Agroesportiva União Iguaçu da localidade do Canoeiro, para a reforma do barracão de eventos anexo ao Campo de Futebol da comunidade, onde se encontram os banheiros, vestiários e área para o botequim. |
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26/2024 |
2024-09-20 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ONG Patinhas Carentes Lapa Pr, e dá outras providências. |
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| norma |
4292/2024 |
2024-09-20 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| norma |
4293/2024 |
2024-09-20 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| materia |
13/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento com urgência na estrada principal do Marafigo, por onde passa o transporte escolar e dá acesso a maioria das residências da localidade. |
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| materia |
107/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o reparo de uma grade de bueiro na Rua Vereador Naby Paraná Filho, bairro São Lucas, o qual está completamente quebrado devido ao trafego de veículos como caminhões, portanto necessita da troca com urgência, antes que aconteça um acidente ainda pior. |
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| materia |
112/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente a denúncia de munícipe, de que a Estação Ferroviária da Lapa encontra-se em estado de abandono, necessitando de ações imediatas para sua preservação e conservação. |
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| materia |
113/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, ação de limpeza e nivelamento por parte do Poder Público Municipal de grande volume de terra, situado na Rua Alberto Weiss, em frente da residência sob nº 114, bairro Ronda, neste Município. |
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| materia |
114/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a necessária manutenção e manilhamento do córrego que passa no final da Rua Pedro Passos Leoni, na Vila Esperança, ou ainda outra medida de projeto de canalização para cumprimento da legislação ambiental e atendimento da saúde pública dos moradores da região. |
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| materia |
115/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja disponibilizada uma ambulância exclusiva para atender as comunidades de Mariental e Feixo. |
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| materia |
116/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente aos valores em repasses feitos pelo Executivo e outras emendas em geral, destinadas nos últimos dois anos ao Turismo e quais foram as ações desenvolvidas por este departamento, bem como as reformas no Panteon dos Heróis, no antigo Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo e outros prédios públicos da cultura lapeana. |
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| materia |
3651/2024 |
2024-09-17 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E UM (3.651). |
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| norma |
135/2024 |
2024-09-17 |
Resolução Legislativa |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| norma |
4290/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
Retifica dispositivos da Lei nº 4269, de 12/07/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. |
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| norma |
4291/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município da Lapa e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda. – CNPJ 77.637.684/0001-61 contrato nº 065/2020, referente ao ressarcimento de valores pagos pela empresa COTRANS provenientes de multas de trânsito ocasionadas por servidores do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| sessao |
31 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-09-13 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a APM da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, para aquisição de móveis, cortinas blackout, câmeras e demais equipamentos de monitoramento. |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
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| materia |
1/2024 |
2024-09-10 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 40.000,00 a APM da Escola Serafim Ferreira do Amaral, para aquisição de 8 computadores e 01 tela interativa. |
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| materia |
111/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a tomada com urgência de providências, referente a denúncias de pais de alunos do Distrito de Mariental e do Feixo, quanto a atitudes desrespeitosas por parte do motorista do transporte de alunos, em data de 07 de setembro de 2024. |
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| materia |
3650/2024 |
2024-09-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA (3.650). |
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| sessao |
30 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
93/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. LIANA LOPES PARANÁ, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| materia |
94/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4289/2024 |
2024-09-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo. |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa BELEZA PURA COSMÉTICOS LTDA, por dano em veículo particular em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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| materia |
92/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. FELIPE RAVAGLIO DE OLIVEIRA, por dano em estabelecimento comercial em razão de ação comissiva da Prefeitura e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. |
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