| norma |
4298/2024 |
2024-10-16 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Programa "Bolsa Esporte" de "Bolsa Esporte WESLEY THIAGO SCHUSTER", constante da Lei nº 3912/2022 que instituiu no âmbito do Município da Lapa o Projeto ESPORTE NA LAPA e dá outras providências. |
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| norma |
4299/2024 |
2024-10-16 |
Lei Municipal |
Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4300/2024 |
2024-10-16 |
Lei Municipal |
Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na comunidade do Contestado, na rua de grupos em frente ao campo de futebol. |
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26/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 65.705,83 para a Associação da Feira da Agricultura Familiar para custear a reforma de barracas e aquisição de itens solicitados. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 130.000,00 para reforma do Posto de Saúde da Água Azul. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 85.705.83 para reforma do Posto de Saúde do Rio da Areia. |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 75.705,83 para o Programa Municipal de Requalificação de Moradias, para a aquisição de cartões moradia. |
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| materia |
30/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o recurso de R$ 215.705,83 para aquisição de uma ambulância tipo A remoção simples.
Substituído emenda para Aquisição de 1 veículo Baú para transporte de medicamentos e materiais médicos hospitalares e aquisição de equipamentos médicos. |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o recurso de R$ 215.705,83 para serem utilizados conforme as necessidades previstas pela própria secretaria, dentro Fundo Municipal de Saúde.
Recurso Destinado para a aquisição de Material de Consumo. |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 30.000,00 a Associação Protetora de Animais da Lapa-PR Ong Defesa Animal para pagamento de de aluguel de espaço.
Substituição para aquisição de Ração Canina para a Associação Protetora dos Animais Lapa-PR - OnG Defesa Animal. |
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33/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 135.705,83 para serem investidos conforme as necessidades previstas pelo Poder Executivo.
Recurso Destinado para a sec. de Obras Material de Consumo. |
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34/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 100.000,00 para a Água Azul Esporte Clube para a construção dos itens solicitados no Campo de Futebol da Comunidade.
Substituição para a Secretaria de Desenvolvimento realizar a construção solicitada no Campo de Futebol da Água Azul. |
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| materia |
35/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destinação de Recursos no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Esporte Clube Santa Cruz para melhorias no campo de futebol e pintura no barracão da Comunidade do Capão Bonito.
Substituição para a Secretaria de Desenvolvimento realizar as reformas no barracão no Campo de Futebol do Capão Bonito. |
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36/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destinação de R$ 50.000,00 para a instalação de Parquinho infantil na comunidade do Palmital de Cima. |
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| materia |
37/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 231.411,66 para o Fundo Municipal de Saúde, para serem investidos conforme as necessidades previstas pela Secretaria de Saúde.
Recurso Destinado para aquisição veículo e Mat. Permanente Maternidade. |
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38/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor R$ 120.000,00 para a construção de salas de espera anexas aos Postos de Saúde do interior, nas comunidades do Canoeiro e Capão Bonito. |
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| materia |
39/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 40.705,82 para o Programa de Requalificação de Moradias para a aquisição de cartões moradias. |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 95.705,83 para serem investido pelo Fundo Municipal de saúde, conforme as necessidades previstas pela própria secretaria.
Recurso Destinado para Móveis para Maternidade |
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41/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 215.705,83 para aquisição de uma Ambulância.
Substituído para Aquisição de um Veículo com baú isométrico. |
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42/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 100.000,00 para a construção de Auditório na Escola Nossa Senhora de Lourdes, da comunidade do São Bento.
Substituído para Aquisição de Material de Consumo para a Secretaria de Obras. |
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| materia |
43/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 115.705,83 para serem investidos conforme as necessidades do Poder Executivo.
Destinado para a Secretaria de Obras - Material de consumo - Combustível. |
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44/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 50.000,00 para a Associação Esportiva Paqueton Lapa-PR para a aquisição de Materiais esportivos e pagamento de professores/instrutores. |
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| materia |
45/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destinação de recursos no Valor de R$ 50.000,00 para a Associação de Desbravadores da Lapa para a Aquisição de Materiais de consumo e Material Permanente. |
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| materia |
46/2024 |
2024-10-15 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destinação de Recursos no valor de R$ 331.411,66 para serem investidos pelo Fundo Municipal de saúde conforme as necessidades previstas pela própria secretaria.
Recurso Destinado para Material de Consumo e Permanente UPA. |
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| materia |
121/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
Requer a Concessionária Via Araucária, que priorize, dentro das possibilidades, a manutenção e conservação da rodovia durante o período noturno, feriados, finais de semana ou em horários de menor movimento. |
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| materia |
3655/2024 |
2024-10-15 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.655). |
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| sessao |
35 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
99/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Lapa a Receber em Doação Reforma da Casa de Acolhimento do Município e Dá Outras Providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-10-11 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 50.000,00 a Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin para a aquisição de itens solicitados. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-11 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destinação de Recursos no valor de R$ 216.411,66 para a aquisição de itens para o CAPS.
Substituída para Aquisição de Itens para Oficinas no CAPS e veículo tipo SPIN 7 lugares para transporte de pacientes deste setor. |
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| materia |
98/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Outubro à Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2024. |
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| materia |
20/2024 |
2024-10-10 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 50.000,00 a Ong Patinhas Carentes para realização de cirurgias de castração em cães e gatos. |
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| materia |
21/2024 |
2024-10-10 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 50.000,00 para custear o Projeto para adequações no Ginásio Poliesportivo Juarez Brendle Filho. |
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| materia |
22/2024 |
2024-10-10 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 50.000,00 a União dos Tropeiros da Lapa-PR para reforma da sede da associação. |
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| materia |
23/2024 |
2024-10-10 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 215.705,83 para adequações de Postos de Saúde do interior. |
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| norma |
4297/2024 |
2024-10-10 |
Lei Municipal |
Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais. |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-09 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 para a ONG Patinhas Carentes para a realização de castração de cães e gatos e aquisição de medicação para cirurgias. |
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| materia |
18/2024 |
2024-10-09 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 13.000,00 para a Associação Protetora dos Animais da Lapa-PR - ONG Defesa Animal, para a aquisição de ração de filhote para cães. |
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| materia |
19/2024 |
2024-10-09 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o Valor de R$ 39.000,00 para a Ong Patinhas Carentes para a aquisição de Ração e realização de cirurgias de castração em cães e gatos. |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-08 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 50.000,00 a Associação da Feira da Agricultura Familiar para reforma de barracas e aquisição de caixas plásticas e térmicas. |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-08 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 25.000,00, a AAECLLA para aquisição de itens conforme solicitado. |
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| materia |
14/2024 |
2024-10-08 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 10.000,00, ao Dispensário São Benedito para aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas. |
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15/2024 |
2024-10-08 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 40.705,83 a AMAS Associação Menonita de Assistência Social. |
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16/2024 |
2024-10-08 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 15.000,00 para a Escola Municipal Aloísio Leoni - Localidade Rural de Alves, para aquisição de impressora, 4 tonner para impressora, 2 computadores, e contratação de serviço de instalação e cabeamento de 8 câmeras de segurança na escola. |
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3654/2024 |
2024-10-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.654). |
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2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-10-03 |
Veto |
Ofício nº GAB 455/PROC/GAB Lapa, 24 de Setembro de 2024
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
Autor: Poder Executivo Municipal
Emenda: Vereadores Gustavo Daou, Osvaldo Camargo e Vilmar F. Purga
Súmula: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência o
recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, originado do Poder
Executivo Municipal, com Emendas do Poder Legislativo, através do Ofício
441/2024/PRESI/SEC, de 11 de setembro de 2024.
Sabe-se que o veto pode ser total ou parcial, é irretratável e deve ser
expresso e fundamentado na inconstitucionalidade do projeto ou na contrariedade
ao interesse público.
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 69, inciso IV
e na forma do artigo 56, § 2º, ambos da Lei Orgânica do Município, comunico-lhe e
aos seus ilustres Pares, que vetei parcialmente o Projeto em questão, cujas razões
fundamentais do veto aposto seguem anexas ao presente ofício.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito do município da Lapa
Exmo. Sr.
MARIO JORGE PADILHA SANTOS
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta |
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97/2024 |
2024-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 960479/2024/MAPA. |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-02 |
Emenda Parlamentar Impositiva |
Destina o valor de R$ 13.000,00 a Associação União dos Artistas Lapeanos - UAL, para a aquisição de equipamentos para gravação e iluminação e aquisição de microfones.
Substituição para Recursos Livres para o Departamento de Cultura. |
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