| materia |
23/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
29/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipio nº 3702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
30/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 3710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3928/2022 |
2022-04-13 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal 3807/2021, que dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos no Município da Lapa/PR e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, explicações do por que não é disponibilizado cobertor e alimento aos pacientes internados na UPA da Lapa. Portanto, solicita-se informações se procede a falta desses itens, e se o Município não puder dispor, se poderia informar à população para que levem de casa, o que reduz o sofrimento de quem já está com problemas de saúde. |
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12/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a toda Diretoria do Lapa Veículos Antigos, pela realização do 9º Encontro de Veículos Antigos realizado nos dias 09 e 10 de abril, o qual foi um sucesso total, e que seja dado ciência ao senhor Fabiano Kaled, Presidente do mesmo. |
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13/2022 |
2022-04-12 |
Atas Diversas |
ATA DA TRIBUNA LIVRE DO DIA 12/04/2022 DA APP-SINDICATO, REFERENTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. |
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25/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja inserido voto de Profundo pesar pelo falecimento do sr. João Antonio Bortoletto. |
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71/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado a instalação de Placas de Sinalização com Nome das Ruas no bairro Olaria. |
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| materia |
3531/2022 |
2022-04-12 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/04/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E UM (3531). |
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| sessao |
8 |
2022-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-11 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera o parágrafo único do artigo 71 da Lei Municipal nº 3.700, de 20 de março de 2020, que instituiu a revisão do Plano Diretor Municipal da Lapa e estabeleceu as diretrizes para o planejamento do município, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada principal da localidade de Rio da Areia, neste Município. |
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| materia |
70/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada reforma no telhado da Escola Rural Municipal "Gustavo Kuss", localizada no 1° Faxinal, neste Município. |
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| materia |
68/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que seja colocada (duas) lombadas na Rua Barão dos Campos Gerais. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-06 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a relação das linhas de transporte público do Município, com locais, horários e valores cobrados dos usuários. |
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9/2022 |
2022-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Cria a "Sessão Plenária do Estudante" no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. |
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10/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, informações sobre o cronograma de trabalho, quais as etapas e maiores especificações do serviço a ser executado pela empresa CEGE Engenharia Ltda, que foi a vencedora do edital de concorrência n° 022/2021 para conservação de vias rurais não pavimentadas, então da PR 433. Solicita essas informações para que possamos acompanhar um Valor de R$ 2.501.902,62 que foi o valor ganho por essa empresa e pelo trabalho que venho realizando nessa casa de leis, passei por essa estrada e esse trabalho paliativo que está sendo executado ali, o município vinha fazendo, então até deixo a disposição dos outros vereadores se prontificarem assinar junto, para que possamos fiscalizar essa obra, que é de extrema importância que esse trabalho seja realizado de uma maneira mais convincente. |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os Funcionários, Educadores e Professores, de CMEIs e Escolas, da Rede Pública do Município da Lapa-Paraná. |
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11/2022 |
2022-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Cria no quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Lapa os cargos de Administrador, Analista de Recursos Humanos, Advogado e Técnico em Informática, conforme anexos I, II e III, alterando-se o anexo II, IV e V - Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município da Lapa/Pr. |
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24/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para reativar a Balsa do Canta Galo na Travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Lapa/Palmeira. |
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62/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada verificação in loco para dar encaminhamento aos órgãos responsáveis mediante as respectivas e necessárias licenças para o corte de 04 pinheiros localizados no terreno da Escola do 1º Faxinal, bem como de árvores de grande porte com risco de queda, situadas na propriedade vizinha da escola. |
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| materia |
63/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de retirar a quadra que fica em frente à Escola Municipal Emilia Magalhães Ferreira do Amaral na Vila São José. |
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64/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se possível seja analisado o nivelamento da calçada, no ponto de ônibus da Avenida Caetano Munhoz da Rocha. |
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65/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a execução/aplicação orçamentária e financeira das emendas individuais na Lei Orçamentária Anual. |
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66/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessária melhoria na viela que dá acesso da Avenida Gabriel Maristany Junior a Rua Antonio Cunha no Jardim Barcelona. |
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| materia |
67/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de reparos no calçamento da Rua Otávio José Kuss nas proximidades da esquina com a Avenida Aloisio Leoni. |
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| materia |
3530/2022 |
2022-04-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA (3530). |
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3926/2022 |
2022-04-05 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e a dota outras providências. |
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| norma |
3927/2022 |
2022-04-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente implementação e execução de poços artesianos e sistema de distribuição de água nas localidades da Área Rural do Município da Lapa. |
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| sessao |
7 |
2022-04-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-04 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições públicas similares no Município da Lapa. |
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| materia |
58/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito a limpeza de dois Bueiros na comunidade do Marafigo, próximo a residência do sr. José Luiz Opolz Kleinschimidt e do Sr. Carlos Alberto Opolz. |
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| materia |
59/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Patrolamento e ensaibramento na localidade do Marafigo, na estrada da residência do Sr. Junior Borges. |
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| materia |
60/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Parolamento e Ensaibramento na Rua Juvenal Borges da Silveira, em frente ao CMEI Lia Terezinha Campanholo Mendes. |
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| materia |
61/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e também ao CMTC, para que a Rua Arthur Suplicy no bairro Serafim do Amaral seja somente de mão única. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-31 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-31 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Templo Rypura do Amanhecer e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal proceda com a necessária regularização juntos às entidades e clubes sociais mediante a realização de convênio para que gradativamente possam dar retorno e oportunizar condições de restabelecimento destes locais. |
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| norma |
3923/2022 |
2022-03-30 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Menonita de Assistência Social Estrela de Belém - AMAS e dá outras providências. |
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| norma |
3924/2022 |
2022-03-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município da Lapa/PR. |
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| norma |
3925/2022 |
2022-03-30 |
Lei Municipal |
Cria o Sistema informativo QR CODE no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, para que seja enviado oficio ao Diretor de Esportes do Município, comunicando a liberação de mais um kit esportivo solicitado por este Vereador através do Deputado Michele Caputo, encontra-se a disposição do Município a partir de segunda-feira no Instituto do Esporte. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, de Voto Congratulações e Aplausos a todos os integrantes da nova Diretoria da Associação Agroazul, através do Presidente Adailson Vilmar Vieira e aos demais integrantes. |
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| materia |
22/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que aplique o regramento legal necessário para conceder aos proprietários de imóveis tombados a aplicação de isenção fiscal garantida pela nossa Lei Orgânica. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que seja visto a possibilidade de pagar a gratificação (Operoso) aos funcionários do cemitério. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado a manutenção da quadra esportiva e área de lazer na Rua da Fonte (Quebra Pote). |
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