| materia |
3537/2022 |
2022-05-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/05/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE (3.537). |
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| norma |
3939/2022 |
2022-05-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| norma |
3940/2022 |
2022-05-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2022-05-20 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3935/2022 |
2022-05-19 |
Lei Municipal |
Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
3936/2022 |
2022-05-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências. |
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| norma |
3937/2022 |
2022-05-19 |
Lei Municipal |
Institui a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os Funcionários, Educadores e Professores, de CMEIs e Escolas, da Rede Pública do Município da Lapa-Paraná. |
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| norma |
3938/2022 |
2022-05-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município da Lapa/PR -CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| norma |
120/2022 |
2022-05-18 |
Resolução Legislativa |
Institui no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr o "Programa Câmara Mais Transparente" e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-05-17 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de utilizar parte do valor que é devolvido pela Câmara de Vereadores, para ajudar todas as escolas e CMEIS do município para pagar ao Contador. Sendo R$ 720,00 por ano/escola, e são ao todo 31 instituições, o valor anual pago seria de R$ 22.320,00 e iriam ajudar e muito a Educação do Município. Anualmente cada escola municipal e CMEI precisa pagar ao Contador. Para isso, as escolas não podem utilizar verbas do Fundo Rotativo e nem do PDDE, ou seja, precisam realizar bingos, tardes do pastel, dinheiro que poderia ser usado para melhorias no Estabelecimento de Ensino, mas que vão para este fim. Precisam pagar (não barato) por locais para poder realizar o bingo (por exemplo), como a Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Assim, como a Câmara Municipal da Lapa devolve aos cofres públicos aproximadamente 3 milhões por ano, seria possível utilizar parte deste valor. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-17 |
Indicação Verbal |
Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, limpeza, manutenção da quadra e pintura da pista de skate, bem como a iluminação do local, pois os praticantes desse esporte pretendem realizar um campeonato municipal e contam com o apoio do Município inclusive com patrocínio de medalhas, troféus e divulgação através do Departamento de Esportes. |
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23/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre o andamento das licitações do sistema de água das comunidades de Pedrinhas e Pinheiros. |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito a doação de Kit Esportivo, recebido através deste vereador, para a Associação de Apio e Desenvolviment do Caic da Lapa (ADECAL). |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Solicita a Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei para providenciar a criação do Conselho Municipal do Espoprte e Paradesporto; Reitera a solicitação ao Departaento de Esportes da efetiva prática da Lei Municipal 3772/2021; e ainda que seja enviado informações referentes ao Cronograma estabelecido na Lei Municipal 3912/2022. |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Vila dos Hankel, em ambas as entradas na localidade da Johannesdorf, neste Município. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Comissão de Trânsito que instale uma lombada na Rua Sergipe (em frente ao Número 150) em frente ao parquinho infantil e à cancha de areia. |
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3536/2022 |
2022-05-17 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS (3.536). |
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13 |
2022-05-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a ausência de médico para atendimento na Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro da Cohapar, neste Município, conforme reclamações de munícipes. |
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| materia |
95/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para verificar a possibilidade de realizar patrolamento e ensaibramento na Comunidade do São Bento, mais precisamente na estrada onde o ônibus escolar inicia na Barra dos Melos, passando por Barreiro Grande, e principalmente pelo Despique, que é onde a estrada está em piores condições e há uma subida que dificulta ainda mais. Esta linha leva estudantes até a Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes e o Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora do Desterro. |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e setor responsável, a possibilidade de fazer uma manutenção na quadra de esportes da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes, na comunidade de São Bento. Pedimos também a retirada com urgência de vespeiras nesta quadra, devido ao grande risco à saúde de crianças, adolescentes e profissionais da educação. |
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3932/2022 |
2022-05-13 |
Lei Municipal |
Cria no quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal da Lapa os cargos de Administrador, Analista de Recursos Humanos, Advogado e Técnico em Informática, conforme anexos I, II e III, alterando-se o anexo II, IV e V - Quadro de Cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências. |
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| norma |
3933/2022 |
2022-05-13 |
Lei Municipal |
Estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
3934/2022 |
2022-05-13 |
Lei Municipal |
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município da Lapa/Pr. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município da Lapa/Pr. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o “Programa Kit Lanche”, voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde no Município da Lapa/Pr. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria novas vagas para Cargos Públicos de provimento efetivo, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente prestação e serviços e aquisição de equipamentos para Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana. |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja feita rede de água na comunidade do Mato Queimado. |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita rede de água na comunidade de Palmital de Cima. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
3931/2022 |
2022-05-11 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Templo Rypura do Amanhecer e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-05-10 |
Indicação Verbal |
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, patrolamento e colocação de pedras na estrada principal da Colônia São Carlos, cem metros antes e cem metros depois do oratório. |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-10 |
Atas Diversas |
ATA DA TRIBUNA LIVRE DO DIA 10/05/2022 DA APAE DA LAPA-PR. |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, reforçando a indicação do Vereador Marcos Lech, solicitando ao Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de pavimentação, ou se não for possível pavimentar em breve, que seja feito o empedramento com urgência na Rua Juvenal Borges da Silveira, na comunidade da Pousada do Sol, mais precisamente em frente ao CMEI Lia Tereza Campanholo Mendes. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Comandante da Policia Militar da Lapa, Tenente Coronel Hélio José Hornung, um policiamento mais permanente na Rua Barão do Rio Branco, próximo aos Bancos, nos dias de pagamento, pois há muitas reclamações de pessoas que estão sendo forçados a comprar mercadorias de ambulantes. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando a Presidência da Câmara Municipal, abertura de CPI sobre denúncia. |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações referentes as considerações apresentadas na 1ª Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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36/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio de informações solicitadas em reuniões anteriores, referentes ao Projeto para o futuro Parque Municipal Ambiental em área de Preservação do loteamento São Lucas, conforme Lei Municipa, 3797/2021. |
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| materia |
87/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja feita a extensão da rede de água para o Sr Edegar Amarante, na Comunidade do Faxinal dos Dias. |
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88/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito um bueiro para Sr Luiz Felipe Mendes Pechedea, na localidade do Bonito. |
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89/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja feito patrolamento e ensaibramento para o Sr João Latoeiro, na comunidade dos Santos Reis. |
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90/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que providencie por meio da Secretaria de Saúde a implantação de protocolo ou outro meio de acompanhamento para solicitações realizadas no Setor de Marcação de Transporte da área referida. |
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91/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na localização das Porteiras, situada no Distrito de Mariental. |
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92/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e patrolamento no prolongamento final da Rua Pedro Soares de Siqueira, Bairro Cascata, o qual dá acesso de diversas chácaras. |
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| materia |
3535/2022 |
2022-05-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO (3535). |
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| sessao |
12 |
2022-05-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-09 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa/Pr - RECILAPA e dá outras providências. |
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