| materia |
207/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja elaborado um projeto e dado início ao cercamento (vedação física) e à devida sinalização (placas informativas) de todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e demais Áreas Institucionais de Preservação que estejam sob a jurisdição do Município. |
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208/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (em articulação com a Secretaria de Saúde), seja viabilizada a aquisição de um ônibus novo ou seminovo, devidamente adaptado e exclusivo, para o transporte da Terceira Idade do Município de Mamborê.
Requisitos Essenciais do Veículo:
O veículo deverá atender, prioritariamente, às normas de acessibilidade, incluindo:
Acessibilidade: Equipamentos como elevador ou rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Conforto: Poltronas confortáveis e reclináveis, e ar-condicionado (climatização).
Segurança: Cintos de segurança em todos os assentos e sinalização adequada. |
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209/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica e solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em articulação com a Secretaria de Saúde, seja viabilizada a instalação de uma Academia ao Ar Livre (equipamentos de ginástica) em uma área pública de fácil acesso e centralizada para atender as necessidades dos moradores dos Conjuntos Habitacionais Paranapanema, Mamboriense I e II, e Novo Horizonte. |
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210/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Sugere a instalação de bancos, iluminação direcionada, bebedouro de água e a construção de uma cerca ao redor do parquinho da Praça João Szesz. |
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| materia |
211/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar um ônibus ou veículo adequado para realizar o transporte de familiares e demais munícipes da Capela Mortuária até o Cemitério Municipal, durante os cortejos fúnebres realizados no município. |
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| sessao |
33 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Mamborê, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde- CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Auxiliar de Tesouraria, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, através do Excesso de Arrecadação, e dá outras providências no valor de R$: 405.669,82. |
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| norma |
81/2025 |
2025-10-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Cartão Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Mamborê/PR e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
102/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
102/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| sessao |
32 |
2025-10-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, no âmbito do Município de Mamborê-Pr. |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Para que a prefeitura construa um redutor de velocidade, quebra-molas, na Av. Augusto Mendes dos Santos, quadra 2, do loteamento Alto da Colina. |
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| norma |
80/2025 |
2025-10-06 |
Lei Ordinária |
Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Mamborê-PR o Festival de Viola Vereador Gumercindo dos Santos. |
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| sessao |
31 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Que o Prefeito Municipal informe a esta Casa de Leis se há planejamento, em andamento ou previsto, por parte do Poder Executivo, para a limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva do Ribeirão Mamborê, especialmente nos trechos que cruzam a área urbana do município. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, incluir veículo de recursos através de anulação de dotação, no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor R$ 80.000,00. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir veículo de recursos através de excesso de arrecadação, no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 3.000,00 |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 5.710,00. |
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| materia |
164/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (ou Meio Ambiente / Desenvolvimento Rural), providencie a criação e implantação de um Cadastro Municipal de Apicultores, para todos os moradores no município que manifestarem interesse em resgatar abelhas (enxames, colmeias) que se encontrem em perímetro urbano. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-01 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 423/2025 - Resposta ao Requerimento 50/2025 |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-01 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 424/2025 - Resposta ao Requerimento 53/2025 |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-30 |
Ato da Mesa |
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2025, referente ao 2º Quadrimestre de 2025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-09-29 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 77/2025 - Relatórios Audiência Pública do 2'Quadrimestre de 2025 |
0 |
no document
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| materia |
160/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a necessidade de que o Executivo Municipal solicite ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, a inclusão do Município de Mamborê no Projeto Empreendedoras da Beleza. |
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| materia |
161/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de Ecopontos Especiais destinados ao recebimento e correta destinação de:
Pneus inservíveis;
Resíduos de vidro;
Resíduos provenientes de serviços de saúde (lixo hospitalar). |
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| materia |
162/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de execução de recapeamento asfáltico nas vias do Conjunto Novo Horizonte (Paraguai). |
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| materia |
163/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de execução de recapeamento asfáltico na via que dá acesso à C.Vale, saída para o Distrito do Guarani. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis:
Relatório completo e atualizado de todos os valores recebidos pelo Município de Mamborê a título de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) nos anos de 2023, 2024 e 2025;
A especificação da destinação de cada emenda, com indicação da área de aplicação (saúde, educação, infraestrutura, esporte, turismo, etc.) e do objeto/serviço adquirido ou executado;
O status de execução de cada emenda (em andamento, concluída, pendente de liberação ou não iniciada). |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 626.000,00. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento |
Que o Executivo entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para que cobre informações detalhadas referente a ausência do fornecimento de energia elétrica ocorrida no município durante o ano de 2025, especificando:
Quantos dias houve falta de energia;
Quais foram os dias, meses, horários e localidades atingidas dentro do município;
Os motivos de cada interrupção registrada; |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a existência de estudos referentes à colocação de cadeiras e cobertura na arena do Parque de Exposições José Richa. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-23 |
Requerimento |
Que o Executivo entre em contato com a emprese - SANEPAR, para que cobre informações detalhadas referente a ausência do fornecimento de água ocorrida no município durante o ano de 2025, especificando:
Quantos dias houve falta de água;
Quais foram os dias, meses, horários e localidades atingidas dentro do município;
Os motivos de cada interrupção registrada;
Caso tenha ocorrido, se existe a possibilidade de isenção do pagamento do excedente de consumo das instituições como a APAE e demais entidades de ensino, visto que, a interrupção e o retorno abrupto da água pode gerar prejuízos, bem como aumento de custos adicionais não previstos. |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-20 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-20 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-20 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
100/2025 |
2025-09-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 399/2025 - Agendamento de Audiência Püblica |
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no document
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| norma |
7/2025 |
2025-09-17 |
Resolução |
"Institui “Regime de Reembolso” no âmbito do poder Legislativo de Mamborê/PR." |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Para que a prefeitura forneça um relatório detalhado dos gastos para a realização da 39ª EXPOMAM. Considerando a importância deste evento para a comunidade, é fundamental que tenhamos transparência em relação ao recurso gastos. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-16 |
Requerimento |
Para que a prefeitura forneça um relatório detalhado dos gastos para a realização da 19ª festa da Leitoa Mateira. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-16 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 449 - Prestação contas FUNDEB referente ao mês de Agosto/2025. |
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| materia |
159/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de câmeras de segurança/vigilância no parquinho do residencial Parque das Araucárias. |
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| sessao |
30 |
2025-09-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-15 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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