| norma |
68/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento de despesa, através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 25.000,00. |
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| norma |
69/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 45.000,00. |
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| norma |
64/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00 |
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| norma |
65/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 174.000,00 |
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| norma |
66/2025 |
2025-08-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas para o cargo de professor (Professor de Educação Infantil e Séries inicial do ensino fundamental). |
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| norma |
67/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitário de Segurança de Mamborê, revoga a Lei MUnicipal 44/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
70/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 400.000,00. |
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| norma |
71/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 1.455.000,00. |
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| norma |
72/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 320.000,00. |
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| norma |
73/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 93.292,00. |
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| norma |
74/2025 |
2025-08-20 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI NR 15/2025, EXCLUI CARGOS E CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de Exercício anterior não previstas em orçmento e dá outras providências. Valor R$ 600.000,00. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de uma lixeira (coletor de resíduos sólidos) na Rua Ambrósio Giacomo Ciconelo, na altura do nº 854. |
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| sessao |
26 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Considerando a divulgação em grupos de WhatsApp, notadamente no grupo "Mamborê Alerta", de que um agricultor teria realizado subsolagem em uma estrada vicinal que foi recentemente aberta pelo Município; Considerando que tal ação, se confirmada, pode representar prejuízos ao patrimônio público e comprometer o tráfego da população rural que depende dessas vias para escoamento da produção e deslocamento; Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis:
1. Qual estrada foi danificada pela ação do referido agricultor?
2. Quais medidas foram ou serão adotadas pela Administração Municipal em relação ao ocorrido?
3. Houve lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos?
4. Existe algum planejamento para a recuperação da estrada danificada? Se sim, qual o prazo estimado para execução dos reparos? |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê/PR o “Fest Baixo”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
149/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Seja realizada operação tapa buraco nos conjuntos Victória I, II e III. |
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| materia |
150/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Para que seja instalado braços de iluminação em led na nova rede de postes da saída da cidade que do acesso a estrada do guarani. (referência; saída da cidade até a c.vale). |
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| materia |
151/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Seja implantado através de contratação monitores escolares para acompanhar o transporte dos alunos nos ônibus escolares, considerando que a função comum dos motoristas é de tão somente dirigir. |
0 |
no document
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| materia |
152/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Seja realizado recape asfáltico na rua Edgar espirito santo Souza da altura da casa de n. 272 até a ponte do residencial porto seguro. |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de um evento esportivo de corrida de rua em Mamborê, visando incentivar a prática esportiva, a integração comunitária e a promoção da saúde. |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
olicito ao Poder Executivo Municipal, relatório detalhado de servidores municipais em exercício, que constam como aposentados junto ao INSS e que estejam trabalhando.
- Quantos encontra-se em seus cargos efetivos do concurso?
- Quantos encontram-se em desvio de função?
- E se nas funções de origem necessitou ser substituto por outro servidor, se este servidor é concursado ou PSS?
- E o impacto financeiro causado para o município, no decorrer de um ano, para suprir as vagas de servidores públicos aposentados que se encontram em desvio de função? |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 65 - encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal de Mamborê, referente ao mês de julho 2025. |
0 |
no document
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| materia |
84/2025 |
2025-08-15 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 380 - encaminha prestação de contas do FUNDEB referente ao mês de julho/2025. |
0 |
no document
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| materia |
148/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, a pedido de moradores da extensão da Rua Guadalajara, sentido Bairro Victoria, cruzamento com a Rua Irani Francisco de Souza Pereira, construção de redutor de velocidade |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a estrutura, o planejamento, o orçamento e a execução das políticas públicas voltadas para as mulheres no Município de Mamborê.
1. Estrutura Administrativa e Orçamentária
a) Informar se, no âmbito do Executivo Municipal, existe Coordenadoria, Departamento ou outro órgão específico responsável pela formulação e gestão das políticas para as mulheres. Em caso positivo, detalhar sua estrutura, composição da equipe e dotação orçamentária prevista para o ano vigente.
b) Apresentar o valor total previsto no orçamento municipal (PPA, LDO e LOA) destinado especificamente a programas e ações voltados para as mulheres, discriminando por secretaria e por ação.
c) Informar se o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) está ativo, encaminhando, em caso afirmativo, as atas das últimas três reuniões e sua composição atual. |
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| materia |
147/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Considerando o abaixo assinado anexo, atendendo a demanda da comunidade Pensamento e demais moradores, Indico ao Poder Executivo, junto aos órgãos competentes de trânsito, que seja realizada a instalação de radar eletrônico de controle de velocidade na rodovia BR-369, no trecho que atravessa a Comunidade Pensamento. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
68/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
79/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência que sejam feitos os estudos necessários para verificar a viabilidade da implantação de uma Clínica Veterinária Municipal no prédio onde anteriormente funcionava a creche Jesse Murbach, considerando que o Centro de Atendimento ao Autismo foi transferido para outro local, deixando o espaço desocupado. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-08 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-08 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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