| materia |
76/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Segundo Substitutivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, institui penalidades para o descarte irregular e dá outras providências. |
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77/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Segundo Substitutivo - Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e abandono de animais. |
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78/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
*Substitutivo* Institui a vedação à nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher no Município de Mamborê. |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-01 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 334/2025 - Resposta ao Requerimento 40/2025 |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-01 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 354/2025 - prestação de contas do FUNDEB referente ao mês de junho/2025 |
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no document
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| materia |
140/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Solicitação de limpeza de lixo e instalação de câmeras de monitoramento nas pontes de acesso aos conjuntos Santa Luzia e Porto Seguro. |
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141/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelência que sejam desenvolvidas e implementadas ações alusivas à Campanha “Agosto Lilás”, com foco na conscientização e combate à violência contra a mulher no município de Mamborê. |
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| materia |
70/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento de despesa, através de anulação de dotação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 25.000,00. |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 45.000,00. |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 400.000,00. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 1.455.000,00. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 320.000,00. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 93.292,00. |
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| materia |
80/2025 |
2025-07-31 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 333/2025 - Resposta ao ofício 60/2025 - ref PL 53/2025. |
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| norma |
56/2025 |
2025-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00 |
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| norma |
57/2025 |
2025-07-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nr. 31, de 23 de dezembro de 2003, para sua adequação à Emenda Constitucional nr. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-07-29 |
Extraordinária |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargo e abertura de vagas para o cargo de professor (Professor de Educação Infantil e Séries inicial do ensino fundamental). |
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| materia |
69/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de subvenção social para a manutenção do CONSEMAM - Conselho Comunitário de Segurança de Mamborê, revoga a Lei MUnicipal 44/2012 e dá outras providências. |
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| materia |
139/2025 |
2025-07-28 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal de a continuidade da construção da calçada existente na da Rua Ivaí, após a ponte que dá acesso ao Conjunto Residencial Araucária, estendendo-se pela Rua Ursula Radomski, subindo pela rua João Zukowski, até o parquinho. |
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2025-07-28 |
Extraordinária |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-25 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-25 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-25 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00 |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 174.000,00 |
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| materia |
48/2025 |
2025-07-21 |
Requerimento |
Requeiro informações ao setor competente se há estudo técnico em andamento ou concluído, visando adequação e/ou construção de acessos, estradas, para o tráfego de maquinas agrícolas, para não utilização de vias urbanas. |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-21 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 316/2025 - retira de pauta o PL 58/2025 |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal que seja realizado levantamento do número de crianças com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista), matriculados na rede de ensino municipal, visando fornecimento de abafadores de ruído. |
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| materia |
138/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo, que no Patrimônio Canjarana, realize pavimentação nas ruas de acesso que fazem o contorno do patrimônio, sendo duas vias. |
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| norma |
54/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e autoriza o uso do espaço do Parque de Exposições Governador José Richa e dá outras providências. |
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| norma |
55/2025 |
2025-07-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Alimentação, conforme disposto na Lei 52/2010, alterado pelas leis 15/2012 e 60/2023. |
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| sessao |
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2025-07-15 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
61/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-14 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nr. 31, de 23 de dezembro de 2003, para sua adequação à Emenda Constitucional nr. 132, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-07-14 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Oficio 309/2025 - Resposta ao Requerimento nr 38/2025. |
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| sessao |
11 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
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| norma |
52/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
*Mensagem Substitutiva* Autoriza o desdobro de imóveis urbanos, nas avenidas e rua que específica, seu respectivo registro e dá outras providências. |
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| norma |
53/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 6' da Lei 39/2025 e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2025-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Qual o objeto e a finalidade da licitação referente à aquisição das peças utilizadas no conserto da máquina Hyundai, Patrimônio nº 192, que foi encaminhada para conserto no dia 05 de maio de 2025;
1. Qual a modalidade de licitação utilizada para a aquisição das referidas peças;
2.Enviar cópia do processo licitatório e demais documentos pertinentes ao procedimento, se houver;
3. Informar se a máquina Hyundai, Patrimônio nº 192, já está apta para uso;
4. Caso ainda não esteja em funcionamento, informar qual a previsão de retorno às atividades; Informar desde quando a referida máquina se encontra baixada (inativa) no setor competente. |
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| materia |
46/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1 - Existe algum estudo técnico, planejamento ou avaliação em andamento para destinar profissional fisioterapeuta para atendimento na Comunidade Rural Guarani?
2 - Há possibilidade de incluir a referida comunidade em cronograma itinerante de atendimento fisioterapêutico da rede municipal de saúde?
3 - Há previsão de aquisição de equipamentos portáteis ou designação de profissionais que possam ampliar esse acesso nas comunidades rurais? |
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| materia |
47/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Encaminhamento de pesquisa de interesse comunitário realizada por esta vereadora junto à população de Mamborê, com objetivo de reforçar o pleito de implantação da modalidade de Ginástica Rítmica voltada a crianças e adolescentes, como atividade esportiva e socioeducativa a ser oferecida no âmbito municipal. |
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| materia |
77/2025 |
2025-07-07 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Balancete financeiro da Prefeitura Municipal de Mamborê - referente ao mês de junho 2025. |
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no document
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| materia |
133/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Considerando o abaixo-assinado anexo, atendendo à demanda da comunidade do Ranchinho e demais moradores que utilizam com frequência o trevo de acesso da BR-369 para a PR Armando Alves de Souza, venho por meio desta indicação, sugerir providências em relação ao grande número de acidentes registrados ao longo dos anos nesse local, ocasionados principalmente pelo intenso fluxo de veículos e caminhões.
Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), conforme tratativas já realizadas junto ao gabinete do senhor José Brustalin Neto, diretor do órgão, o qual mencionou a possibilidade de implantação de um radar com modalidade específica para controle de velocidade no referido trecho.
Além disso, durante a reunião foram abordados outros assuntos que aguardam resposta documental por parte do DER, como a retomada da cobrança do pedágio, a questão da sinalização e a previsão para duplicação da via, entre outros temas, conforme doc |
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