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6724/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Palmeira e dá outras providências |
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6725/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Mestres e Funcionários União e Trabalho do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Rubens Borkoski |
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13/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer aos Projetos de Lei nºs 6.535/2025 e 6.718/2026 Substitutivo. |
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14/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Requer, informações acerca do programa municipal de castrações |
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6722/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal de Palmeira no ano de 2026 |
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6723/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 5.922 de 03 de Junho de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira. |
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29/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a adequação da acessibilidade na entrada do CEM – Centro de Especialidades Médicas, com a implantação de rampa de acesso no local onde atualmente existe um desnível, garantindo acesso seguro e adequado aos usuários da unidade. |
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30/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja realizado a manutenção da vegetação e limpeza urbana na Rua Gabriel Prestes, ao lado do Nº809, no bairro Vila Rosa. |
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31/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na comunidade Pinheiral de Baixo, próximo ao mercado do Etio |
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32/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada manutenção, patrolamento e cascalhamento em estrada particular na localidade da Colônia do Lago, através do Programa Caminhos da Roça, Lei Municipal 6172/2025 |
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6720/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PALMEIRA A SRA. MABEL CORA CANTO |
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6721/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão parecer aos Projetos de Lei nºs 6715/2026, 6718/2026 e 6719/2026. |
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10/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando Pelo Bem, para a participação na 2ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2026, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 14 de março de 2026. |
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11/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização do método contraceptivo subdérmico hormonal (Implanon/Etonogestrel) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Palmeira. |
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24/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar limpeza e manutenção da valeta situada na Rua Adalberto Alves de Paula, em toda sua extensão, até o desague com o Rio Monjolo, devido ao acúmulo de lixo, águas sobressaindo a valeta e danificando a área de passeio e via pública. |
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25/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que seja realizada a instalação de postes de iluminação pública na Rua Manoel Ribas, localizada no Bairro Vila Rosa, neste Município, especificamente no trecho situado em frente à subestação da COPEL. |
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26/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja analisada a possibilidade de disponibilização de mais cadeiras estilo longarinas, bem como a instalação de bebedouros e ventiladores nas dependências da Farmácia Municipal. |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na comunidade de Faxinal dos Silva. |
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28/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
Indica, à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada manutenção,
patrolamento e cascalhamento na localidade de Santa Barbara, próximo à propriedade de Rone Bischofre até a propriedade de Samuel Schulli. |
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191/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Resolução |
Concede homenagem na Galeria Lilás ao Grupo de Mulheres do Coletivo Triunfo. |
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6714/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul. |
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6715/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas, estabelece regras para transição de atividades econômicas, formaliza contrapartidas e dá outras providências para fins de composição judicial. |
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6716/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6717/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 5570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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6718/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quatro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2026. |
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6719/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, exceto agentes políticos, e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado patrolamento e cascalhamento, como parte das ações do Projeto Caminhos da Roça, na estrada da comunidade de Pinheiral de Baixo, a qual dá acesso à propriedade de Fabiano Vicente Gross. |
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6710/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6711/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6712/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6713/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer aos projetos de lei nº 6604/2025 e 6699/2026. |
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9/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer solicitar ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando à implantação de iluminação pública no trecho urbano da rodovia PR151, compreendido entre os quilômetros 383 e 384, especificamente no cruzamento com a BR 277 até o Loteamento Jardim das Palmeiras. |
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21/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento, onde se fizer necessário, nos trechos: estrada que liga a Comunidade do Monte Alegre até a estrada principal da comunidade de Santa Barbara e na estrada do Cruzeiro, ligando a comunidade da Santa Babara até a PR 151. |
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22/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a possibilidade de realização de operação de tapa buraco no beco sem identificação que fica na rua Jose Adriano de Freitas, quase na esquina com a Avenida Sete de Abril (frente com a extinta Clinica de Olhos). |
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6709/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3657, de 25 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. |
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4/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja oficiado o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Município de Palmeira, para que encaminhe informações referentes aos atendimentos realizados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. |
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5/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam prestadas informações, com base nos dados constantes no Departamento de Vigilância Socioassistencial do Município, acerca da demanda por auxílio-aluguel ou alternativas habitacionais emergenciais. |
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6/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, que seja oficiado o Conselho Tutelar do Município de Palmeira/PR, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes aos atendimentos realizados no período de janeiro de 2024 até a presente data, envolvendo situações de risco ou violação de direitos que demandaram afastamento do núcleo familiar, especialmente quanto aos casos
que necessitaram de solução habitacional provisória ou auxílio-aluguel. |
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7/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da adequação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Palmeira. |
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20/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário no trecho que inicia na BR 277, passando por Guaraúna de Tocas e Guaraúna dos Borges, até o reflorestamento da Empresa Berneck. |
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19/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Indicam à Secretaria de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de cascalhamento na estrada que liga a PR 151 até Pinheiral de Baixo, especialmente no trecho em frente à casa de Renato Koteski, na Mandaçaia. |
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6699/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2516/2006, que "cria o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira - IMASP e dá outras providências". |
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6700/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6701/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6702/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6703/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6704/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6705/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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