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14/2021 |
2021-05-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 169/2021/GP, datado de 12 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 81/2021, anexo à Mensagem nº 55/2021, que autoriza abertura de Crédito Especial R$ 5.815.532,32 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). |
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92/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências. |
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93/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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94/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014. |
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226/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação provisória de toldo/tenda na área externa da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Novo Horizonte. |
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227/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a construção de um espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho”, no bairro Veneza, Quadra nº 1126, Lote 01. |
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6/2021 |
2021-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 17/2021. |
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9/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 5/2021. |
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10/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 6/2021. |
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11/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 65/2021. |
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12/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS. |
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13/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. |
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29/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da COVID-19. |
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30/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da incluso do tema “bem estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. |
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31/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir da plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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43/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PLC 1/2021 |
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44/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 70/2021 |
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45/2021 |
2021-05-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 71/2021 |
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215/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de calçada no trecho pertencente à Prefeitura Municipal na rua Vinícius Cadorin, entre as ruas Tapir e Aldo Antônio Cadorin, bairro Cadorin. |
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216/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão dos Profissionais de Educação Física no cronograma de vacinação juntamente com os profissionais da saúde. |
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217/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do lote ao lado do imóvel n°1273, rua Dom Pedro I, esquina com a da República, bairro São Cristóvão. |
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218/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar câmeras de segurança e melhorar a iluminação na parte interna de todos os cemitérios. |
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219/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de substituição de quatro árvores localizadas na Rua Benjamin Constant, nº 43, ao lado do Batalhão, por árvores que estejam no programa de desenvolvimento do município. |
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220/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a construção, nos moldes na Feira do Produtor, junto a Praça ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, espaço para o Brique Cultural e Feira de Artesanato. |
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221/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a roçada e limpeza do pátio do Polo Esportivo do Bairro São Cristóvão. |
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222/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural que liga o Bairro Planalto à Linha Martinello. |
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223/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada uma campanha de conscientização junto à população, através da Secretaria de Meio Ambiente, para não utilizar os espaços públicos - como praças e parques - como banheiro para seus animais de estimação - pets. |
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224/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Reiterando. Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na rua: Avenida Tupi do bairro Baixada Industrial, no trecho entre a Concessionária Fiat Fipal e o antigo Posto Gabriel. |
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225/2021 |
2021-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a troca das lâmpadas da iluminação Pública da rua Dom Pedro I, bairro São Cristóvão. |
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517/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Emílio de Negri, no Bairro Amadori. |
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518/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas citadas no bojo deste requerimento e a poda das árvores nessas vias. |
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519/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que realize com urgência a manutenção das estradas que passam pelas propriedades da Senhora Doroteia Tumeleiro, Senhor Luiz Camozatto e do Senhor Valdomiro Tumeleiro. |
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520/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer à Sanepar, Companhia de Saneamento do Paraná, para que realize a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Padre Claret, no Bairro Menino Deus. |
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521/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção no sistema de iluminação pública de toda a extensão da Rua das Garças, no Bairro Planalto. |
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522/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Convida o Senhor Douglas Agustini, para participar de uma sessão nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre Energia Solar e seus Benefícios. |
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523/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja aplicado o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que em seu art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. |
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524/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado operação tapa-buracos ou que seja refeito o asfalto na Rua Roald Carraro, esquina com Rua Aimoré, Bairro Vila Izabel. |
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525/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Reiterando, requerem ao Executivo Municipal, a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, visto que são apenas 5 (cinco) conselheiros, e mais 2 (duas) zeladoras, os quais estão prestando serviço essencial ao município, todos os dias, 24hs por dia, não podendo ser paralisado mesmo durante períodos de Lockdown. |
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| materia |
526/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a substituição dos toldos das coberturas do parquinho, bem como da cobertura da entrada do CMEI Adele Guerra, no Distrito de São Roque do Chopim. |
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527/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza e conservação da calçada do ponto de ônibus situado na Rua Uruguaiana, entre a Avenida Tupi e a Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da UPA no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
528/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto para a Rua Osvaldo Cruz (as duas vias situadas no lado direito a partir da Avenida Tupi), no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
529/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize reparos e melhorias na estrutura física externa da Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, no bairro Planalto. |
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| materia |
530/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão da data de homologação do Pregão Eletrônico 06/2021, que tem como objeto “Serviços para o Aeroporto”. |
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| materia |
531/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emita parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do vereador Romulo Faggion - PSL, que “inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.'' |
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| norma |
24/2021 |
2021-05-19 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
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| sessao |
25 |
2021-05-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-18 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021, o qual dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 180/2021/GP, datado de 18 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, convidando os membros indicados pelo Presidente da Câmara, para participarem de reunião da Comissão para Avaliação e Apuração de Eventual Déficit Financeiro no Contrato nº 180/2017, de Concessão da Prestação e Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, que acontecerá no dia
19 de maio de 2021, às 08h30min, no Gabinete do Prefeito, prédio da Prefeitura. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). |
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