| materia |
574/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a mudança de local do ponto de ônibus situado na Rua Tapir Lote 06 da quadra 1079. |
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575/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo nas ruas que forem asfaltadas no Programa de Asfalto. |
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576/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para edificação de um viaduto no Trevo da Guarani, visando a melhoria do tráfego de veículos. |
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577/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Luiz Fredo, no Bairro Cristo Rei. |
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578/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei n° 5.526, de 3 de junho de 2020, que "institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências”. |
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579/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações/dados e porcentagens de quais as categorias profissionais, locais e regiões de maior incidência de positivados do Covid - 19. |
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580/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações e listagem de todos que já tomaram a vacina do Covid - 19, bem como idades e quais as áreas profissionais. |
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581/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que notifique os proprietários dos terrenos baldios da Rua Luiz Fredo, próximo as residências de número 174 e 176, no Bairro Cristo Rei, para que tomem providências em relação a erosão que vem acontecendo nos mesmos, pois está trancando as bocas de lobo e assim impossibilitando o escoamento das águas das chuvas. |
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582/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Meio Ambiente informações se foi seguido o protocolo de segurança (sanitização e exames) no departamento de Limpeza Pública, referente aos casos de COVID-19 que positivaram no setor na última semana. |
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583/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação informações sobre os descontos que estão sendo realizados na folha das colaboradoras de educação referente as faltas justificadas e que não foram acatadas pelo município. |
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584/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/ Mesa Diretora que contrate empresa especializada para realizar parecer atuarial da situação atual da PATOPREV, afim de instruir o Projeto de Lei complementar 6/2021 que modifica o regime próprio de previdência do Município de Pato Branco. |
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| materia |
585/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer à Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Professora e Doutora, Sandra Mara Iesbik Valmorbida, informações sobre a possibilidade do auxílio na revisão da Tabela de custos do Transporte Coletivo do município de Pato Branco. |
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586/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reconhecimento do grau máximo de insalubridade para todos servidores públicos municipais concursados para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, médicos e auxiliares de serviços gerais, lotados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h. |
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| sessao |
28 |
2021-05-31 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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4/2021 |
2021-05-28 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de abril de 2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-28 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 211/2021/GP, datado de 28 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando relatório da Secretaria Municipal de Educação, contendo informações relativas aos números de alunos, professores estatutários e celetistas, profissionais afastados, bem como a quantidade de alunos em lista de espera de vagas para os CMEI’s, como complementação às justificativas da Mensagem 66/2021 (Projeto de Lei nº 94/2021). |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-28 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável PL 98-2021 |
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186/2021 |
2021-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 185/AL, datado de 28 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 89/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 189/2021-DL (requerimento nº 538/2021). |
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| materia |
187/2021 |
2021-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 186/AL, datado de 28 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 91/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 183/2021-DL (requerimento nº 531/2021). |
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| materia |
565/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento |
Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4° Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palo Branco. |
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| materia |
566/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de audiência pública no dia 8 de junho de 2021, às 13h30min, para discussão dos Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui o PPA para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto nº 88/2021 (Dispõe sobre a LDO, para o exercício de 2022), a qual será realizada no Plenário dessa Casa de Leis. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 74/2021. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 19/2021 Altera o art. 16 da Lei Municipal nº 4.742/16, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Municipio de Pato Branco.
AUTOR: Executivo Municipal |
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34/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 66/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011 , que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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48/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável PL 6/2021 |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável PL 72/2021 |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Proj. nº 16/2021 o qual visa autorização ao Executivo Municipal para contratar servidor por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado - PSS. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Proj. nº 98/2021 o qual visa autorização para contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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99/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. |
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235/2021 |
2021-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita colocação de um ponto de ônibus na rua da Inconfidência, bem em frente ao imóvel n° 986, bairro São Cristóvão. |
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3/2021 |
2021-05-26 |
Despacho |
Relator ao Projeto de Lei 02/2021. |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-26 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 82/2021. |
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| materia |
98/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
233/2021 |
2021-05-26 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal que seja feita a troca do telhado do posto de Saúde, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
234/2021 |
2021-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de colocar no Programa Asfalto 100%, a rua Sorocaba, no bairro São Roque. |
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| materia |
556/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a justificativa da ausência do Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e sendo por razões de saúde que seja apresentando cópia dos atestados médicos. |
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| materia |
557/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Reiterando, requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - (Depatran), parecer referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar Rodrigo Brandão e Rafael Celestrin, que altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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| materia |
558/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua das Siriemas proximidades do imóvel nº 781, no Bairro Planalto. |
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| materia |
559/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua das Siriemas, no Bairro Planalto. |
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| materia |
560/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
561/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando informações quanto a concessão da Licença Prêmio, devida aos profissionais da Rede Estadual de Educação. |
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| materia |
562/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações, referentes à todos os barracões de propriedade do Município de Pato Branco, que não estão sendo utilizados ou estão subutilizados. |
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| materia |
563/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi e Rafael Celestrin, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações localizadas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
564/2021 |
2021-05-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que através do Departamento competente realize a limpeza e manutenção das calçadas, dos pontos de ônibus e lixeiras, inclusive com a substituição daquelas que estão deterioradas, em toda extensão das ruas da cidade que se encontram em estado de total abandono, com acúmulo de lixo que é descartado erroneamente pelos cidadãos que transitam nos locais, como é facilmente percebido nas imagens anexadas aos presente requerimento. Por isso, solicitamos para que tais ações sejam tomadas com a maior brevidade possível. |
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| norma |
23/2021 |
2021-05-26 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, passando da Classe 1 - Nível 12, para a Classe 1 – Nível 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de maio de 2021. |
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| norma |
5757/2021 |
2021-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 97.869,01 (noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). |
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| norma |
5758/2021 |
2021-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). |
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| norma |
5759/2021 |
2021-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| norma |
5760/2021 |
2021-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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