| materia |
2354/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia do novo Processo de Licitação do Estar-Digi em cd. |
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2355/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal informações de qual o motivo do repasse em dação para pagamento de amortização de déficit atuarial ao Patoprev de imóvel no valor de R$ 8.500.140,00, se o valor do aporte para 2020 é de R$ 2.929.334,63. |
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| materia |
2356/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação ao abandono e descaso com os banheiros do Café da Praça. Solicita ainda o envio de cópia do contrato de concessão e quem é o responsável pela fiscalização. |
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2357/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o motivo pelo qual o Centro de Zoonoses ainda não foi inaugurado. |
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| materia |
2358/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a edificação da Unidade de Isolamento de Animais. |
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| materia |
2359/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia dos empenhos e valores pagos à Marcio Gallina Construção Civil e Material de Construção Ltda - EPP. |
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| materia |
2360/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o local em que serão utilizados os pavers que estão sendo substituídos na Rua Guarani. |
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| materia |
2361/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a Instalação de um toldo na entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro (antigo Pronto Atendimento – PAM). |
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| materia |
2362/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, à Senhora Alessandra Brustolin, Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde e à Senhora Pricila Calegari, Diretora Administrativa, Financeira e de Infra-estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para reunião após a Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2020, para tratar de assunto relativo a Casa de Apoio Paraná. |
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| sessao |
75 |
2020-12-07 |
Sessão Ordinária |
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11/2020 |
2020-12-04 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de novembro de 2020. |
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| materia |
108/2020 |
2020-12-04 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 8/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O art. 62, da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 62........
I. Limite de 2 (dois) até 4 (quatro) créditos diários nas linhas de transporte, a partir da comprovação de matrícula, sendo garantida a utilização a qualquer tempo, incluindo férias, finais de semana e recesso, a partir de comprovação da necessidade, através de declaração da instituição de ensino;
II. comprovante de assiduidade ou frequência semestral mínima exigida pelas normas educacionais;
III. o aluno deverá comprovar que reside a uma distância superior a 1.000m (mil metros) da instituição de ensino, para fazer jus ao desconto.” |
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| materia |
183/2020 |
2020-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 208/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 154.545,78 (Cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos). |
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| materia |
184/2020 |
2020-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 209/2020 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| materia |
185/2020 |
2020-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 196/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). |
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| materia |
186/2020 |
2020-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças ao Projeto de Lei n° 200/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| materia |
187/2020 |
2020-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 207/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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221/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vitor Angelo Faggion”. |
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222/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Waldemiro Ilkiu”. |
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2353/2020 |
2020-12-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Pedro Caldato, esquina com a Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento". |
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| materia |
72/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019 - Dispõe sobre a reprodução, criação, comercio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
73/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 206/2019 - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. |
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| materia |
74/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 73/2017 - Institui a obrigatoriedade de
realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de
Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
75/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Projeto de Lei nº 28/2020 - Regulamento nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no município de Pato Branco-PR. |
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| materia |
76/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 153/2020 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
77/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 7 4/2020 - Dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. |
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| materia |
78/2020 |
2020-12-03 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
parecer ao Projeto de Lei nº 157/2020 - Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia do Voluntariado". |
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| materia |
104/2020 |
2020-12-03 |
Emenda |
Emenda Modificativa 1 Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei n° 190/2020. |
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| materia |
105/2020 |
2020-12-03 |
Emenda |
Emenda Modificativa 2 Modifica a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei n° 190/2020. |
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| materia |
106/2020 |
2020-12-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica o art.º 6 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público a ser fixado e regulamentado pelo Executivo Municipal, por quilômetro rodado em cada uma das viagens.
Parágrafo único. Os valores a serem pagos serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço pelos veículos cadastrados pela ETT. |
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| materia |
107/2020 |
2020-12-03 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 .......................
III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos; |
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| materia |
12/2020 |
2020-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor “Fernando Lúcio Giacobo”. |
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| materia |
69/2020 |
2020-12-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 65/2020 |
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| materia |
70/2020 |
2020-12-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas ao PLC nº 10/2020 |
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| materia |
71/2020 |
2020-12-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
133/2020 |
2020-12-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Projeto de Lei nº 203/2020 que denomina via pública de “Atilio de Bortoli”. |
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| materia |
2343/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da estrada Municipal Pioneiro Gracioso Martinello. |
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| materia |
2344/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Ruas Carlos Tumelero e Olívio Sent, no Bairro La Salle. |
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| materia |
2345/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia 2 de dezembro de 2020, sendo a mesma justificada conforme alínea “b” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
2346/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Depatran, para que seja instalada uma lombada na Rua Jaury Heirtor De Souza, próximo ao número 138, no Bairro Gralha Azul. |
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| materia |
2347/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, cópia do laudo de vistoria técnica junto a Casa de Apoio Paraná. |
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| materia |
2348/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal envio de cópia do Plano de Contingência para realização da prova presencial referente ao Processo Seletivo Simplificado do Estado do Paraná, que será realizada dia 13 de dezembro de 2020. |
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| materia |
2349/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis solicitando a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017 (Altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011) na Pauta da Ordem do Dia 07 de dezembro de 2020, conforme prevê o Art. 136. do Regimento Interno dessa Casa de Leis. |
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| materia |
2350/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam atendidos com urgência os cinco requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos quatro anos, cobrando a realização da pavimentação asfáltica na Travessa Cruz Alta, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
2351/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza no terreno municipal localizado na Rua Bernardo Rufinski, no Bairro Sudoeste. |
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| materia |
2352/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
Requer ao Depatran, para que sejam atendidos com urgência os quatro requerimentos encaminhados à este Departamento nos últimos quatro anos, cobrando a instalação de um semáforo onde hoje está instalada a rotatória em frente ao Supermercado Ponto Quente. |
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| norma |
5633/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Cerilo Giacomoni”. |
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| norma |
5634/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Idanilo Chioquetta”. |
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| norma |
5635/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Angela Marangoni Faggion”. |
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