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4/2020 |
2020-12-10 |
Subemenda |
Subemenda à Emenda Modificativa n° 01, que modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020 |
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5/2020 |
2020-12-10 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a
ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,03 (três centavos) por quilômetro rodado em cada uma das viagens. |
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80/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao PLO nº 195/2018 |
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81/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera o § 2° do art. 68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muncipais da Administração direta, autárguica e funcional e dá outras providências. |
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82/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera e inclui dispositivos á Lei n° 2.708, de 11 de dezembro de 2006. |
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83/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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84/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera e acrescenta dispositivos á Lei n° 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública. |
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113/2020 |
2020-12-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 9° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 9º O valor do preço público será reajustado anualmente através do UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio." |
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149/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei 8/2019 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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150/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 222/2020 que denomina via pública de “Waldemiro Ilkiu”. |
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151/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 221/2020 que denomina via pública de “Vitor Angelo Faggion”. |
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152/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina de via pública de "Travessa Guilherme Fiorentin". |
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153/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020. |
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154/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina via publica de " Vilmar Catusso" |
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155/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
lei complementar que altera o dispositivo da Lei Complementar n 28 de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável de domínio publico em rodovias |
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156/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
"Institui o programa Cidade Limpa, Segura e mais verde" |
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157/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
lei complementar que altera o dispositivo da Lei Complementar n 46 de 26 de maio de 2011, para reduzir a reserva de faixa não edificável em rodovias localizada na propriedade particular |
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194/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 166/2019, o qual visa alterar dispositivos da Lei nº3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. |
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195/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 166/2016, o qual visa estabelecer normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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196/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 74/2019, o qual visa dispor sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza e/ou valores monetários ao Município de Pato Branco. |
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197/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 08/2020, o qual visa estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato Branco. |
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198/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 153/2020 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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199/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 95/2020 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado". |
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200/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 50/2020 Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. |
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201/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 49/2020 Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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202/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2019 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. |
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203/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2019 Institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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204/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Resolução nº 1/2019, o qual dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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205/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 65/2020, que Autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais. |
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206/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 10/2020, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco, para possibilitar o recolhimento de tributos através de cartões de débito ou crédito. |
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207/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 157/2020, que Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do Voluntariado”. |
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208/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 76/2020, que Institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. |
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209/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de novembro de 2020 |
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210/2020 |
2020-12-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n° 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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228/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”. |
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229/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”. |
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230/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”. |
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231/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”. |
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232/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Domingos Marcon”. |
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233/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Felske”. |
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234/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”. |
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2373/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari – Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp. |
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2374/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Cohapar para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas, para a construção de casas populares para o interior do município. |
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2375/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Cohapar para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares para a área urbana do município de Pato Branco/PR. |
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2376/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de destinar recursos afim de beneficiar o município de Pato Branco através de um de seus programas com a construção de casas populares para a área urbana do município de Pato Branco/PR. |
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2377/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Sanepar para que analisem a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. |
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2378/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. |
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2379/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Senhor Norberto Ortigara, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. |
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2380/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Senhora Leunira Viganó Tesser, Chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) de Pato Branco, para que analise a possibilidade de implementar nas comunidades do interior de Pato Branco/PR, um sistema de abastecimento de água, que atendam a todos os moradores. |
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2381/2020 |
2020-12-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma placa de sinalização indicativa na encruzilhada que liga a Comunidade de Fazenda da Barra, Linha Brasmeck e Comunidade de Passo da Ilha, próximo a residência do Senhor João Prá. |
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