| norma |
5686/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Travessa Guilherme Fiorentin". |
1 |
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| norma |
5687/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vitor Angelo Faggion”. |
1 |
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| norma |
5688/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Waldemiro Ilkiu”. |
1 |
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| norma |
5689/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vilmar Cattusso”. |
1 |
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| norma |
5690/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Assistente Social”. |
1 |
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| norma |
5691/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado” . |
1 |
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| norma |
5692/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5693/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia do Voluntariado”. |
1 |
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| norma |
5694/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Lorita Saluti Agustini”. |
1 |
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| norma |
5695/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Silverio Moreira Ribas Netto”. |
1 |
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| norma |
5696/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”. |
1 |
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| norma |
5697/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”. |
1 |
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| norma |
5698/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Hermenegildo Amadori”. |
1 |
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| norma |
5699/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Dalci Antonio Sauthier”. |
1 |
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| norma |
5700/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Josephina Pizoloto Marcon”. |
1 |
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| norma |
5701/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Domingos Marcon”. |
1 |
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| norma |
5702/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Felske”. |
1 |
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| norma |
5703/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Fioravante Antonio Scopel”. |
1 |
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| norma |
5704/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-04 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício financeiro de 2021. |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| norma |
5681/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
5682/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime Emergencial de Operação e concessão de subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à Tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano Regular de Passageiros para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de Emergência decorrentes da Pandemia da Covid-19 e autoriza o pagamento a Concessionária pelo Município de Pato Branco. |
1 |
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| sessao |
17 |
2020-12-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2020 |
2020-12-23 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 227/2020. |
1 |
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| materia |
117/2020 |
2020-12-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 227/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A indenização e restituição, fica limitada ao valor de R$ 1.497.635,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente os meses de abril, maio, junho e julho de 2020, a ser paga em parcela única, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão e posterior aferição em processo de revisão tarifária.
...............................” |
1 |
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| materia |
118/2020 |
2020-12-23 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 3º do projeto de lei nº 227/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento ao consórcio, até o valor de R$ 1.497.635,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária, que deverá ser feito via Decreto do Executivo, conforme segue:
05.02.04.122.0007.2.216.3.3.90.93 – Indenizações e restituições – R$ 1.497.635,49
05. Secretaria de Administração e Finanças
02. Departamento de Administrativo
04. Administração
122. Administração Geral
07. Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
2.216. Manutenção da atividade administrativa
3.3.90.93. Indenizações e restituições – R$ 1.497.635,49
Fonte de Recursos - 000” |
1 |
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| norma |
5677/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. |
1 |
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| norma |
5678/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021. |
1 |
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| norma |
5679/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5680/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2020-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
5676/2020 |
2020-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. |
1 |
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| sessao |
15 |
2020-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 237/2020. |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 235/2020. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 236/2020. |
1 |
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| materia |
23/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 238/2020. |
0 |
no document
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| materia |
24/2020 |
2020-12-21 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 168/2020. |
1 |
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| materia |
237/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 953,72 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
238/2020 |
2020-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
235/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. |
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| materia |
236/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício Financeiro de 2021. |
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| norma |
13/2020 |
2020-12-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento". |
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| norma |
53/2020 |
2020-12-18 |
Portaria Legislativa |
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 21 a 31 de dezembro de 2020. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. |
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| sessao |
14 |
2020-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
5660/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. |
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| norma |
5661/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Esportiva localizada no Bairro Anchieta de “Vitorio Vicente Viero”. |
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| norma |
5662/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Leolino Piacentini” a estrada rural municipal que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. |
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| norma |
5663/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Doracy Francisca Bodanese”. |
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