| norma |
5607/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2020 |
2020-10-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 99/2020, o qual dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
5605/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - Garantisudoeste e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantisudoeste. |
1 |
extracted
|
| norma |
5606/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2020 |
2020-09-30 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 73/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................
............................................
§ 2º Em caso de prestação de informações falsas ou de omissão deliberada, caberá denúncia aos respectivos conselhos profissionais: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou CREA - PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.” |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2020 |
2020-09-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 137/2019 Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e
Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). |
1 |
extracted
|
| materia |
2065/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de câmeras de segurança na Praça Santo Bertol, localizada no Bairro Santa Terezinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
2066/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a implantação com urgência de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Itacolomi e Visconde de Tamandaré, Centro. |
1 |
extracted
|
| materia |
2067/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, que implante uma faixa elevada no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Olavo Bilac, no Bairro Bortot, ao lado da Escola Municipal e CMEI Pequeno Príncipe. |
1 |
extracted
|
| materia |
2068/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a desobstrução da boca de lobo localizada na rua dos Gerânios, em frente ao imóvel número 417, no bairro Novo Horizonte. |
1 |
extracted
|
| materia |
2069/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das Ruas D. João VI, Caetano Munhoz da Rocha, João Rodrigues, Constantino Bonato e Vilas Boas. |
1 |
extracted
|
| materia |
2070/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Diretor Presidente da Patoprev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, para que encaminhe à esta Casa Legislativa a relação de conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
2071/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos na marginal da Avenida Tupi, Zona Sul da cidade, no cruzamento com a rua Pedro Lobo, bairro Alvorada. |
1 |
extracted
|
| materia |
2072/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. |
1 |
extracted
|
| materia |
2073/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica na rua Marechal Rondon, no bairro Jardim Primavera. |
1 |
extracted
|
| materia |
2074/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer à Copel para que providencie com urgência a remoção e a recolocação padrão dos postes que estão no meio fio da Rua Castelo Branco em frente ao imóvel número 364, no Bairro Alvorada. |
1 |
extracted
|
| materia |
2075/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requerem ao Depatran para que seja realizado um estudo a fim de verificar a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na rua Itacolomi, próximo ao cruzamento com a rua Afonso Pena, no bairro Menino Deus. |
1 |
extracted
|
| materia |
2076/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº 419 na rua Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Menino Deus, para que o mesmo efetive a limpeza. |
1 |
extracted
|
| materia |
2077/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que efetue o pagamento dos vencimentos retroativo a março de 2020 aos servidores públicos municipais ativos e inativos. |
1 |
extracted
|
| materia |
2078/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. |
1 |
extracted
|
| materia |
2079/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. |
1 |
extracted
|
| materia |
2080/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Público Municipal de Pato Branco, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2020 |
2020-09-30 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 121/2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2020 |
2020-09-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Ana Paula Skowronski, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 10.482.044-1, expedida em 16 de setembro de 2005, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 068.159.209-50, para ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
5604/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento. |
1 |
extracted
|
| sessao |
59 |
2020-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
97/2020 |
2020-09-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 132/2020, que passa a vigorar com a redação abaixo e, consequentemente, suprime os arts. 4º e 5º, renumerando os arts. seguintes:
Art. 3º A jornada de trabalho a ser adotada, em regime de escala, se dará da seguinte forma:
I - escala de 12x36 horas: jornada exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, auxiliares de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e copeiras, que cumprem carga horária de 40 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas consecutivas de folga;
II - escala de 12x60 horas: jornada exercida por enfermeiros e técnicos em enfermagem, que cumprem carga horária de 30 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 60 horas consecutivas de folga;
III - escala de 12x84 horas: jornada exercida por técnicos em radiologia que cumprem carga horária de 20 horas semanais, |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2020 |
2020-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.789.152,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e nove mil e cento e cinquenta e dois reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
2060/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Francisco Alberto Caricati, Diretor Geral do Depen, para que seja revista e flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao Covid-19. |
1 |
extracted
|
| materia |
2061/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que execute o patrolamento com rolo compactador na Rua José Tato, entre as Ruas Sabina de Barba e Elisa Bett. |
1 |
extracted
|
| materia |
2062/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do Município de Pato Branco e região. |
1 |
extracted
|
| materia |
2063/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que providencie o patrolamento no prolongamento da marginal da BR 158 na frente da Mecânica Lorenzetti. |
1 |
extracted
|
| materia |
2064/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Administração e Finanças, para que esclareça e informe essa Casa de Leis a respeito do art. 2° da Lei n° 296, de 6 de dezembro de 1977. |
1 |
extracted
|
| norma |
5602/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
1 |
extracted
|
| norma |
5603/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2020-09-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2020 |
2020-09-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer sobre o veto integral ao Projeto de Lei n° 121/2020, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2020 |
2020-09-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 73/2017 |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2020 |
2020-09-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PR 5/2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
2032/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas do Príncipe, São Miguel, Ataulfo Alves, D. Pedro I e Mohamed Omar Awada. |
1 |
extracted
|
| materia |
2033/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize o corte da grama em toda a extensão da marginal da BR 158, no Bairro Vila Esperança. |
1 |
extracted
|
| materia |
2034/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Tapir, entre as quadras da Rua Paraná até a Rua Vicente Machado. |
1 |
extracted
|
| materia |
2035/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Dez de Maio, entre as quadras da Rua Pio XII até a Rua Gomercindo Palagi, no Bairro Sambugaro e também a inclusão desta via no Programa Asfalto 100%. |
1 |
extracted
|
| materia |
2036/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Evaristo Guerino Bebber, no Bairro São Cristóvão - Encruzilhada. |
1 |
extracted
|
| materia |
2037/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para que realize melhorias no acesso das Empresas Cotrasa, Gerdau, Transportadora Plimor e Cattani localizadas na BR 158. |
1 |
extracted
|
| materia |
2038/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto do buraco no meio fio na Rua Itacolomi, em frente ao imóvel número 660, no Centro. |
1 |
extracted
|
| materia |
2039/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório das denúncias realizadas para o disk denúncia coronavírus de nosso município, separadas por região da cidade e o encaminhamento dado a cada denúncia. |
1 |
extracted
|
| materia |
2040/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, pavimentação asfáltica urgente na rua Pedro Soares, no bairro Bortot. |
1 |
extracted
|
| materia |
2041/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente na Avenida Tupi, no trecho entre as ruas Manoel Ribas e Abel Bortot. |
1 |
extracted
|
| materia |
2042/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cronograma de jardinagem das Unidas Básicas de Saúde. |
1 |
extracted
|