| materia |
112/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do
Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e
legalidade administrativa, viabilize lâmpadas de led ou a possibilidade de um refletor
também melhorias com recape asfáltico no Residencial Donati I, Rua Esmeralda 233. |
1 |
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| materia |
114/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita melhorias com recape asfáltico na Rua Casemiro Radominski esquina com a Rua Curitiba. |
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| materia |
115/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de placas de trânsito e de faixas de sinalização no conjunto Leblon. |
1 |
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| materia |
116/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, o encaminhamento de ofício para os setores de serviço do município relacionado a acessibilidade dos transportes que fazem a linha Campo Mourão á Peabiru e Peabiru à Campo Mourão. |
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| sessao |
29 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1576/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1577/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento a título de abono a servidores públicos municipais que ocupam os cargos de ACS e ACE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Peabiru, solicita que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 22 de agosto de 2023, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo, e ainda requerer o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos 80 anos no munícipio de Peabiru. |
1 |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita a aquisição de um aspirador de pó industrial para o Almoxarifado. |
1 |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, envie ofício ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) solicitando a instalação de proteção no trevo de acesso de Campo Mourão a Peabiru, do lado esquerdo. |
1 |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a construção de uma mureta separando o Parquinho da Pista de Skate no Complexo Esportivo Claúdio Iamagamin. |
1 |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, juntamente com a Secretaria de Saúde, possa voltar a estar passando com o ônibus da saúde para pegar as pessoas na porta de suas casas, principalmente as pessoas idosas que tem dificuldade de locomoção. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicite a reforma e levantamento de estradas na Microbacia após a Coamo. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar promovendo ações juntamente com os supermercados e comércios locais para estarem adotando uso de sacolas biodegradáveis como alternativa mais sustentável e amigável ao meio ambiente. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-08-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1572/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1573/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 92 da Lei 172/1994. |
1 |
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| norma |
1574/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Denomina a Pista de Skate existente no complexo esportivo Cláudio lamagamin de Peabiru como: Pista de Skate Pioneira Alexadrina de Oliveira Lino. |
1 |
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| norma |
1575/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
Denomina parquinho infantil na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sonia Regina Ramos da Costa. |
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| sessao |
11 |
2023-08-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2023-08-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
101/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que viabilize junto ao setor responsável, com urgência, o reparo de um buraco na via, entre a Rua José Dias Aranha esquina com a Rua Urbano Carreiro em frente ao Laboratório Examinare |
1 |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize banheiros para estar atendendo o pessoal que vem fazer trilha pelos Caminhos de Peabiru. |
1 |
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| materia |
103/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a implantação de tubulação no Distrito de Silviolândia na Avenida Peabiru. |
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| sessao |
26 |
2023-08-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo subscreve requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Peabiru, que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 07 de agosto de 2023, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao Sra. SUELENE BERNARDES DO PRADO FERREIRA pelos trabalhos realizados em prol a saúde de Peabiru trabalhando como Enfermeira no período de 07.07.2008 a 31.07.2023. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
- Indicação n.º 116/2022, de 02 de agosto de 2022, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Silviolândia, com a realização de nova pintura, iluminação, ventiladores e a construção de muro de proteção ao redor do prédio onde funciona o posto de saúde, e cobertura da caixa de água. |
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| materia |
96/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a pintura das faixas de pedestres e dos redutores de velocidade em nossa cidade. |
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| materia |
97/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a construção de um Campo Society no Distrito de Silviolândia. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize a construção de novos banheiros na praça central, constando no projeto banheiros com acessibilidade. |
1 |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, solicita a contratação de um ajudante para o funcionário que realiza serviços de manutenção da iluminação pública, e EPI (equipamento de proteção individual), conforme RN10 E NR35. |
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| sessao |
25 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 92 da Lei 172/1994. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Pista de Skate existente no complexo esportivo Claudino Iamagamin de Peabiru como: Pista de Slate Pioneira Alexandrina de Oliveira Lino. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina parquinho infantil na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sônia Regina Ramos da Costa. |
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| materia |
113/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita melhorias com recape asfáltico na Rua Marfim esquina com a Rua Imbuía, no conjunto Verdes Campos. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1571/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1543, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Peabiru-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1564/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru - APAE do município de Peabiru, e dá outras providências. |
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| norma |
1566/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1567/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1568/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1569/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1570/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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