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Piraquara (PR)

IBGE code4119509
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piraquara.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3168 / 3210 / 337
Documents (with text) 6911 (6911)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1974 · Norma: 1 1980 · Norma: 2 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 6 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2009 · Norma: 9 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 207 2013 · Norma: 186 2014 · Norma: 181 2015 · Norma: 211 2016 · Norma: 218 2017 · Norma: 239 2018 · Norma: 161 2019 · Matéria: 59 2019 · Norma: 169 2019 · Sessão: 10 2020 · Norma: 238 2021 · Matéria: 20 2021 · Norma: 254 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 52 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 69 2023 · Matéria: 761 2023 · Norma: 226 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 65 2025 · Matéria: 1,815 2025 · Norma: 224 2025 · Sessão: 68 2026 · Norma: 56 1974 1989 1995 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6715)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2019 2019-02-18 Processo ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2019 2019-02-18 Portaria Art. 1º Nomear FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º 12666822-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.439-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 12/2019 2019-02-15 Portaria Art. 1º Exonerar Daniela Cristina Borges, portadora do RG n° 12.706.390-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 105.873.999-96, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 027/2018 de 18 de junho de 2018, com efeitos a partir de 19/06/2018, publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1534 de 26 de junho de 2018. 1 extracted
materia 1/2019 2019-02-13 Processo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA DE VIGENTE, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2019 2019-02-13 Processo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-12 Processo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AME MAIS"ASSISTÊNCIA A MULHERES ACOLHIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2019 2019-02-06 Processo INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2019 2019-02-06 Processo INSTITUI O PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2019 2019-02-04 Portaria Art. 1º Nomear CLEITON DA ROSA MOREIRA, portador do RG n.º 13.972994-3 e inscrito no CPF sob n.º 108.353.459-98, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. 1 extracted
norma 8/2019 2019-02-01 Portaria Art. 1º Exonerar ADILSON GABRIEL DA ROSA, portador do RG n.º 13.769.806-4 e inscrito no CPF sob n.º 106.770.719-06, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Mesa Executiva – CC-2, através da Portaria 059/2018 de 02 de janeiro de 2019. 1 extracted
norma 9/2019 2019-02-01 Portaria Art. 1º Exonerar GABRIELLE BARBOSA FREITAS, portadora do RG n.º 13.721.230-7 e inscrita no CPF sob n.º 107.576.579-07, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1, através da Portaria 060/2018 de 02 de janeiro de 2019. 1 extracted
norma 10/2019 2019-02-01 Portaria Art. 1º Nomear GABRIELLE BARBOSA FREITAS, portadora do RG n.º 13.721.230-7 e inscrita no CPF sob n.º 107.576.579-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa Executiva – CC-2. 1 extracted
norma 1897/2019 2019-01-07 Lei Ordinária Institui no Município de Piraquara o mês “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. 1 extracted
norma 2/2019 2019-01-04 Portaria Art. 1º Exonerar MARCELO COUTO DE CRISTO, portador do RG n.º 4727359-5 PR e inscrito no CPF sob n.º 872.831.319-49, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Procuradoria Geral – CC-01, através da Portaria N.º 032/2017, de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 3/2019 2019-01-04 Portaria Art. 1º Exonerar MARCELA APARECIDA DE SOUZA CORRÊA, portadora do RG n.º 6932476-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 037.533.829-22, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Jurídica da Presidência – CC-01, através da Portaria N.º 054/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e publicada em 03 de fevereiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 4/2019 2019-01-04 Portaria Art. 1º Exonerar ADEMIR MARION JESS, portador do RG n.º 6360355-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 029.754.639-28, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria N.º 014/2017, de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 5/2019 2019-01-04 Portaria Art. 1º Nomear MARCELA APARECIDA DE SOUZA CORRÊA, portadora do RG n.º 6932476-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 037.533.829-22, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora da Diretoria de Procuradoria Geral – CC-01. 1 extracted
norma 7/2019 2019-01-04 Portaria Art. 1º Nomear ADEMIR PICANCIO, portador do RG n.º 1451481-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 401.903.079-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 1/2019 2019-01-02 Portaria Art. 1 0 Nomear JUCELIA APARECIDA KOWALSKI WANDEMBRUCK, portadora do RG n. 0 6.624.293-5 PR e inscrita no CPF sob n. 0 985.143.699-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar — AP-2. 1 extracted
norma 52/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1 através da Portaria 016/2018 de 11 de abril de 2018 e publicada em 14 de abril de 2018 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 53/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia Interna – CC-01 1 extracted
norma 54/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa Executiva – CC-2 através da Portaria 035/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 55/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear ZILANDA FRANCO FAVILE, portadora do RG n.º 791952-0 PR e inscrita no CPF sob n.º 001.394.769-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-01. 1 extracted
norma 56/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARINALDO LOURENÇO, portador do RG n.º 9.290.689-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 044.390.249-63, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria 038/2018 de 08 de agosto de 2018 e publicada em 09 de agosto de 2018 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 58/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear RAYARA VERETA MEDEIROS, portadora do RG n.º 12.798.970-2 e inscrita no CPF sob n.º 093.325.399-01, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa Executiva – CC-2. 1 extracted
norma 60/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear GABRIELLE BARBOSA FREITAS, portadora do RG n.º 13.721.230-7 e inscrita no CPF sob n.º 107.576.579-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1. 1 extracted
norma 61/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear JOHN LENON ELIAS, portador do RG n.º 13.218.917-0 e inscrito no CPF sob n.º 097.082.829-28, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. 1 extracted
norma 62/2018 2018-12-28 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear ATALIBIO CROSS, portador do RG n.º 3.504.703-4 e inscrito no CPF sob n.º 689.886.729-68, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 46/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUCIANE BARBOSA FREITAS, portadora do RG n.º 7.096.400-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 032.978.489-79, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Técnica da Mesa Executiva – CC-2, através da Portaria 022/2017,de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 47/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAERCIO WANDEMBRUCK, portador do RG n.º 5.221.656-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 900.768.939-87, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Polícia Interna – CC-01, através da Portaria 029/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 48/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1° Exonerar a pedido ÉRICA VIVIANE FERREIRA RODRIGUES, portadora do RG n.º 8754193-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 042.182.709-29, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 019/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 49/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSUEL LOPES RIBEIRO, portador do RG n.º 8936362-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 045.538.929-28, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria 010/2017, de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 50/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar Douglas dos Santos, portador do RG n° 11.131.544-2 PR e inscrito no CPF sob n.º 078.966.639-10, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 030/2018 de 02 julho de 2018 e publicada em 03 de julho de 2018 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 51/2018 2018-12-27 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar PATRICIA DO ROCIO OLIVEIRA, portadora do RG n.º 4641821-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 960.056.619-49, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Especial da Presidência – CC-02 através da Portaria 043/2017, de 06 de janeiro de 2017, com vigor em 02 de janeiro de 2017 e publicada em 09 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. 1 extracted
norma 1895/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2019. 1 extracted
norma 1896/2018 2018-12-19 Lei Ordinária Institui as provas equestres como símbolo da tradição do Município de Piraquara. 1 extracted
norma 1889/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Piraquara, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Piraquara. 1 extracted
norma 1890/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº1653/2016, a qual alterou a redação dos anexos V e VI da Lei nº 573/2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1891/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1892/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$63.955,25 (sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1893/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.374,48 (mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1894/2018 2018-12-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$700,00 (setecentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1885/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1886/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Altera o valor das metas fiscais atuais e anuais, constantes dos anexos da lei n° 1859/2018 que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2019. 1 extracted
norma 1887/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$28.982,46 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1888/2018 2018-12-12 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/2018 2018-12-03 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS portadora do RG n.º 10479994-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 070.368.629-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 44/2018 2018-11-30 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria N.º 012/2018 de 02 de abril de 2018 publicada no Diário Oficial 1476 em 03 de abril de 2018. 1 extracted
norma 1883/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Altera redação de Metas e Prioridades da Administração, da Lei Municipal nº 1.792/2017, do Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1884/2018 2018-11-14 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$101.000,00 (cento e um mil reais) e dá outras providências. 1 extracted