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Piraquara (PR)

IBGE code4119509
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piraquara.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3168 / 3210 / 337
Documents (with text) 6911 (6911)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1974 · Norma: 1 1980 · Norma: 2 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 6 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2009 · Norma: 9 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 207 2013 · Norma: 186 2014 · Norma: 181 2015 · Norma: 211 2016 · Norma: 218 2017 · Norma: 239 2018 · Norma: 161 2019 · Matéria: 59 2019 · Norma: 169 2019 · Sessão: 10 2020 · Norma: 238 2021 · Matéria: 20 2021 · Norma: 254 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 52 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 69 2023 · Matéria: 761 2023 · Norma: 226 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 65 2025 · Matéria: 1,815 2025 · Norma: 224 2025 · Sessão: 68 2026 · Norma: 56 1974 1989 1995 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6715)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1850/2018 2018-06-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1688/2017. 1 extracted
norma 1851/2018 2018-06-18 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “ÂNGELO NUNES GAIO”, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO ROÇA NOVA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 25/2018 2018-06-15 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º 12666822-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.439-12, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria N.º 059/2017, de 02 de março de 2017. 1 extracted
norma 26/2018 2018-06-15 Portaria RESOLVE: Art. 1º O horário de funcionamento Câmara Municipal de Piraquara e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo FIFA de 2018 será: I - das 13h às 17h, no dia 22 de junho de 2018, sexta-feira; II - das 8h30 às 11h30, no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira. Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as etapas subsequentes, o horário de expediente e atendimento será: I – Ponto facultativo, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira às 11h; II - das 8h30 às 11h30, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira às 15h. Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º serão objeto de compensação posteriormente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012. 1 extracted
norma 24/2018 2018-06-12 Portaria RESOLVE: Art. 1º Alterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos narrados no Memorando Interno nº 053/2018-ADM. Art. 2º A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias: Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00; Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65. 1 extracted
norma 1843/2018 2018-06-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$8.603,38 (Oito mil, seiscentos e três reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1844/2018 2018-06-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1845/2018 2018-06-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° e 2º da LEI Nº. 1817/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1846/2018 2018-06-11 Lei Ordinária INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, O DIA DO (A) DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1847/2018 2018-06-11 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 1 extracted
norma 23/2018 2018-06-07 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear Marinaldo Lourenço, portador do RG n.9.290.689-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 044.390.249-63, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 22/2018 2018-06-06 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar LENIR OSINSKI DO PRADO SANTOS, portadora do RG n.º 8119755-5 PR e inscrita no CPF sob n.º 030.570.569-54, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2 através da Portaria 042/2017 de 06 de janeiro de 2017. 1 extracted
norma 20/2018 2018-05-29 Portaria RESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 1º de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 31 de maio, quinta-feira, do corrente ano. 1 extracted
norma 21/2018 2018-05-29 Portaria RESOLVE: Art. 1º Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo Alexandre Costa de Araújo, matrícula funcional n.3180, por 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 28/05/2018 até 26/06/2018 conforme laudo pericial nos termos do art. 78 do Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Lei Municipal n. 863/2006). 1 extracted
norma 1841/2018 2018-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA 1 extracted
norma 19/2018 2018-05-22 Portaria RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) servidores (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65 e Gerson Gomes Veloso, inscrito no CPF sob n.º 019.598.449-89, para comporem, sob a presidência da primeira designada, Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Memorando Interno n.º 053/2018. 1 extracted
norma 1837/2018 2018-05-22 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1691/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1838/2018 2018-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 07, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 08, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1839/2018 2018-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1840/2018 2018-05-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/2018 2018-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO DENOMINADA PROGRAMA AVANÇAR CIDADES-MOBILIDADE URBANA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/2018 2018-05-21 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR GIL LORUSSO DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1834/2018 2018-05-21 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA “BETO RICHA”. 1 extracted
norma 1835/2018 2018-05-21 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS MAIS PRÓXIMOS DAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 1 extracted
norma 1842/2018 2018-05-21 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ANA MANCHUR HULHEK A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO PARQUE DAS ROSAS ENTRE PARTE DO LOTE COLONIAL 154 E PARTE DO 155 NO BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1831/2018 2018-05-18 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1.803/2018 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.427/2014 E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1828/2018 2018-05-15 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MÁRIO BASTOS MARTINATO, A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL CONHECIDA COMO RUA G, LOCALIZADA NA PLANTA PARQUE BORDA DO CAMPO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1829/2018 2018-05-15 Lei Ordinária DENOMINA DE “VEROLIN BELÃO” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA TIROL, DENOMINADO ATUALMENTE COMO PARQUE TRENTINO. 1 extracted
norma 1830/2018 2018-05-15 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ADRIANE APARECIDA BUENO A RUA SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDA COMO RUA 03 LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA, VILA OLANDESA, LOTE COLONIAL Nº. 153, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 18/2018 2018-05-02 Portaria RESOLVE: Art. 1° Conceder, à servidora da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionada, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, a partir de 22 de abril de 2018: Função Nome Referência Anterior Referência Atual Técnica Administrativa Parlamentar Sandra de Paula Soares Classe I Referência 6 Classe I Referência 7 1 extracted
norma 17/2018 2018-04-26 Portaria RESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador no dia 01 de maio, terça-feira, do corrente ano. 1 extracted
norma 1825/2018 2018-04-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “DIRCE DO ROCIO GOMES FAGOTTE” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA “VILA GARDÊNIA, CONFORME ESPECIFÍCA. 1 extracted
norma 1826/2018 2018-04-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO AMUNNAH – MINISTÉRIO DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1827/2018 2018-04-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 6 º E 13 DALEI Nº. 1133/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1818/2018 2018-04-25 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1694/2017 QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. 1 extracted
norma 1819/2018 2018-04-25 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O MÊS JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1820/2018 2018-04-25 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOMUNICIPIO DE PIRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1821/2018 2018-04-25 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1822/2018 2018-04-25 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA VEREADOR NELSON LUIZ DA SILVA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1823/2018 2018-04-25 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA GUINDO LICKFELD A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA CIRCULAR, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1824/2018 2018-04-25 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 14/2018 2018-04-11 Portaria RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo Alexandre Costa de Araujo, matrícula funcional n.3180, por 60 (sessenta) dias, no período compreendido entre 29/03/2018 até 27/05/2018 conforme laudo pericial nos termos do art. 78 do Estatuto dos Servidores do Município de Piraquara (Lei Municipal n. 863/2006). 1 extracted
norma 15/2018 2018-04-11 Portaria RESOLVE: Art. 1° Exonerar A PEDIDO EVEN ELIZE SIQUEIRA MEDEIROS PEREIRA, portadora do RG n.º 14296059-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 368.928.558-57 nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1, através da portaria 005/2017 de 03 de janeiro de 2017. 1 extracted
norma 16/2018 2018-04-11 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear JOÃO VANDERLEI FARIAS portador do RG n.º 7.408.391-9 PR e inscrito no CPF sob n.º 031.349.009-04, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. 1 extracted
norma 1807/2018 2018-04-11 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1808/2018 2018-04-11 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO TENENTE CORONEL ERONI ROBERTO ANTUNES. 1 extracted
norma 1809/2018 2018-04-11 Lei Ordinária ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1127/2011, 1497/2015 E 1556/2016, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1810/2018 2018-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”. 1 extracted
norma 1811/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “VEROLIN BELÃO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CAPOEIRA DOS DINOS, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1812/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “FRANCISCO RODRIGUES MARTINS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ASSAÍ – SUBDIVISÃO LOTE COLONIAL 103, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted