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Piraquara (PR)

IBGE code4119509
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piraquara.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3168 / 3210 / 337
Documents (with text) 6911 (6911)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1974 · Norma: 1 1980 · Norma: 2 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 6 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1995 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2009 · Norma: 9 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 207 2013 · Norma: 186 2014 · Norma: 181 2015 · Norma: 211 2016 · Norma: 218 2017 · Norma: 239 2018 · Norma: 161 2019 · Matéria: 59 2019 · Norma: 169 2019 · Sessão: 10 2020 · Norma: 238 2021 · Matéria: 20 2021 · Norma: 254 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 52 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 69 2023 · Matéria: 761 2023 · Norma: 226 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 461 2024 · Norma: 170 2024 · Sessão: 65 2025 · Matéria: 1,815 2025 · Norma: 224 2025 · Sessão: 68 2026 · Norma: 56 1974 1989 1995 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6715)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1813/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “JOÃO CARLOS ZAMBÃO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS LARANJEIRAS. 1 extracted
norma 1814/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “JOHANN SCHRODER” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS LARANJEIRAS. 1 extracted
norma 1815/2018 2018-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “RUTH RECKELBERG LICKFELD” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARITUBA. 1 extracted
norma 1816/2018 2018-04-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$8.068,99 (oito mil, sessenta e oito reais e noventa enove centavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1817/2018 2018-04-11 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$800,00 (Oitocentos reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1803/2018 2018-04-10 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.427/2014 E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 1804/2018 2018-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA A FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ –SANEPAR. 1 extracted
norma 1805/2018 2018-04-10 Lei Ordinária ACRESCENTA NO ANEXO IV D A LEI MUNICIPAL Nº 941/2007 (QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – QGPE) AS “ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE SANITÁRIO E AS ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE APOIO AO TRANSPORTE E CUIDADO DE ANIMAIS”, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE OPERACIONAL, NO CARGO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, DA CARREIRA DE APOIO E EXECUÇÃO. 1 extracted
norma 1806/2018 2018-04-10 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/2018 2018-04-02 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 13/2018 2018-04-02 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA portadora do RG n.º 14827805-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 861.954.171-49, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. 1 extracted
norma 10/2018 2018-03-29 Portaria RESOLVE: Art. 1° Exonerar a pedido MARCIO ALEXANDRO FAGUNDES FAUSTINO, portador do RG n.º 8973988-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 037.998.199-83, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria 068/2017 de 06/04/2017. 1 extracted
norma 11/2018 2018-03-29 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar RICARDO DE JESUS DA HORA, portador do RG n.º 12875553-5 PR e inscrito no CPF sob n.º 090.857.089-90, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2 através da Portaria nº 0112/2017 de 01 de dezembro de 2017. 1 extracted
norma 1802/2018 2018-03-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1133/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1800/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais)e dá outras providências. 1 extracted
norma 1801/2018 2018-03-15 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2018 2018-03-14 Portaria RESOLVE: Art. 1º Conceder gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a servidora de carreira estável Thayrine Eloise Willrich Pires, função Recepcionista, pela formação em nível de graduação, conforme art. 29, alínea “a” da Lei Municipal N.º 1212/2012. 1 extracted
norma 1799/2018 2018-03-13 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$10.826.358,98 (Dez milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oitocentavos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1796/2018 2018-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO,REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. 1 extracted
norma 1797/2018 2018-03-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Piraquara, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental –FMSBA e Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB. 1 extracted
norma 1798/2018 2018-03-09 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1794/2018 2018-03-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1433/2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2018 2018-02-20 Portaria RESOLVE Art. 1° Nomear VALDINEI JOSE FERREIRA DE ARAUJO, portador do RG n.° 9.296.951-7 PR e inscrito no CPF sob n.° 054.353.849-40, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR - AP2. 1 extracted
norma 7/2018 2018-02-19 Portaria RESOLVE: Art. 1º Exonerar a pedido LUIZ FERNANDO DO AMARAL GUTERVILLE, portador do RG n.º 8618203-3 PR e inscrito no CPF sob n.º 061.862.619.05, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 023/2017, de 03 de janeiro de 2017. 1 extracted
norma 6/2018 2018-02-08 Portaria RESOLVE: Art. 1° Conceder ponto facultativo a partir de 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira, em virtude do feriado de Carnaval, retornando o trabalho normalmente no dia 15 de fevereiro de 2018, quinta-feira. 1 extracted
norma 2/2018 2018-01-31 Portaria RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os (as) seguintes servidores (as) efetivos (as), componentes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados (as) de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara: Presidente: Guilherme Vinicius Kluppell – CPF n.º: 087.702.769-27 Vice-Presidente: Sandra de Paula Soares – CPF n.º 007.548.109-09 Membro de apoio: Anderson Santos Silva – CPF n.º 838.762.275-34 1 extracted
norma 3/2018 2018-01-31 Portaria RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Noísa Jeana Domingues, inscrita no CPF sob n.º 066.409.109-18, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeira Administrativa, encarregada de processar as licitações sob modalidade Pregão. Art. 2º Fica designada a servidora efetiva Juliana Mazepa Artigas Schuartz, inscrita no CPF sob n.º 056.901.319-46, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como Pregoeira Substituta na falta e impedimento da primeira designada. Art. 4º Ficam designados (as) como equipe de apoio os (as) servidores (as) efetivos (as) Elisete Maria Mazon, inscrita no CPF sob n.º 356.785.939-00, Mário Sérgio do Nascimento, inscrito no CPF sob n.º 028.135.509-65, e Simone Selenko, inscrita no CPF sob N.º 014.724.979-10, os quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. 1 extracted
norma 4/2018 2018-01-31 Portaria RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da Câmara Municipal de Piraquara, com a seguinte composição: Presidente: Thiago Ferreira da Silva – CPF n.º: 047.240.929-80 Secretária: Andreia Pereira de Mattos – CPF n.º: 022.284.219-95 Membros de apoio: Gerson Gomes Veloso – CPF n.º: 019.598.449-89 Renan Alves de Jesus – CPF n.º: 068.663.459-44 1 extracted
norma 5/2018 2018-01-31 Portaria RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão para os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes à Câmara Municipal de Piraquara, assim composta pelos servidores efetivos: Presidente: Thayrine Eloize Willrich Pires – CPF n.º: 085.818.559-89 Secretária: Amanda Cristina Maciel – CPF n.º: 089.190.099-37 Membros de apoio: Alexandre Costa de Araújo – CPF n.º: 035.400.987-71 Simone Selenko – CPF n.º: 014.724.979-10 1 extracted
norma 1/2018 2018-01-25 Portaria RESOLVE: Art. 1° Informar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Piraquara no dia 29 de janeiro do corrente ano, segunda-feira, em virtude do feriado de aniversário do município, conforme Lei Municipal n. 049/1981. 1 extracted
norma 1793/2017 2017-12-21 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA “ZACHARIAS VIEIRA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO LOCAL DENOMINADO MARMELEIRO,CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1788/2017 2017-12-19 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA AO “PASTOR JOÃO ANTÔNIO FERREIRA”. 1 extracted
norma 1789/2017 2017-12-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI 1332/2014 PARA INSTITUIR A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA COMEMORATIVO DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
norma 1790/2017 2017-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1791/2017 2017-12-19 Lei Ordinária “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraquara para o exercício financeiro de 2018” 1 extracted
norma 1792/2017 2017-12-19 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021”. 1 extracted
norma 116/2017 2017-12-13 Portaria Art. 1º Conceder Auxílio Doença ao servidor comissionado CARLOS ALEXANDRE VATRIM, matrícula funcional n. 3282, solicitada através do Requerimento: 184314916 ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS o qual constatou incapacidade laborativa, deferindo o Pedido de Auxílio Doença no período de 24/11/2017 até 31/12/2017. 1 extracted
norma 115/2017 2017-12-08 Portaria Art. 1º Nomear ATALIBIO CROSS, portador do RG n.º 3504703-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 689.886.729-68, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 114/2017 2017-12-07 Portaria Art. 1º Exonerar GUILHERME ANTONIO FITZ GERALDO, portador do RG n.º 4385921-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 588.336.929-49, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 020/2017, de 02 de janeiro de 2017. 1 extracted
norma 1787/2017 2017-12-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A“ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA CONSTRUIR VIDAS– ASCV”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/2017 2017-11-30 Portaria Art. 1º Nomear RICARDO DE JESUS DA HORA, portador do RG n.º 12875553-5 PR e inscrito no CPF sob n.º 090.857.089-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. 1 extracted
norma 113/2017 2017-11-30 Portaria Art. 1º DECLARAR que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. 1 extracted
norma 111/2017 2017-11-29 Portaria Art. 1º Exonerar a pedido ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 018/2017 de 02 de janeiro de 2017. 1 extracted
norma 1782/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI COMO LEI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1783/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO HOMEM EM PIRAQUARA QUE DISPÕE SOBRE O CUIDADO COM A SAÚDE DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1784/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À HANSENÍASE NA CIDADE DE PIRAQUARA. 1 extracted
norma 1785/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1786/2017 2017-11-21 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1781/2017 2017-11-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1780/2017 2017-11-14 Lei Ordinária RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1777/2017 PARA QUE ONDE CONSTE REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº 1475/2007 PASSE A CONSTAR A ADEQUADA CITAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1475/2015. 1 extracted