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19/2024 |
2024-05-07 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Departamento de Comunicação que desenvolvam ações efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o mês de maio como “Maio Laranja”. Ao propor atividades educativas de informação, conscientização, orientação, prevenção e combate aos abusos sexuais, pelos órgãos públicos responsáveis em nosso município e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de libertação e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saudável. |
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22/2024 |
2024-05-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024 E LEI Nº 2058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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23/2024 |
2024-05-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1595, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 |
2024-05-07 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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5/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 2024. |
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no document
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| materia |
6/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MAIO DE 2024. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO TRAIL LOBOS DA TRILHA |
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no document
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| materia |
21/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024 E LEI Nº 2058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
0 |
no document
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| materia |
19/2024 |
2024-04-24 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU” À SENHORA FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA. |
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no document
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| materia |
17/2024 |
2024-04-17 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, promovam estudos de viabilidade para a instalação de dois redutores de velocidade, elevados, na rua Paraná, esquina com rua São Paulo e rua Rio de Janeiro, juntamente com um sinal luminoso, e se possível um semáforo, do bairro Parque dos Estados, de forma a inibir a alta velocidade praticada principalmente por motoristas que se deslocam em sentido ao Centro da cidade e aos conjuntos habitacionais do bairro. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-16 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA “ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU”. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2024 |
2024-04-15 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO e SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO GENERALISTA – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 020/2024. |
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4/2024 |
2024-04-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO GENERALISTA – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES. |
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13/2024 |
2024-04-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu- Estado do Paraná,
DETERMINAR a Secretaria Municipal da Fazenda, Departamento Contábil e juntamente, com Assessoria de Comunicação que desenvolvam uma campanha de conscientização e divulgação, visando estimular as doações incentivadas através do Imposto de Renda dos munícipes, objetivando aumentar a arrecadação para fundos municipais que podem receber conforme a legislação vigente. |
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14/2024 |
2024-04-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento. |
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15/2024 |
2024-04-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, elaborando estudos de viabilidade para que promova uma iniciativa público-privada da criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois o envelhecimento da população é uma realidade em nossa cidade, e é nosso dever proporcionar espaços que enfatizem a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Nesse sentido, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada pode ser uma solução eficaz para atender às necessidades dessa faixa etária. |
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16/2024 |
2024-04-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para a que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental. |
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15/2024 |
2024-04-10 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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16/2024 |
2024-04-10 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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11/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu- Estado do Paraná,
DETERMINAR a Secretaria Municipal da Fazenda, Departamento Contábil e juntamente, com Assessoria de Comunicação que desenvolvam uma campanha de conscientização e divulgação, visando estimular as doações incentivadas através do Imposto de Renda dos munícipes, objetivando aumentar a arrecadação para fundos municipais que podem receber conforme a legislação vigente. |
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12/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Waner Xavier, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, REALIZAR estudos junto a Secretaria competente que viabilize ações de incentivo ao transporte universitário intermunicipal. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-08 |
PARECER |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024.
Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024.
Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-08 |
PARECER |
Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024.
Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024.
Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu - Estado do Paraná, para
DETERMINAR a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, em conjunto com o DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) que promovam estudos técnicos de engenharia de tráfego para a instalação de faixas elevadas para pedestres nas ruas que confluem a rotatória, no Bairro Santa Mônica, proporcionando uma melhor organização no fluxo de trânsito e na segurança dos condutores e pedestres ao trafegar pelo cruzamento das Avenidas, das Rosas e Orquídeas. Ressalta-se que há necessidade de melhorar a sinalização nas Ruas que são preferenciais, bem como, de sentido na circulação da rotatória. |
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10/2024 |
2024-04-04 |
INDICAÇÃO |
O Vereador Waner Xavier, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a realização de estudos que viabilize a instalação de cobertura interligando a Escola Municipal Alexandre Zilli Netto ao portão de entrada. |
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13/2024 |
2024-04-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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14/2024 |
2024-04-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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| sessao |
2 |
2024-04-04 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
— |
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2024-04-02 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
DETERMINAR à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, promovam estudos técnicos visando a construção de um redutor de velocidade elevado, devidamente sinalizado, na Avenida das Orquídeas, Bairro Santa Monica. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORCAMENTO
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do Art. 77, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre Lei Orçamentária Anual para 2024.
Em síntese, o Projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 09/2024, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL (TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA).
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 009/2024. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 10/2024, que: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 010/2024. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 11/2024, que: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU” AO SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA - “BETO RICHA”.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 012/2024. |
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12/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 12/2024, que: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTAS (TEA), NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da vereadora Rosemeri Finatto, encaminhado através da Justificativa. |
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16/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 255/2023 E Nº 257/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 008/2024. |
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17/2024 |
2024-03-07 |
PARECER |
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO e SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS E EDUCADOR SOCIAL – 40 HORAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 011/2024. |
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7/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Determinar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo que realize um estudo técnico viabilizando estender a rede Wi-Fi livre, ao alcance do Lago do Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, implementando novos pontos, como no Mirante (ponto mais alto) e no Píer. Oportunizando aos Pescadores e Turistas que realizam passeios, se conectarem com uma abrangência maior, alargando o alcance da rede e atendendo adequadamente os frequentadores da nossa Praia Municipal. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-05 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2024-03-05 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
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2/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 255/2023 E Nº 257/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS E EDUCADOR SOCIAL – 40 HORAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. |
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9/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, VISANDO A CONCESSÃO DE INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA COM ABRANGÊNCIA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE APOIO CULTURAL NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL (TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA). |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2024 |
2024-03-04 |
PROJETO DE LEI |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU” AO SENHOR CARLOS ALBERTO RICHA - “BETO RICHA”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais de Planejamento, Comércio, Indústria e Turismo, DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) e demais responsáveis pelo Terminal Turístico Alvorada de Itaipu para que promovam uma nova avaliação dos espaços preferenciais de acesso aos quiosques e restaurante, pois as Vagas Preferenciais (idosos e deficientes físicos) não dão acesso de entrada e saída aos que possuem limitações físicas. |
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4 |
2024-02-27 |
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA |
— |
0 |
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|
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4/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, promovam estudos de viabilidade para a remoção da lombada e a construção de uma lombada elevada com redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, no trecho em frente ao mercado Nandi do bairro Parque dos Estados, de forma a inibir a alta velocidade praticada principalmente por motoristas que descem a rua. |
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