| norma |
2279/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de servidores públicos municipais em substituição provisória, e
dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2280/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.254/2023, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CMDM NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2281/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de servidores públicos municipais em substituição provisória para atuarem no Distrito de Ubaúna, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2282/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA DA PRIMEIRA INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2283/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã - CINDIVA, CNPJ sob n. 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, decreto 6.017/2007 e ratifica atos internos ao seu encerramento e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
2093 |
2024-04-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2283 |
2024-04-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
MODIFICA A ESTRUTURA DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM A ALTERAÇÃO DA LEI 2023/2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-04-04 |
Portaria Legislativa |
Designa o Fiscal de Contratos para atuar na Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR, conforme preceitua a Lei Federal Nº 14.133/2021. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Dispõe sobre reposição do IPCA-IBGE nos subsídios dos vereadores do município de São João do Ivaí. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer uma Audiência Pública para debater a reposição salarial aos profissionais da educação. |
0 |
no document
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| sessao |
2092 |
2024-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
11/2024 |
2024-03-28 |
Portaria Legislativa |
Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Ivaí-PR. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, PEDAGOGOS, PSICOPEDAGOGOS E DO EDUCADOR INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.254/2023, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CMDM NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMANTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-25 |
Razões do Veto |
Razões de Veto ás emendas apresentadas ao Projeto de Lei 53/20243. |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-03-25 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara Municipal de São João do Ivaí/PR e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2091 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de servidores públicos municipais em substituição provisória para atuarem no Distrito de Ubaúna, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
2276/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO PROVISORIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O INICIO DO ANO LETIVO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA DA PRIMEIRA INFANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2272/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei 2.254/2023, que dispõe da Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM no Município de São João do Ivaí, e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
2273/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Ratifica a segunda e terceira alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consócio Publico Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
2274/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2275/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
2090 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2282 |
2024-03-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação de servidores públicos municipais em substituição provisória, e
dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2281 |
2024-03-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica providencias objetivando criar estacionamento em um lado apenas na Rua Presidente kennedy, entre o mercado do Jordão até a Super Creche. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
Requer a Implantação de um Parquinho e uma Academia nos Bairros Paulo Lopes Dias e Jardim Santa Terezinha. |
0 |
no document
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| sessao |
2089 |
2024-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde de Ubaúna. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO PROVISORIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O INICIO DO ANO LETIVO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2271/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de veículos e bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2268/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial |
1 |
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| norma |
2270/2024 |
2024-03-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - PROMUREFIS/SJI no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
2088 |
2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica a limpeza de um bueiro localizado no Jardim Santa Terezinha |
1 |
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| sessao |
2087 |
2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2280 |
2024-02-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
8/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Ratifica a segunda e terceira alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consócio Publico Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e da outras providencias. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Pelo presente, tenho a honra de submeter a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Ivaí e da outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Requerimento |
Solicita informações atualizadas sobre o andamento da construção e efetiva funcionalidade do “Cemitério da Paz” localizado na Rua Belo Horizonte, Bairro João Paulo II desta municipalidade. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Providenciar a construção de Canaleta e Calçada na PR 650 saída para Santa Luzia da Alvorada |
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