| norma |
1614/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
Esta lei ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
9/2025 |
2025-10-20 |
Emenda Redacional |
Emenda Redacional sobre o Projeto de Lei n° 024/2025 |
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11/2025 |
2025-10-20 |
Convites para o uso da Tribuna |
Ofício n° 011/2025 - Renan Leal
Solicita a inscrição do Sr. Maurício Chiesa Carvalho, representante do Instituto Desenvolve Tamarana, para o uso da Tribuna Livre |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Educação |
Parecer de Educação n°033/2025
Refere-se ao Projeto de Lei n° 27 |
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64/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer Comissão de Justiça n°064/2025
Refere-se as Emendas Redacionais ao Projeto de Lei n°24 |
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66/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer Comissão de Justiça n°066/2025
Refere-se à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 24 |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer Comissão de Justiça n° 067/2025
Refere-se ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 024 |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-20 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer Comissão de Justiça n° 068/2025
Refere-se ao Projeto de Lei n° 027 |
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| materia |
461/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua João Batista Pinto, nas proximidades da Praça do Cristo Rei |
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462/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Reitero ao Executivo Municipal, o pedido para a criação do Viveiro Municipal, destinado à produção e distribuição de mudas de espécies nativas, ornamentais e frutíferas, voltadas ao reflorestamento, à arborização urbana e ao incentivo à agricultura familiar |
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463/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Indico a Executivo Municipal, que seja realizado a troca da areia do parquinho localizado no Bairro Cristo Rei, visando garantir a segurança, a higiene e o bem-estar das crianças que utilizam o espaço e a instalação de placas de advertências sobre a entrada de animais |
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464/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizada a colocação de calçada ou plantio de grama nos locais situado ao lado do muro da Escola Taeko, onde atualmente vem sendo depositado lixo e entulho |
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465/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que da acesso ao Sítio Recanto das Águas, na localidade da Mandassaia, lote N06 onde também é utilizado como ponto de manobra do ônibus escolar |
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| materia |
466/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Reitero ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de se adotarem medidas que visem à instalação de grade de contenção e proteção na frente do CMEI Adilson Siqueira dos Santos, localizado no Jardim Europa, garantindo assim maior segurança para os alunos servidores a comunidade escolar |
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| materia |
467/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicito ao Executivo sobre a capacitação dos motoristas de veículos da saúde, com o objetivo de assegurar o transporte seguro e humanizado de pacientes, seja em casos de emergência ou em deslocamento eletivos |
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| materia |
468/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na estrada sentido a Pasa, nas Proximidades da chácara do Sr. Arildo, do ponto de ônibus e próximo á cabeceira da ponte do Apucaraninha |
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| materia |
469/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade na estrada sentido a Pasa, nas proximidades da Chácara e Vidraça Martins, da Fábrica de Blocos, e das Chácaras a Sr. Ivonete e do Sr. Peruca |
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| materia |
470/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus na estrada sentido a Pasa, nas proximidades da Chácara e Vidraçaria Martins, da Fábrica de Blocos, e das Chácaras da Sr. Ivonete e do Sr. Peruca |
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| materia |
471/2025 |
2025-10-20 |
-Indicação |
Solicita a realização de pinturas e sinalizações viárias, incluindo faixas de pedestres e redutores de velocidade (Quebra-molas), nas vias públicas do centro e dos bairros do município |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade de LUZIA HARUE SUZUKAWA. |
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| sessao |
16 |
2025-10-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
34 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-16 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva sobre o Projeto de Lei n°024/2025 |
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| norma |
113/2025 |
2025-10-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias. |
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| norma |
114/2025 |
2025-10-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias. |
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| norma |
1606/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover o ingresso do Município de Tamarana no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social da entidade, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-15 |
-Projeto de Resolução Legislativa |
Institui e regulamenta a modalidade de trabalho remoto no âmbito do poder legislativo do município de Tamarana/PR, observada a legislação vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-15 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-15 |
-Requerimento |
Para que sejam prestadas informações quanto à situação da documentação (escrituração) do Jardim das Flores, localizado neste Município. |
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no document
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| norma |
111/2025 |
2025-10-15 |
Portaria |
Concede Progressão por conhecimento a servidora efetiva Silvana Faria Pereira. |
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| norma |
112/2025 |
2025-10-15 |
Portaria |
Concede Progressão por conhecimento a servidora efetiva Denise Maria. |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-13 |
Parecer da Comissão de Agricultura |
Parecer da Comissão de Agricultura n°0010/2025
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei ordinária do legislativo n° 012 |
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| materia |
458/2025 |
2025-10-13 |
-Indicação |
Solicita providências na melhoria da ponte que liga o Assentamento Tesouro, à Serraria do Viana |
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| materia |
459/2025 |
2025-10-13 |
-Indicação |
Solicito ao Executivo que faça estudos para desmembramento do Departamento de Esportes, criando a Secretaria de Esportes |
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| norma |
107/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias. |
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| norma |
108/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias. |
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| norma |
109/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias. |
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| norma |
110/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias. |
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| sessao |
15 |
2025-10-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
117/2025 |
2025-10-11 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de diárias. |
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| materia |
460/2025 |
2025-10-10 |
-Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, com a máxima urgência, que seja realizado o recapeamento asfáltico no trecho que inicia nas proximidades do mercado do Senhor Mané, estendendo-se até o Rio Apucaraninha e seguindo até a antiga PASA |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-06 |
-Requerimento |
Pedido de informação acerca da frota de maquinas, escavadeiras e caminhões da Secretaria de Obras, bem como relação dos serviços realizados no decorrer desse ano e o consumo do Diesel pela pasta |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei ordinária do legislativo nº 012, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências |
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| materia |
59/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei nº013, que revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de ´´Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro`` o centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município |
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60/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se a Emenda Redacional ao Projeto de Lei n° 28/2025, que ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Pública, Soluções e melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei ordinária do legislativo nº 012, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Tamarana, e dá outras providências |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se ao Projeto de Lei nº013, que revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de ´´Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro`` o centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-06 |
-Parecer da Comissão de Justiça |
O presente parecer refere-se a Emenda Redacional ao Projeto de Lei n° 28/2025, que ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP |
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| materia |
448/2025 |
2025-10-06 |
-Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que sejam realizados os serviços de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de contenção de água na estrada que sai do Porto de Areia até o Perobinha e até a pista |
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