| materia |
8/2023 |
2023-05-18 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
Congratulações à Equipe Suíço do Mano pela conquista do 1º lugar no campeonato municipal de futsal na categoria principal, no ano de 2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-18 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO REALIZE A COMPRA DE LIVROS DE LITERATURA". |
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| sessao |
105 |
2023-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-11 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE SEJAM REATIVADAS AS ATIVIDADES DO GRUPO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE GUARUJÁ DO SUL.” |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-11 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE ATENDIMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.” |
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| sessao |
104 |
2023-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| sessao |
103 |
2023-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2.798/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIOS E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.799/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n. 2.046, de 21 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.797/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MAIS BANHEIROS NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FECEG". |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-27 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COMPRAR NOTEBOOKS PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.” |
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| sessao |
102 |
2023-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE, GERENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORÁRIOS E ZELADORIA, EM ESPAÇO DA QUADRA COBERTA ESPORTIVA DO BAIRRO SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei n. 2.046, de 21 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera o artigo 2º e o artigo 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2023 de 07 de março de 2023, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II FECEG – “FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL”, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2.796/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
“Altera o artigo 2º e o artigo 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2023 de 07 de março de 2023, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II FECEG – “FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL”, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
101 |
2023-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOME ALGUMA PROVIDÊNCIA DIANTE DO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA MUNICIPAL." |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO SETOR DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO SOBRE O MOTIVO DA DEMORA DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS QUE SÃO ADQUIRIDOS NAS EMPRESAS DE GUARUJÁ." |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR AULAS DE DANÇA, MÚSICA, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES AOS ALUNOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NOS PRÉ-REQUISITOS DOS PROGRAMAS DO CRAS." |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-13 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO LEVE A PRÁTICA DE GINÁSTICA ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO." |
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| sessao |
100 |
2023-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2.795/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO”. |
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| norma |
2.794/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO”. |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-05 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E OBRAS DO MUNICÍPIO REALIZE REPAROS NAS ESTRADAS DA LINHA CORONEL, LINHA ALTO ARARA E LINHA TRÊS DE MAIO." |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-05 |
INDICAÇÃO |
"SUGEREM Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS ESTUDEM A VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO SEJA MELHORADO O SISTEMA DE SEGURANÇA NOS RESPECTIVOS EDUCANDÁRIOS " |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-05 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS COLOQUE CASCALHO NA LINHA CATANI, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DE IVO MALMAN." |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-05 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SULINA PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO." |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-05 |
INDICAÇÃO |
"SOLICITA QUE SEJA INSTALADO QUEBRA-MOLAS NO LOTEAMENTO SCHMIDT." |
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| sessao |
99 |
2023-04-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.793/2023 |
2023-03-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guarujá do Sul/SC e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-03-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
98 |
2023-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-27 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a dar baixa dos bens móveis permanentes declarados inservíveis de acordo com o Anexo I, do registro de Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2.792/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a dar baixa dos bens móveis permanentes declarados inservíveis de acordo com o Anexo I, do registro de Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
87/2023 |
2023-03-24 |
Lei Complementar |
"Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos I e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências." |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-23 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APELO CONTRA A EXTINÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-23 |
INDICAÇÃO |
MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. |
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| norma |
2.791/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros á Associação Beneficente Hospitalar Guarujá. |
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| sessao |
97 |
2023-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2.790/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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