| norma |
2.024/2010 |
2010-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 2008/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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| norma |
2.017/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS |
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| norma |
2.018/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ. |
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| norma |
2.019/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. |
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| norma |
2.020/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDER BENEFÍCIOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
2.021/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.022/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.023/2010 |
2010-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-04 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2002/2009, ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADO NOVOS CARGOS, SUAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES. |
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| norma |
2.016/2010 |
2010-02-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N. 1.941/2008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
02/2010 |
2010-02-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.014/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
AMPLIA PERÍMETRO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.015/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
2.013/2009 |
2009-12-17 |
Lei Complementar |
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
2.009/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2.010/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2.011/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RIACHO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
2.012/2009 |
2009-11-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.886, DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.006/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
2.007/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2.008/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.004/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.005/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2.003/2009 |
2009-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2.002/2009 |
2009-10-28 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.998/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
1.999/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.000/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.001/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
1.997/2009 |
2009-09-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DENOMINADO CACS/FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. |
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| norma |
1.991/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º, AO INCISO II, DO § 4º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1.992/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1.993/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1.994/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1.995/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.996/2009 |
2009-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1.990/2009 |
2009-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.983/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.985/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS. |
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| norma |
1.986/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE À BASE DE PASTO PERENE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.987/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1.988/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
1.989/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1.984/2009 |
2009-08-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL. |
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| norma |
1.980/2009 |
2009-07-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.981/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.982/2009 |
2009-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.977/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.978/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.979/2009 |
2009-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS ESTABELECIDAS PELA LEI 1.374/98, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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